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II SÉRIE — NÚMERO 123

pena. Viria criar uma dificuldade contabilística adicional, sem nenhuma utilidade prática. Creio que vale mais deixar a cada um a administração dos seus tempos.

Os grandes partidos vão ter de fazer as suas intervenções distribuídas no tempo, não têm outro remédio. Os pequenos partidos têm uns tempos muito mais reduzidos e. portanto, será muito mais lógico deixá-los administrar como entenderem mais justo e também, mesmo que reservem para certos pontos a maioria do seu tempo, trata-se de um direito que não se lhes pode negar, tratando-se. a meu ver. de uma maleabilidade, a qual deve ser concedida.

Quanto ao segundo ponto levantado pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, não pode ter o nosso acolhimento. A questão do período antes da ordem do dia parece-me sem grande importância. Acho bem que não haja períodos antes da ordem do dia nestes períodos. Às quartas-feiras normalmente não há Plenário, portanto lógico será que não os haja nestes dias. Seria apenas a quinta-feira que ficaria sem período antes da ordem do dia. na medida em que à sexta-feira poderia haver e à terça-feira, pelo menos até 15 de Junho, haverá certamente sessões matinais, e na sessão matinal ficaria isto esclarecido. Pode haver período antes da ordem do dia. o que não haverá é à tarde.

Portanto, pode haver período antes da ordem do dia. terça-feira de manhã e sexta-feira de manhã.

O Sr. Deputado Veiga de Oliveira está a pedir uma interrupção. Faça o favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, sem embargo de qualquer posição já assumida ou a assumir, já pensávamos excessivo que a Comissão recomendasse o tempo. Mas enfim. esta. por larga maioria, resolveu recomendar tempos.

Quanto a isso. de encaixar os tempos recomendados em determinadas semanas, proporia, devido a ser mais vantajoso, que deixássemos isso à consideração dos grupos parlamentares que certamente, se concordarem com os tempos, encaixará. E não estaremos aqui a perder mais tempo, introduzindo novas e novas propostas, porque senão vou ter também necessidade de intervir sobre as últimas propostas feitas pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão e, por acréscimo, é só uma proposta — vamos amanhã rediscutir tudo!

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — É só para chamar a atenção que relativamente ao outro ponto, e nomeadamente durante o período que vai até 15 de Junho, não é possível que se pudesse introduzir a limitação que aqui consta. Deve procurar-se isso, mas não me parece possível introduzir essa limitação, sem prejuízo de haver uma limitação como a do n.° 3, e essa manter-se. Isto é. a necessidade de cumprir as 16 horas semanais.

Esse cumprimento parece-me bastante razoável, e haver o princípio (sempre, em qualquer caso) da prorrogação, para se assegurar as 16 horas semanais. Mas não me parece que se deva fazer a referência ao ponto 2.

Era tudo.

Voz imperceptível.

É 0 ÚYltx que não pode haver qualquer outra iniciativa regimental.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lepes Cardoso (UEDS): — A minha intervenção é mais no sentido de pedir ao Sr. Presidente um esclarecimento, pois devo ter-me enganado. Logo no inicio deste debate, citei o problema de que não haveria obrigatoriedade de consumo do tempo, e foi nesse pressuposto que aceitámos o princípio da limitação de tempo. Ora. isso é pacífico ou não? Porque agora tlquei com a sensação de que a questão era reposta e isso seria repor toda a questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaõeàro Brandão (CDS): — Relativamente a esta questão colocada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, como deve ter compreendido, a resposta que obteve foi da parte do partido que fez a proposta e o espírito com que foi feita.

Portanto, no entender do PS. não havia à partida a ideia de limitar o uso diário do tempo. Isso não significava que quanto aos outros partidos que a ela aderiram ou que a acompanharam, os pressupostos fossem os mesmos. Pelo contrário, logo na primeira intervenção dei a entender que não eram.

Em todo o caso, gostaria de chamar a atenção para o seguinte, aliás dessintonizando-me da intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira. É que, do nosso ponto de vista, pensamos haver vantagem de se fazer hoje a exploração de toda esta matéria. Do nosso ponto de vista também, e foi isso que ficou implícito na proposta que fiz, o artigo do Regimento que contempla este ponto deverá conter toda esta regulamentação. Portanto, aquilo que aqui estamos a fazer, é efectivamente, anteciparmo-nos e deixarmos eventualmente injustificada, desnecessária e meramente redundante uma discussão que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira queira amanhã repetir. A nossa intenção é não repetir, mas apenas colocar para aprovação, ainda com as necessárias explicações.

E tanto assim é que, do nosso ponto de vista, estaríamos em posição de, no caso de ser viável de imediato wrt\ consenso à volta de todos estes pontos, retirarmos isto, que seria um voto que tanto repugnava à UEDS, retirando ainda este ponto que o Sr. Deputado Nunes de Almeida considerou dificilmente aceitável. Isto é, o de expressarmos concretamente a impossibilidade de outras iniciativas prejudicarem esta ordem de trabalhos para os períodos aqui contemplados, embora seja nossa intenção na prática, e na medida do possível, a partir do dia 15 de Junho com outro à-vontade, e mesmo até ao dia 15 de Junho, fazermos cair sempre fora destes períodos quaisquer outras iniciativas regimentais, e estaríamos dispostos, insisto, a retirá-lo daqui.

Mas tanto consideramos útil este trabalho que na hipótese de ser fácil este consenso, nomeadamente em relação aos partidos da FRS, e da nossa parte obviamente, também — lamentavelmente o MDP/CDE não está aqui, pela parte do PCP não podemos aspirar a tanto —, estaríamos em condições de tentar fechar um acordo geral que tentaríamos regulamentar para amanhã, indo ao ponto de aceder, desde já, a meia hora sobressalente, ou adveniente, que a UEDS pretendia.

Isto é, a nossa posição é a seguinte: do nosso ponto de vista, se fosse possível chegar desde já a um consenso em relação a iodas estas matérias, aceitaríamos conceder desde já a meia hora que a UEDS esteve reclamando até à data e a fazermos um ajustamento no critério utilizado. Em vez da meia hora, faríamos acrescer uma hora aos pequenos partidos subscritores de um projecto.