22 DE ABRIL DE 1981

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GRÁFICO 21

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2.7 — Finanças públicas e dívida pública

A evolução da política orçamental no período de 1977 a 1979 teve um carácter nitidamente expansionista, tendo em vista compensar a quebra nas exportações e no investimento, aumentando o consumo público e evitando, deste modo, uma diminuição acentuada na actividade produtiva e no emprego.

Daí que não tenham sido alcançados os objectivos, claramente enunciados, da procura do equilíbrio do orçamento corrente, de manutenção do volume do consumo público e de limitação do recurso ao crédito junto do sistema bancário.

O défice corrente do sector público administrativo aumentou o seu peso, relativamente à despesa interna, de 2% em 1977 para cerca de 4% em 1979, ao mesmo tempo que o défice total, depois de um agravamento em 1978, em que atingiu os 11,4%, decresceu para o nível dos 10% no último ano.

A evolução do défice corrente, face às naturais limitações impostas pelos meios de financiamento disponíveis, acarretou, por seu turno, uma menor disponibilidade de verbas para investimento, o que pode ser evidenciado pela perda de peso das despesas de capital face ao défice global, as quais, depois de representarem 83 % das necessidades de financiamento total do sector público, se reduziram para 74% em 1977 e 48 %, tanto em 1978 como em 1979.

Para tais resultados concorre, como é sabido, essencialmente o Orçamento Geral do Estado, cujos défices têm sido em parte, embora reduzida, compensados pelos excedentes correntes nos restantes subsectores.

As rubricas «Subsídios» e «Juros da dívida pública» são aquelas que maior expensão têm apresentado no âmbito do orçamento corrente. Assim, os subsídios, depois de em 1975 representarem 7% dos dispêndios correntes totais, atingiam 11,6% em 1977 e 13% e 15,4% nos anos seguintes.

QUARO XXXI Sector público administrativo

(Indicadores orçamentais)

{Em percentagem)

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