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II SÉRIE — NÚMERO 39

compatibilizá-los com as grandes orientações do desenvolvimento agro-pecuário e respectivos programas nacionais e regionais.

0 Nos grandes centros pesqueiros nacionais, a maioria dos pontos não corresponde às necessidades actuais da pesca, peflo crescimento do número de unidades e deficientes infra^ -estruturas de apodo; existem, no entanto, construções ou ampliações de vulto, que permitirão responder às necessidades das frotas nos principais portos nacionais.

Objectivos

São objectivos da política de pesca:

Melhorar a formação profissional dos activos do sector;

Incrementar esforços' com vista a uma perfeita avaliação de recursos ao nível da zona económica exclusiva;

Aumentar a capacidade e melhorar o perfil da frota pesqueira, em função das oportunidades de pesca ao nosso alcance;

Assegurar a preservação dos recursos vivos da zona económica exclusiva.

Acções a empreender

São as seguintes as acções a empreender:

Intensificar a formação de marinheiros-pescado-res, contramestres e mestres do alto, através da realização de cursos de reciclagem local;

Manter e desenvolver os projectos de avaliação de recursos na ZEE;

Reestruturar os serviços da Secretaria de Estado das Pescas com vista à meíhoria da sua eficácia e do apoio ao sector;

Meihorar a operacionalidade e potencial de capturas da frota de pesca portuguesa, através da construção ou transformação de unidades que sirvam o sector;

Apoiar à criação de associações de produtores, nos moldes existentes na CEE;

Prestar apoio às cooperativas de pesca;

Implementar acções visando a preservação dos recursos vivos;

Desenvolver a piscicultura e a aquacultura;

Estabelecer acordos de cooperação em matéria de pesca com outros países.

3.65 — Pesca

A pesca nacional e a exploração dos recursos dos oceanos reveste-se de particular importância para o País, dado que garantem grande parte do consumo interno de pescado, o abastecimento das indústrias de conservas de peixe e de farmação e a manutenção de muitas dezenas de milhares de postos de trabalho que directa ou imureotarnente estão ligados à sua aotividade.

A situação actual do sector pode traduzir-se da seguinte forma:

a) A produção de pescado fresco em águas continentais no ano de 1980 atingiu as 195 0001,

com valor na primeira venda de 9 300000 contos;

b) As capturas efectuadas nos mares dos Açores

e Madeira terão atingido cerca de 20 0001 no ano de 1980, sendo de referir que o atum representa cerca de 50% do total descarregado;

c) As frotas que operam em pesqueiros hnterna-

ciorrais, medianlte licenças ou quotas de pesca, capturaram no ano de 1980 cerca de 77 000 t de pescado refrigerado, congelado e salgado, com o valor na primeira venda de cerca de 4 900 000 contos;

d) Nas frotas pesqueiras nacionais operam cerca

de 32 000 pescadores, podendo considerar-se não exiátir desemprego no sector das pescas, embora fafltem quadros médios, seja baixo o nível de formação profissional e as leis de trabalho inadequadas;

e) A indústria de conservas de peixe possui cerca

de 85 fábricas, em fase de reestruturação, carecendo dè regularidade de abastecimento em matéria-prima, principalmente sardinha; /) A mdtósMía de farinha de peixe, por falta de matéria-prima, aperras laborou cerca de 20% da sua capacidade instalada;

g) As exportações de produtos da pesca atingi-

ram em 1980, cerca de 5 500 000 contos, sendo a parte mais representativa as conservas de peixe com cerca de 4 500 000 contos;

h) A balança comercial no sector da pesca deverá

ter um saído favorável de 2 milhões de contos;

3.6.3 — Indústria e energia

Poupar energia e diversificar o seu abastecimento — Uma indústria exportadora e competitiva — Modernização estrutural e tecnológica da mdústrfa.

A análise do sector industrial português, no contexto da economia do País, revela o seguinte:

Tem sido, nas últimas décadas, um verdadeiro motor do crescimento económico, tendo a sua contribuição para o PIB aumentado de 38% para 41%, de 1962 a 1979 C);

Emprega cerca de 38% da população activa, apresentando algumas áreas afectadas pelo subemprego (l);

Representa parte importante nas exportações por-guesas (65%), mas igualmente tem peso assinalável nas importações (60 %), nomeadamente através das matérias-primas e bens de equipamento;

Dirige 85% da sua produção para o mercado interno. A competitividade está largamente apoiada em vantagens comparativas do custo do trabalho;

Apresenta, na generalidade dos subsectores, um predomínio de pequenas e médias empresas: menos de 1 % das unidades industriais com mais de 500 trabalhadores, mais de 90% com

(') Apresentando em conjunto a «indústria» e a «Energia».