18 DE JULHO DE 1981

3183

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 15 de Julho de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado, solicitada pela União Democrática Popular:

Mário António Baptista Tomé (círculo eleitoral de Lisboa) por Amadeu José Ferreira (esta substituição é pedida por um período não superior a vinte dias, a contar do passado dia 10 de Julho corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) — Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) — Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) — António Duarte e Duarte Chagas (PSD) — Fernando José da Costa (PSD) — Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) — Nicolau Gregório de Freitas (PSD) — Armando dos Santos Lopes (PS) — Bento Elísio de Azevedo (PS) — Alfredo Pinto da Silva (PS) — Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) — Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (CDS) — Alvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) — Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) — António Cardoso Moniz (PPM) — Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) — António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) — Helena Tâmega Cidade Moura (MDP).