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II SÉRIE — NÚMERO 108

mínimo, uma análise mais aprofundada e que põem questões políticas das mais difíceis, pelo que deverão ser objecto de um tratamento especial, eventualmente por uma determinada subcomissão.

Esse é que tem sido o método seguido e por isso não penso que valha a pena estar aqui a desenvolver grandes argumentações. Podia fazê-lo, mas não penso que seja útil nem que seja este o momento mais .propício para o fazer. Aité porque estar agora a justificar a proposta da AD iria traçar enormememte os nossos trabalhos.

Registamos a discordância do PS e do PCP e aguardamos o momento oportuno — que será com certeza um trabalho aprofundado que vamos fazer sobre estas disposições, segundo penso, em subcomissões e depois novamente em plenário da Comissão— para fazer estes desenvolvimentos.

De momento, parece-me que não se deve ir mais longe do que isto, porque, se não estou em erro, depois do trabalho da subcomissão, do que se trata é de a Comissão, no fundo, alterar ou subscrever cs resultados do trabalho a que a subcomissão chegou e depois dizer qual há-de ser o método a seguir para o futuro. Muito' logicamente, penso que esse método será o de constituir subcomissões, por exemplo, para tratar de aspectos relacionados com direitos dos trabalhadores ou com problemas de organização judicial, ou coisa no estilo. E, portanto, não penso que este seja o momento propício para estar a aprofundar estas questões. Por isso, não respondo aos argumentos invocados, quer pela FRS, quer pelo PCP.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, nesse caso, devo entender que os senhores se opõem a que se aprofunde o relatório da subcomissão?

O Orador: — Não me oponho de maneira nenhuma, Sr. Presidente. Insiro-me é nas deliberações desta Comissão.

Esta Comissão determinou que se constituísse uma subcomissão para fazer aquele trabalho que eu há pouco referi. No primeiro relatório apresentado já foi explicado à Comissão qual foi o objectivo da subcomissão e o método de trabalho. Agora esta Comissão, em plenário, o que vai é debruçar-se sobre o trabalho da subcomissão e ratificá-lo ou alterá-lo.

Mas o Sr. Deputado Almeida Santos disse aqui que até ao fim de Setembro não havia qualquer hipótese de se entrar no domínio das tomadas de posição de fundo ou mesmo de deliberações, porque era necessário consultar os órgãos dos partidos, etc, etc.

Toda a gente sabe qual é a minha opinião — portanto, estou a falar inteiramente à vontade—, mas no pé em que as coisas estão nenhum partido procedeu a consultas e àquele trabalho que item de se fazer, se se quiser ir mais longe. Assim, penso que é completamente inútil estar a fazer este trabalho nesta Comissão, até porque, se fosse a Comissão, cm plenário, a fazer este trabalho, penso que nem em 1984 tínhamos a revisão feita.

Estas questões, depois de reconhecidas, nomeadamente no seu grau de dificuldade, têm, necessariamente, de ser abordadas em profundidade por grupos de trabalho, e não por um plenário de 30 membros, segundo penso.

O Sr. AJmenda Santos (PS): — Posso interrompê-lo? O Orador: — Com certeza.

O Sr. Almeida Santos (PS): — ... as alterações propostas, parece-me de menos. Gostaria que encontrasse a justa medida, do seu ponto de vista.

O Gradlcn — Em relação a algumas questões, penso que é possível. A própria subcomissão, em relação a algumas questões, entendeu que não tinha a mínima dificuldade em reconhecer que havia acordo, mesmo para além daquelas em que há coincidência de propostas. Aqui, de acordo com o relatório, pode acontecer que haja questões que não apresentem grandes dificuldades e que seja possível ir até mais Longe desde já.

Esta é uma das tais grandes questões que mexem com o grande problema da desideologização. Toda a gente compreende isso. Portanto, é uma questão de interesse político manifesto, e penso que é completamente inviável estar agora a aprofundá-la.

O Sr. Presidente [Borges dc Carvalho (PPM)]: — O Sr. Deputado Sousa Tavares tinha-se inscrito em relação a este ponto?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Para já prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — Claramente, ainda não estamos à procura do justo equilíbrio quanto ao método de trabalho entre a subcomissão, a Comissão e o que se seguirá. Em todo o caso, há duas coisas que, do nosso ponto de vista, importa acentuar.

Primeira: o Sr. Deputado Amândio de Azevedo vem insistindo na ideia das subcomissões. Para que o nosso silêncio não seja tomado, de modo algum, como concordância quanto a este método que ele tem por assente, devemos dizer que não vemos para já nenhuma possibilidade de isso vir a ter a nossa concordância.

Essa ideia de que as questões políticas fundamentais vão ser decididas por grupos de trabalho formados por técnicos não colhe o nosso apoio, não tem, a nosso ver, os mínimos pés para andar. A nosso ver, há uma completa discrepância entre aquilo que é, ao fim e ao cabo, o fundamental da revisão, que são decisões políticas a ser tratadas aqui, e, quando muito, apuramento de redacções. Então sim, pode ter vantagem ser assistido por pessoas particularmente versadas nos temas que venham a ser discutidos.

Não vemos como é que a proliferação de subcomissões (que parece estar subjacente a esta insistência nas subcomissões) é sequer compatível com o princípio da participação de todos os grupos políticos na revisão constitucional, desde logo sabendo-se que há grupos políticos que têm 1 deputado, 2, 5 deputados, boa parte deles não podendo dar a boa contribuição técnica nos tais grupos técnicos a que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo se refere.