30 DE MAIO DE 1981

2789

Entretanto e com surpresa, os trabalhadores assistiram há pouco tempo a aumentos dos salários dos directores, adjuntos e delegados que motivaram o seguinte abaixo assinado:

Os trabalhadores abaixo assinados, ao terem conhecimento do excessivo, repentino e injustificado aumento salarial dos directores, adjuntos e delegados (cerca de 18 contos mensais), não podem deixar de expressar o seu mais vivo repúdio por tal decisão no momento em que se pede o máximo de contributo de todos os trabalhadores da Gelmar.

Não podemos aceitar que uma empresa onde se têm mantido salários e condições de trabalho miseráveis e se têm obrigado os trabalhadores a sacrificarem regalias e direitos adquiridos venha agora praticar estes escandalosos aumentos, como se tratasse de uma empresa financeiramente boa, em vivo contraste com a miséria que impõem a todos os trabalhadores.

Apelamos a interferência de todos os órgãos: Secretaria de Estado da tutela, comissão de fiscalização e sindicatos para que se repare a situação agora criada. Queremos trabalhar em benefício de todos e não em benefício d© meia dúzia.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Pescas as seguintes informações:

a) Qual é a situação económica e financeira da

empresa? Permite ela estes aumentos? Em caso negativo, que espécie de justificação existe para eles terem sido feitos?

b) Porquê estes aumentos às pessoas citadas, sem

que se reveja a situação dos trabalhadores da empresa? Quando foi feita a última revisão salarial e qual a sua média em percentagem? E qual a média em percentagem dos aumentos agora objecto do protesto dos trabalhadores?

c) O que pensa o Governo fazer em relação à

Gelmar, designadamente para defesa dos interesses dos trabalhadores e da economia nacional?

Assembleia da República, 29 de Maio de 1981.— O Deputado do PCP, Carlos Espadinha.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde 18 de Abril de 1978 que se tem vindo a discutir a criação do regulamento de higiene e segurança para as minas.

A primeira reunião foi realizada na Caixa Naiconal de Doenças Profissionais, passando mais tarde a discussão para o Ministério do Trabalho.

Esta discussão arrasta-se há três anos como se pode verificar pela data da primeira reunião, o que de facto é muito tempo, para se criar um regulamento com o alcance deste para um sector onde as doenças são constantes e graves, bem como os acidentes, por falta de segurança.

Existem minas onde o mínimo de segurança não é respeitado como seria desejável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito a esses Ministérios a seguinte informação:

Vão esses Ministérios tomar medidas para se concretizar o regulamento de higiene e segurança nas minas, com a rapidez necessária para dotar os mineiros com o regulamento que defenda a sua saúde e vida?

Assembleia da República, 29 de Maio de 1981.— O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na estrada nacional n.° 13, que liga o Porto a Valença e Espanha, existe no quilómetro 23 um cruzamento no lugar da Areia que, dada a sua perigosidade e numerosos acidentes, muitos deles mortais, já é conhecido pelo «cruzamento da morte».

Neste cruzamento, um dos mais perigosos desta estrada, foram causadas por acidentes 45 mortes, centenas de feridos e dezenas de inutilizados.

As populações vivem em constante sobressalto, à espera que o acidente lhes bata à porta. As aproximadamente 700 assinaturas levadas a diversas entidades oficiais dão bem a ideia das preocupações e estado de espírito das populações daquele lugar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais requeiro ao Governo, as seguintes informações:

1) Vão ser tomadas medidas no sentido de se

evitarem estes acidentes?

2) Sendo certo que a construção de um viaduto

seria a medida acertada para se acabar com estas situações, vão as entidades responsáveis estudar esta medida fundamental e reivindicada pelas populações?

Assembleia da República, 29 de Maio de 1981.— O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A região transmontana tem vindo, ao longo dos anos, a ser esquecida pela CP no que toca a melhoramentos das suas vias, bem como do material circulante que se encontra em estado tão deplorável que põe em risco as vidas das pessoas que têm que circular nele.

Não obstante esta situação, quando o que se impunha seria melhorar as linhas férreas, modernizar o material, pôr a circular os comboios com horários que servissem as populações e arranjar os apeadeiros e estações, a CP pretende acabar com os comboios nesta região.

Agora pretende acabar com a linha do Vale do Sabor, provocando aumento de despesas às populações, dificultando o transporte de mercadorias, causando enormes transtornos.

Legitimamente as populações protestam, e ainda recentemente a comissão contra o fecho da linha