11 DE MARÇO DE 1981

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Para encurtar as «distâncias» entre o País e a Europa:

Elaboração de um plano de transportes internacionais que defina a estratégia de desenvolvi mento do sistema de transportes internacionais consentâneos com a futura integração na CEE;

Formulação de um programa de acções que vise a melhoria das ligações terrestres internacionais que assegurem os tráfegos de passageiros e de mercadoria de e pára os países da CEE;

Desenvolvimento e automatização dos serviços de telecomunicações com a Europa;

Renovação dos meios e equipamentos dos transportes marítimos, aéreos, rodoviários e ferroviários, privilegiando as capacidades da indús tria nacional;

Desenvolvimento das principais infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.

3.6.8 — Obras públicas e habitação

A atenção do Governo, roeste domínio, abanca múltiplos aspectos, que são, para além da habitação, as infra-estruturas rodoviárias, o saneamento básico, construções escolares e hospitalares, «aproveitamentos hidráulicos, edificios para instalação de serviços púbicos e conservação e recuperação de rnonumenitos nacionais.

Piara cada um destes sectores a situação pode-se caracterizar como segue:

A) Obras públicas:

O nosso país, com 2 km de estiradas nacionais por 1000 habitantes, tem o índice mais elevado (cerca do triplo em média) em comparação com os países da CEE. Em contrapartida, os 4,6 km de esbradas de todas as categorias (nacionais e municipais) por 1000 habitantes representam o mais baixo índice em relação sos (mesmos países. Acresce que as características técnicas idas estradas nacionais — que datam de 1918 — estão desactualizadas.

No domínio dó saneamento básico existem elevadas oarêndias, tais como:

No que se refere a abastecimento de água apenas 58% da população está servida com um sistema completo, dos quais oetrca de 18% em condições insatisfatórias;

Quanto a esgotos, a população servida é da ordem dos 41 %, dos quais 8 % em condições deficientes. Os sistemas providos com tratamento de águas residuais abrangem apenas cerca de 10 % dá população, e, mesmo assim, o seu funcionamento é em regra bastante deficiente;

Estima-se em cerca de 50% a população servida com sistemas de recolha de lixos e em 20 % com sistemas de processamento;

A população que não está servida com abastecimento domiciliário de água disbribui-se por mais de 20 000 aglomerados populacionais, faltando rede de esgotos a cerca de 30 000 aglomerados;

Há no país carência de salas de aula para o ensino primário e dever-se-á apoiar as câmaras na construção das instalações em falta;

No que diz respeito aos ensinos preparatório e secundário as necessidades detectadas peio Minis terão da Educação e Ciência apontam para a falta de 350 escolas em todo o País;

Também o ensino superior canece de instalações apropriadas, sobretudo em cidades onde irá ter, ou já teve recentemente, início.

As obras novas em curso, no que se refere a hospitais distritais e a centros de saúde, atingem um volume muito significativo, a acrescer às que foram recentemente concluídas. Há, por outro lado, instalações antigas a necessitar de obras de (remodelação e conservação, que permitirão melhorar as suas condições de funcionamento.

Em matéria de aproveitamentos hidráulicos estão em ourso obras que se inserem prmcipaimemte no sector agrícola, destancando-se as dos aproveitamentos do vale do Mondego, do Nordeste (transmontano e da Cova da Beira.

Terá de haver uma colaboração muito estreita com o Ministério da Agricultura e Pescas no sentido de que as obras complementares das duas partes corram em paralelo e estejam concluídas nas datas programadas.

Foram iniciadas as obras que tornarão possível a na-

vegabilidade do Douro, que se encontram inscritas no programa de «acções comuns» com a CEE.

Por último, no domínio de instalações dos serviços públicos, existem carências que deverão representar um investimento superior a 10 milhões de contos. A resolução do problema não será encontrada na sucesáiva compra de prédios (entre 1975 e 1979 foram gastos em médüa cerca' de 1 milhão de comtos/ano nesse fim, sem contar com as consequentes despesas de adaptação dos edifícios).

B) Habitação:

O período do Plano vai ser marcado, no domínio da habitação, peia inversão das tendências que se esboçaram desde 1974 e que o regresso idas populações de 'África veio acentuar mais fortemente.

De facto, o défice habitacional que já exãstüa em 1973 aigrravourse suibstamdialmente com a medrução da actividade da construção civil e awn aumento acelerado de carências resultamite do retomo de 'Africa de cerca de 600 000 portugueses.

A inoperacionalidade das soluções ensaiadas pela Administração conduziu à multiplicação de construções precárias, sem qualquer qualidade arquitectónica ou de construção, desprovidas de um mínfitmo de integração urbanística, que além de servirem mal a população representam uma autêntica chaga no ambiente.

Objectivos e acções A) Obras públicas:

Nos próximos quatro anos, sem prejuízo dos trabalhos que têm vindo á ser realizados pete JAE (in-vestimento que totaliza 16 milhões de contos) e dos que estavam previstos iniciar nesse mesmo período (1000 km de estradas e 58 pontes), será iniciada a construção das estradas incluídas no programa de «acções comuns» da CEE. Trata-se de um investimento da ordem dos 12 milhões de contos, correspondente