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II SÉRIE — NÚMERO 122

Então, como é que me vem dizer que o Regimento defende isso?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Lopes Cardoso fez uma proposta de se dar mais 1 hora aos pequenos partidos. Aceitamos isso perfeitamente. Não é por mais I hora que isto tem significado.

Se se conseguisse formar um relativo consenso, ficávamos felizes, arrematando isto sem mais problemas.

Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, não era exactamente sobre a proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso, a qual merece o meu acordo, que pretendia falar.

Era para esclarecer a posição do PCP. apenas para sabermos o que se está a discutir. Há pouco, o Sr. Deputado Vital Moreira disse não estar em causa, na posição do PCP. a existência de uma limitação de tempo. Isso está gravado e registado. Estaria em causa. sim. saber se ela deveria ser obtida por uma forma consensual ou se. pelo contrário, deveria ser imposta.

O Sr. Deputado Veiga de Oliveira acabou agora de dizer que não deveríamos discutir uma limitação do tempo, pois o Regimento bastava. Agora, gostaria de saber qual a posição efectiva do PCP — se "a do Sr. Deputado Vital Moreira, se a do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: A minha resposta a esta questão não representa senão a boa vontade que tenho em que tudo fique claro.

Sr. Deputado Vital Moreira disse há pouco várias coisas e fez várias intervenções. Aliás, eu tembém tinha feito algumas e julgo ter sido o primeiro a intervir sobre esta matéria. E ficou desde logo claro que não faríamos parte do consenso, que consistiria em limitar o tempo de discussão da revisão constitucional, em plenário, porque, como disse e isto não foi infrimado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, pelo contrário, foi até reforçado, considerava-se desnecessário e até prejudicial. E esta posição mantém-se.

Portanto, há pouco o que foi dito pelo Sr. Deputado Vital Moreira não infringe isto, pois a verdade é que o próprio Regimento é desde logo uma limitação. E nessa limitação há consenso. O Regimento, tal como existe, é uma limitação ao uso do tempo, e quanto a isso existe consenso.

Quando o Sr. Deputado Vital Moreira diz que não aceita limitações que não consensuais, está, por exemplo, a apontar para essa que é uma limitação, mas é consensual.

O Sr. Presidente: — Tinha feito há pouco uma proposta: seria «arrematarmos» na nova proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso I hora a mais para cada um dos pequenos partidos com projecto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Os pequenos partidos subscritores de projectos também têm de pensar que estão anexos a outros grandes partidos ...

O Sr. Presidente: — Anexos? ...

O Orador: — E o tempo deles está praticamente somado ao do grande partido com quem estiverem associados para subscrever um projecto.

Não se trata de projectos autónomos, com excepção do MDP/CDE. Mas como o projecto desse partido é bastante reduzido ...

Risos.

Sr. Deputado António Taborda, há-de reconhecer que se trata de um projecto reduzido Em quantidade, é de longe o menor, de modo que também se compreende o facto de ter menor tempo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Perguntaria ao MDP/CDE, se fôssemos para uma solução do tipo de manter a UDP com as 2 horas e 16 minutos e os grandes e médios partidos com os respectivos tempos — MDP/CDE, 4 horas e 2 minutos: UEDS 5 horas e 4 minutos; ASDI 5 horas e 4 minutos; PPM 5 horas e 36 minutos —, se a aceitaria, nesta base.

O Sr. Presidente: — Trata-se da proposta inicial, com mais I hora para os pequenos partidos com projecto. Portanto, é a seguinte: UDP, 2 horas e 16 minutes; MDP/CDE, 4 horas e 32 minutos; UEDS, 5 horas e 4 minutos; ASDI. 5 horas e 4 minutos; PPM, 5 horas e 36 minutos, e quanto aos restantes partidos os respectivos tempos mantêm-se.

Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.

O Sr. Momteiro Taborda (MDP/CDE): — Sobra esta interpelação do Sr. Deputado Nunes de Almeida, o problema é o que há pouco referiu o deputado Sousa Tavares. O projecto dos outros pequenos partidos não é autónomo, mas está integrado nos projectos da FRS ou da AD.

O nosso é um projecto autónomo. Foi isso que, desde a minha primeira intervenção, pretendi fazer ressaltar.

O que me parecia como tempo mínimo, atendendo a este critério — pelo qual o MDP/CDE é o único pequeno partido com um projecto autónomo —, para poder intervir validamente nos debates do Plenário seria o tempo global mínimo de 6 horas. É que há realmente uma diferença com os outros pequenos partidos, por causa da autonomia do projecto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Este critério da anexação dos pequenos partidos pode-nos levar muito longe. O PPM teria menos tempo do que nós, uma vez que está anexo a partidos maiores que nós, o PS teria mais tempo que o PSD, porque tem anexados partidos mais pequenos ...

Este critério é um pouco complicado.

O Sr. Presidente: — O critério do projecto autónomo não é tão válido como isso. Cada um tem o seu projecto. Apesar de poder coincidir com o de outro, tem as suas razões próprias para o defender e aprovar.

Pela nossa parte, não poderemos concordar com isso. Daríamos concordância à última proposta aqui formulada.

Pergunto se, nesta base, podemos dar este assunto por definitivamente encerrado.

Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, tem a palavra.