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II SÉRIE — NÚMERO 39

à construção de 470 km de estrada, que se prevê terminar em 1985, e que também se insere mima política de desenvolvimento regional em que o Governo está empenhado.

Entoe essas entradas consideram-se especialmente importantes as que Ligarão Aveiro a Vilar Formoso, já iniciada e que se espera icondluàr em 1984, e a que igara o Ponto a Bragança, a iniciar a&nda em 1981 e cuja conclusão se prevê pana 1985.

Também o litoral, onde a densidade de tráfego é malior, irá beneficiar da abertura ao tráfego da auto--estrada que ligará Setúbal a Famalicão e cujo programa de execução prevê que em final de 1984 estejam apenas por concluir os 'troços Santarém-Condeixa e Maia-Famalicão.

Para além dos trabalhos de construção de novas vias, será significatividade melhorado o sistema de conservação idas estradas, através da introdução dos mais modernos processos e no seguimento dos estudos e ensaios que têm vindo a ser realizados com o apoio do Banco Mundial.

Paira a resolução dos problemas de saneamento básico, para além de apoio técnico, manter-se-ão abertas tinhas de crédito em condições que facStttem a execução das obras que as câmaras municipais não estariam em condições de, por «ti só, realizar.

Nas zonas em que a pressão do turismo mais se faz sentir, caso concreto do Algarve, prevê-se o estabelecimento de um programa de actuação para os próximos quatro anos, em colaboração com a Stecretarfa de Estado do Turismo e com as câmaras interessadas, em que seja dada prioridade à resolução dos problemas mais urgentes. Igualmente terão de ser prioritáriamente resolvidos os casos em que grandes investimentos já efectuados não estão em funcionamento por falta de pequenos investimento complementares.

A satisfação das necessidades dos ensinos preparatório e secundário obrigará a que nos próximos anos se aumente significativamente o número de escolas a construir. A realização desta tarefa obriga a uma participação dos municípios, no que se refere à cedência de terrenos, e da iniciativa privaria, no que diz respeito à capacidade paira constatar.

Terão necessariamente de ser implementados processos de concurso que permitam reduzir os custos das obras, através de volumes de trabalho e de projectos que conduzem a economias de escala.

Processos idênticos serão seguidos no que se refere ao equipamento das escolas.

Paira a conservação e recuperação do património escolar há que contair com o apoio empenhado das câmaras onde as escolas se localizem.

Em imatérJa de construções hospiltalames o prosseguimento das Obras em curso e o lançamento e execução atempada das empreitadas complementares, que permitirão a sua conclusão e entrada em funcionamento das instalações, é um dos objectivos a alcançar.

As obras de (remodelação e (recuperação de instalações serão prosseguidas, com atendimento preferencial dos casos ungemres. Serão intensificadas as intervenções que visam a conservação das instalações.

Serão lançadas com urgência as obras redatóvas às barragens do Funcho e do Beliche, que Sirão beneficiar t*gnificativamente o abastecimento de água ao Algarve.

Implemenjüar-se-ão os estudos para avaliação e protecção dos recursos hídricos nacionais, dado impor-

tamte para a política a seguir relativamente à gestão da água.

Será dado início à construção do Centro Adminis-tratüvo de Lisboa, admitindo-se que a ibantação das áreas ocupadas pelos serviços que lá se irão instalar possa constituir uma fonte de receita, através da venda, sempre que a natureza dos edifícios não justifique a sua manutenção no património do Estado.

Paiocurar-se-á desta forma que a melhoria das instalações não represente um grande esforço financeiro e 'libertar espaços que, em muitos casos, estariam ini-riaímenite destinados à 'habitação.

Será estabelecido com a Secretaria de Estado da Cultura um programa de actuação, a quatro anos, de modo a ter em conta as prioridades da política cultural, a aplicar em colaboração com os municípios directamente interessados.

B) Habitação:

A solução dos problemas existentes passa por uma revisão profunda da legislação vigente.

As normas básicas do ordenamento e do urbanismo, a dísipcnffibiltíade de terrenos, a regulamentação da construção, o regime dos arrendamentos e suas transmissões, o crédito patna aquisição de casa própria, são, entre outros, aspectos a exigir revisão no âmbito de uma leákiuadiro de habitação, a apresentar à Assembleia da República.

O programa do Governo definiu um objectivo de 50 000 novos fogos/ano com um vohime médio de produção para o quadriénio, sendo 10 000 de promoção directa do Estado e 40 000 de promoção privada.

Um ta$ cbjecttivo deverá ser revisto face aos dados que o próximo recensamento fornecerá, o qual irá permitir conhecer de forma mais rigorosa o volume global do défice existente.

De qualquer forma, não será possível' acelerar a construção de novos fogos se o sistema de crédito à aquisição de 'habitação própria não for revisto, no sentido de permitir o acesso a um miulito maior número de agregados fairriffliares, principalmente aos de mais baixos rendimentos.

Vão assim privtil)eg5ar-se os esquemas de aquisição de habitação própria na convicção de que é essa a única maneira de alargar o mercado até ao ponto de permitir a absorção de 50 000 fogos em cada ano.

O mercado de aluguer poderá alargar-se com novos esquemas de annendaanento mas nunca aos níveis necessários nem por farana a responder às necessidades dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Como outras medidas atinentes à satisfação das necessidades das famílias mais ides favorecidas:

Executar-se-ão .programas de promoção habitacional pública directa, mvcJtvendo as Admi-nMrações Central e Locai;

Incenítivair-se-á o sector cooperativo na habitação.

Realizar-se-do programas de .recuperação de habitação existentes, de modo a renovar e revitalizar zonas urbanas, sobretudo as que tenham interesse histórico, arquitectónico e cuittiurali, e a proceder ao saneamento urbano de zonas clandestinas.

Os objectivos propostos vão exigir uma oferta equilibrada de materiais de construção, estando para este efeito programadas acções conjuntas com o MMstéáo da Indústria e Energia.

Uma referência também aos problemas de mão-de--obra. A rarefacção de mão-de-obra que se regista na