8 DE OUTUSRO DE 1981

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Segunda: quanto à articulação entre a subcowiissão e a Comissão (esta que agora existe), creio que por um lado, há, obviamente, a possibilidade de a discussão na subcomissão ter propiciado aos grupos poli'icos avançar aqui um ou mais passos em relação àquilo que puderam dizer na subcomissão.

É o nosso caso. Estamos em condições de dizer alguma coisa em relação a assuntos sobre os quais não nos podemos pronunciar na subcomissão. Por oU''ro lado, há matérias que na subcomissão nem sequer foram discutidas. É o caso deste artigo, em que a maior parte destas questões nem sequer foram discutidas.

Da nossa parte, achamos útil e necessário que digamos alguma coisa sobre propostas de alteração

acerca das qua>fls não dissemos natda na subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)] : — Vou expor o meu ponto de vista, que, creio, poderá ser subscrito pela mesa, que é o seguinte: independentemente da necessidade óbvia de guardar questões políticas de fundo para uma fase posterior, há algumas pistas do relatório da subcomissão que podem ser utilizadas para tornar útil a reunião do plenário. Se vamos, puramente, ratificar o trabalho da subcomissão, não vejo necessidade de o plenário da Comissão se reunir, a não ser para dizer que, sim senhor, o relatório está muito bem feito, vamos todos para casa.

A meu ver, no que respeita ao artigo 7.°, há uma ou duas coisas que poderão ser objecto de acordo, para além do que foi feito na subcomissão. Embora a subccm.rejão só se tenha 'debruçado sobre a menção do «respeito dos direitos do homem», o que se diz no relatório é que as outras alterações não foram discutidas.

Ora, das alterações apresentadas consta a da substituição de «língua portuguesa» por «expressão oficial portuguesa», que eu creio que será pacífica. Não seí se é ou se não. De qualquer maneira, julgo que são questões que podem ser objecto de discussão aqui.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Subscrevo pouco mais ou menos o que o Sr. Presidente acabou de dizer e também penso que a função desta Comissão é, tanto quanto possível, ir discutindo os assuntos e ver aquele em que possa haver acordo e aquele em que, realmente, haja divergências fundamentais.

Parece que a divergência fundamental que aqui se levantou é uma divergência entre as palavras «emancipação» e «dignificação».

Devo dizer que estou de acordo com as duas. Do meu ponió de vîs'a pessoal, a'é se podiam somar as duas: «emancipação» e «dignificação». Era-me indiferente. Se se atribui um significado político à substituição da palavra «emancipação» por «dignificação», creio que seria aldi'amtar um pouco o traibalho desta Comissão especificar de um lado e de outro quai] a diferença de significado que se aitribui, i's>to é, da parte da AD, explicar qual é o sentido que quer dar com a substituição da palavra «emancipação» pela palavra «dignificação» e, da parte da FRS e do PCP, especificarem exactamente as objecções que põem a essa mudança de sentido, se é que existe, porque é bastante subtil, embora eu compreenda que possa existir.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Queria.apenas lamentar que os discursos das pessoas fossem de-turpaidos. O Sr. Deputado Vital Moreira é que andou a falar para aí em técnicos ou coisa parecida. Nunca faJei em (técnicos. O método da abordagem das questões em pequenos grupos de trabalho é o método usado na Assembleia da República. Quem participa nesses grupos são deputados que se movem por critérios tão políticos como aqueles por que se norteiam nos plenários das comissões.

De resto, esta Comissão já deliberou, embora como posição de princípio, que seriam constituídas subcomissões. Além disso, eu não atribuí à Comissão essa deliberação. Limitei-me a prever aquilo que, em meu entender, viria a acontecer. Aquilo que eu disse está perfeitamente de acordo com o trabalho que se fez na anterior reunião do plenário da Comissão, que foi o de deixar sem discussão imediata uma série de questões que se podem considerar fundamentais, entre as quais se podem incluir estas questões, que têm a ver com conceitos que muitas vezes têm uma certa carga política e que, como toda a gente sabe, a Aliança Democrática, no seu projecto de revisão, procurou modificar.

Portanto, penso que não têm nenhuma razão de ser essas observações e, sobretudo, não subscrevo, em caso algum, que a revisão da Constituição seja feita per critérios técnicos. Tem de ser feita, evidentemente, por critérios políticos. Mas tão políticos são os deputados que participam nos plenários das comissões como aqueles que participam nas subcomissões. É uma questão de encontrar uma forma mais operacional de resolver o problema que temos à nossa frente.

De toda a maneira, o trabalho das subcomissões passa sempre pelo plenário da Comisãso, porque nunca é um trabalho definitivo. Ê um trabalho preparatório.

O Si. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): —Sr. Presidente, julgo que estamos talvez a perder tempo quando o que a mim, pessoalmente, como membro desta Comissão, interessaria saber neste momento é qual & razão por que a AD preconiza a substituição do termo «emancipação da Humanidade» por «dignificação da Humanidade».

Mesmo que não vamos agora avançar na discussão, tenho uma extrema curiosidade em saber as razões da emenda proposta. Por conseguinte, pediria a algum dos representantes da AD o favor de me esclarecer acerca do que se pretende com a substituição.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, vou abordar duas questões.

Uma para chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que, em relação ao artigo 7.n, a subcomissão, por razões claras, entendeu não se demorar numa série de propostas de alteração (e estão referidas no relatório). Só se debruçou sobre uma delas, tendo-se registado opiniões de adesão na generalidade.