Ii Série — Número 31

Sábado, 14 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 71/11:

Propasta de emenda ao artigo 1.°, n.° 3, do Deere Do-Lei n." 307/80, de 18 de Agosto (apresentada pelo MDP/ CDE).

Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas:

Oficio informando da criação, no âmbito da mesmai, de uma Subcomissão Permanente das Pescas e de uma Subcomissão Eventual para a Seca e as Geadas de 1980-1891.

Grupo Parlamentar do PPM:

Comunicação do deputado Luís Coimbra- informando da sua cessação de f unções como vice-presidente da direcção do grupo parlamentar.

Requerimentos:

Do deputado Manuel dos Santos e outros (PS) ao Governo pedindo cópias dos estudos relativos ao projecto de navegabilidade do rio Douro.

Do deputado Alberto Antunes (PS) a vários Ministérios relativo ao projecto Renault.

Do deputado Vieira de Frete (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relacionado com o recente aumento das tarifas aéreas paira a Madeira.

Do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre arrendamento de terras a seareiros pela Companhia das Lezírias em Vila Franca de Xira.

Dos deputados Carlos Espadinha e Sousa Marques (PCP) relativo às obras do porto de pesca de Sesimbra.

Do deputado Vítor de Sá (PCP) ao Ministério da Justiça acerca das obras no Estabelecimento Prisional Regional de Braga.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da- Cultura sobre a aitribuição de verbas pelo Instituto de Estudos Portugueses a filhos de emigrantes que desejem estudar no País.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a nao entrega à firma adjudicatária dos terrenos paira a construção da escola do ciclo preparatório de Pevidém.

Do deputado Jorge Liemos (PCP) ao Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores pedindo diversas publicações.

Do deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo e à Comissão de Planeamento da Regilão Sul pedindo várias publicações.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a contratação de empresas estrangeiras para os estudos da localização de centrais nucleares no País e a participação da engenharia portuguesa nos mesmos.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais e à CP sobre a construção de sóios de armazenagem na Torre da Gadanha.

Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a legislação relativa a abate de aves e coelhos.

Ratificação n.° 71/II

Proposta de emenda ao n.* 3 do artigo 1.* do Decreto-Lei n.° 307/80, de 18 de Agosto

3 (redacção emendada) — A Direcção-Geral do Turismo será sempre consultada, nos termos do citado Decreto-Lei n.° 588/70 e respectivos regulamentos.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do MDP/CDE: Helena Cidade Moura — Herberto Goulart.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, cumpre-me informar V. Ex.* de que a Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas criou, nos termos regimentais, uma Subcomissão Permanente das Pescas e uma Subcomissão Eventual para a Seca e as Geadas de 1980^1981.

Ambas as Subcomissões têm a seguinte composição: 3 deputados do PSD, 2 do PS, 1 do CDS, 1 do PCP, 1 do PPM e 1 da ASDI.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 13 de Fevereiro de 1981.— O Presidente da Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas, José Carvalho Cardoso.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, comunico a V. Ex.» que a partir desta data deixo de exercer as funções de vice-presidente da direcção do Grupo Parlamentar do PPM.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do Partido Popular Monárquico, Luís Ottolini Coimbra.