14 DE JULHO DE 1982

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O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Queria chamar a alcnção para o facto de o Sr. Presidente, penso que sem intenção nenhuma de beneficiar em especial os partidos que. na terminologia do Dr. Sousa Tavares, lhe estão anexos, mas com a ideia de beneficiar o MDP/CDE, propôs que se favorecesse o MDP/CDE.

Desde o princípio ficou também claro que, da nossa parte, haveria abertura, tendo até admitido que nos libertássemos dos critérios originários destes resultados, para nos aproximarmos das necessidades básicas do MDP/CDE, desde que da sua parte tivéssemos a adesão ao produto do trabalho que aqui estávamos desenvolvendo. Isto significava que teria de ficar claro que o MDP/CDE se dispunha a aprovar, na comissão de líderes ou no Plenário ou onde tiver que ser, o Regimento e os tempos que vão ser atribuídos.

É apenas este o objectivo. Portanto, mesmo aqueles ajustamentos, ainda que em nome de princípios objectivos ou genéricos, que antes tinham sido por nós admitidos, do acrescento de uma meia hora, mesmo esses, estariam dependentes da adesão do MDP/CDE, tendo, por isso, a nossa aceitação um carácter precário.

Compreendemos que o Sr. Deputado Lopes Cardoso, que já tinha aceite os primeiros, imediatamente acorresse com novas propostas de acrescento e de crescimento dos tempos. Porém, a meia hora já me parece bastante. 1 hora é excessivo.

O Sr. Presidente: — Quem é que se quer inscrever? Fiz há pouco uma proposta, que é aceite ou não. E era muito simples: era no sentido de aceitarmos uma solução na base de I hora a mais para os pequenos partidos com projecto.

O Dr. Cavaleiro Brandão diz que só meia hora, e mesmo assim se for aceite pelo MDP/CDE. Parece que só é aceite pela ASDI, pela UEDS e pelo PPM, provavelmente.

Voz imperceptível.

Excelente. E a hora sem condição, não será aceite? Pedia o vosso esforço nesse sentido.

Voz imperceptível.

Teremos sempre a faculdade de dar o tempo que quisermos. Não vale a pena renunciar. Isso não podemos fazer.

E a questão dos dois terços para aprovar isto, em que é que fica? Mais meia hora? Pronto, fica assim: UDP, 2 horas e )6 minutos, MDP/CDE, 4 horas e 2 minutos; UEDS, 4 horas e 34 minutos; PPM, 5 horas e 6 minutos e os restantes partidos reunirão nos tempos que estavam estabelecidos.

Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Esta proposta não tem o nosso acordo.

O Sr. Presidente: — Também não tem o seu, Dr. Jorge Miranda?

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha parte, não me pronunciaria. Como terá de haver ainda uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, nessa altura direi alguma coisa.

Em relação à proposta, pessoalmente gostaria da que foi há pouco formulada pelo Sr. Deputado Almeida Santos,

até porque, para além de todos os critérios, há posições particulares dos partidos. É por isso que existe o pluralismo representado nesta Assembleia. Mas, pela minha parte, não me oporia.

O Sr. Presidente: — Amanhã faremos um esforço, na conferência dos líderes, para tratar da questão de 1 hora a mais, em vez de apenas meia hora.

O Sr. Cavaleiro Brzndão (CDS): — Sr. Presidente, é evidente que estamos colocados numa situação muito desagradável de sermos aparentemente não simpáticos, o que é, política e pessoalmente, extremamente não gratificante.

Acontece, porém, haver objectivos mínimos que todos desejamos alcançar. O volume de tempo que resultava da proposta do PS excede já em bastante os tempos máximos que estávamos inicialmente dispostos a encarar. E excede exactamente por ter privilegiado ou beneficiado (para nós em termos aceitáveis, em todo o caso) os pequenos grupos.

Gs tempos que foram colocados não terão sido formalmente aceites pela UEDS — pessoalmente tinha percebido que sim —, foram apenas questionados pelo MDP/CDE, e, em função de uma questão suscitada por este partido, foram reavaliados, encontrou-se uma maneira de, de alguma forma, se reforçar o benefício que já antes o PS tinha proposto que fosse concedido ao MDP/CDE. Por arrastamento veio a beneficiar também a UEDS e a ASDI e verificamos agora que aquilo que a princípio parecia um acordo da UEDS não só deixou de ser um acordo em relação àquilo que já antes parecia ter sido aceite, como agora ainda por cima é recusada a aceitação a este valor mais elevado e mais beneficiado que lhe é oferecido.

Por isso, Sr. Presidente, aquilo que é previsível da parte de quem procurou ser amável (embora sempre insatisfato-riamente amável da parte de quem é beneficiado, mas, apesar de tudo, para além dos limites que. tínhamos encarado inicialmente, amável) é que amanhã venhamos mais apertados e com o «cinto mais acorrentado». O normal, então, é que retomemos as nossas propostas. Isto é, se estamos obrigados a fazer valera força da maioria, porque não há nenhum sentido de aproximação e de vontade de consenso, então vamos encontrar critérios puramente formais, puramente lógicos, que garantam uma maior eficácia e celeridade dos trabalhos!

Devo dizer, sinceramente, que não esperava a posição acabada de tomar pela UEDS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Em primeiro lugar, não se trata de uma questão de simpatia, nem de uma questão de ser amável ou deixar de ser. Trata-se de uma questão política.

Em segundo lugar, não tenho culpa de que o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão não tenha ouvido ou entendido aquilo que aqui foi dito e lhe tenha passado alguma vez pela cabeça que a UEDS tinha dado o acordo à proposta concreta de tempos inicialmente formulada pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida. Dissemos desde o princípio que aceitávamos o princípio da limitação do tempo, mas não aceitávamos os tempos que tinham sido fixados.

Fomos nós também que suscitámos, no seguimento do Sr. Deputado Monteiro Taborda, não só o problema do MDP/CDE, como também o dos pequenos partidos em