II Série — Suplemento ao número 39

Quarta-feira, 11 de Março de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 154/11 — Comunicação do PCP informando do cancelamento do mesmo.

N.° 158/11 —Criação da freguesia de S. Pedro no concelho da Figueira da Foz (apresentado por deputados do PS).

N.° 159/11 — Participação das mulheres nas assembleias municipais (apresentado por deputados do PS, da ASDI e da UEDS).

N.° 160/11—Sobre a demarcação de zonas regionais de produção de queijo e criação da Zona Demarcada do Queijo da Serra (apresentado por deputados da ASDI).

N.° 161/11 — Sobre a defesa do consumidor (apresentado por deputados da ASDI).

N.° 162/11 — Demarcação da Zona dos Vinhos de Pinhel (apresentado por deputados da ASDI).

Comissões parlamentares:

Designação pelo CDS dos seus representantes nas comissões especializactas permanentes e na Comissão de Regimento e Mandatos.

Designação pelo PCP do deputado José Manuel Mendes como substituto do deputado Vítor de Sá na Comissão de Cultura e Ambiente.

Requerimentos:

Da deputada Margarida Salema (PSD) ao Governo e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas relativo à atribuição de uma condecoração, a título póstumo, ao falecido Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa.

Do deputado Virgílio Pinto Nunes e outros (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações relativas ao tráfego na Ponte de 25 de Abril em 1979 e 1980 e indagando da existência de estudos sobre a eventual construção de uma ponte sobre o rio Tejo, de Cabo Ruivo a Alcochete.

Do deputado Adérito Campos (PSD) ao Ministério da Justiça relativo a um processo-crime de que foi alvo o presidente do Conselho Municipal de Vale de Cambra.

Do deputado Vilar Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna solicitando informações relativas à exploração comercial de máquinas flipper no distrito do Porto.

Do deputado Coutinho Andrade (CDS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre contagem do tempo de serviço prestado nas ex-colónias para a reforma e medidas a adoptar quanto aos ex-trabalhadores que se encontram sem pensão de reforma.

Dos deputados Ilda Figueiredo e António Amaro (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre os hospitais de Viana do Castelo.

Dos deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre recrutamento de docentes para o 12° ano em regime de serviço extraordinário.

Dos deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a rede escolar do 12." ano.

Do deputado Cabral Pinto (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias informações sobre as novas escolas do 12.* ano em Lisboa e Setúbal.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre infra-estruturas de apoio ao sector das pescas na ilha Terceira.

De deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a construção do porto e do aeroporto da ilha Graciosa.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre exportação de ananás e de carne de bovino.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Goverr» Regional dos Açores sobre projectos de política aérea para a Região Autónoma e sobre a regionalização dos serviços do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores pedindo informação sobre estudos relativos à agricultura e pecuária na ilha do Pico e sobre importação de carne de bovino e a entrada em funcionamento da rede de frio.

Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à proibição de uso de camaroeiras e à lota e ao porto de Castelo do Neiva.

Do deputado António Mota (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre problemas de saneamento, pavimentação de ruas e colocação de guarda na passagem de nível da freguesia de Areosa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre apoio financeiro a associações de deficientes.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros sobre promessas governamentais à Associação de Feirantes da Feira Popular de Lisboa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa sobre licenças de construção e projectos com intervenção de arquitecto emitidos em Lisboa em 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação funcional dos trabalhadores das cantinas e residências universitárias dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais acerca da regulamentação da Lei sobre o Ensino Especial e da eventual realização de inquérito estatístico relativo às crianças deficientes.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) a vários Ministérios sobre a actualização de salários dos professores portugueses em França.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência indagando do não preenchimento do lugar de presidente da comissão instaladora da Escola SuperioT de Educação de Castelo Branco e das tarefas já concluídas pela mesma comissão e pela comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.