14 DE JULHO DE 1982

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Os grandes têm tempo que chega para discutirem estas matérias. Já as discutiram. Têm publicado um texto onde as suas posições são expressas com uma extensão que nunca se poderá voltar a atingir.

Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faça o favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Queria apenas manifestar o meu acordo em relação a esta proposta.

O Sr. Presidente: — Então, a UDP fica com 2 horas e 16 minutos, pelo mesmo critério dos grandes partidos; o MDP/CDE com 4 horas, ou seja, mais 28 minutos; a UEDS com 4 horas e 30 minutos, ou seja, mais 26 minutos; a ASDI com 4 horas e 30 minutos, ou seja, mais 26 minutos; o PPM com 5 horas, ou seja, mais 24 minutos; os restantes regem-se pelo critério objectivo geral.

Podemos fazer arredondamentos para mais ou para menos. Porém, isto é o resultado de um critério objectivo. Se vamos fazer arredondamentos, temos de definir como se arredonda 52 e 36 e 16 e 24. Alguém tem de ser prejudicado.

O melhor é deixar ficar como está.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — (Não audível.)

O Sr. Presidente: — Se quiserem fazer arredondamentos para a dezena de minutos mais próxima, está bem. Sr. Deputado Nunes de Almeida, faça o favor.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Peço desculpa, mas os critérios têm de ser objectivos. Nessa medida, os arredondamentos ou se fazem sempre ou nunca se fazem.

Assim, se o critério adoptado como único critério objectivo foi o de dar mais meia hora aos partidos mais pequenos subscritores de projectos, então será: 2.16; 4.02; 4.34; 4.34, e 5.06.

O Sr. Presidente: — Voltamos à objectividade do critério e, portanto, os pequenos partidos subscritores de projectos são beneficiados com meia hora.

Os números serão estes: 2.16 para a UDP; 4.02 para o MDP/CDE; 4.34 para a UEDS e para a ASDI, e 5.06 para o PPM. O resto permanece igual.

Acho muito bem.

Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Se o Sr. Presidente me dá licença, eu não acho.

Lamento, sei que estas discussões são muito aborrecidas, mas nunca há um burro a teimar sozinho.

Estou de acordo com o critério de bonificar os pequenos partidos que têm um projecto a defender. Não estou de acordo, porém, com a bonificação, tão avara, de meia hora e insisto na proposta que tinha feito, no sentido de essa bonificação ser de uma hora por cada pequeno partido.

São 4 partidos e dá, portanto, mais 2 horas no cômputo geral do debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, tem a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão que se está a travar há cerca de meia hora tem apenas um mérito: evidencia que a limitação, tal como está configurada, é real e, em face do nosso Regimento, é desnecessária.

Se os senhores deputados, pensarem na aplicação do Regimento, sucede que a própria discussão da Constituição, pela sua extensão e pela sua natureza, iria fazer que a discussão terminasse em tempo oportuno, sem necessidade de estarmos a limitar ninguém, introduzindo limitações para alguns, enquanto para outros as não haverá.

Os senhores deputados têm de concordar que o PSD, ao ter 26 horas, pelo efeito multiplicativo dos 16 minutos por deputado, se vai ver atrapalhado para as gastar.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — (Não audível.)

O Orador: — Se não vai, ainda é pior, Sr. Deputado Sousa Tavares, em relação ao que vou dizer.

Aceitemos que não tem necessidade de gastar as suas 26 horas, uma vez que já foi. como o Sr. Deputado Almeida Santos disse, largamente expendida a sua opinião. Os partidos mais pequenos, cuja opinião é tão necessária como a dos restantes, encontram espartilhos que conduzem a que tenham, por hipótese, 6 minutos por dia para defender a sua opinião, se quiserem intervir todos os dias.

Temos de concordar que, se há dias em que uma pequena declaração de voto serve, haverá muitos outros dias em que esses pequenos partidos, sobretudo se têm projecto, têm necessidade de defender, pelo menos, a sua dama, além da defesa das suas posições.

A posição do PCP de não aceitar nenhuma limitação de tempo, por considerar desnecessário e prejudicial o seu estabelecimento, é confirmada pela vossa discussão aqui. Já estão a discutir se dão mais ou menos.

O que era antes uma razão objectiva já se perdeu. Essa razão objectiva já não funciona ou funciona mal, conduz a espartilhos inaceitáveis e por isso se está a pôr um pouco mais de elástico no espartilho de alguns.

O Sr. Presidente: — O engenheiro Veiga de Oliveira defende, de facto, que a UDP tenha o mesmo tempo que o PS?

O Orador: — Não defendo isso. Defendo o Regimento. O Sr. Deputado sabe muito bem que o Regimento estabelece limitações à intervenção dos deputados.

O Sr. Presidente: — Considero que o Regimento, quando foi feito, teve presente a discussão da revisão constitucional?

O Orador: — Sr. Deputado Almeida Santos, desculpe, mas, por acaso, a aplicação do Regimento tal qual funcionaria perfeitamente.

O Sr. Presidente: — Não estou muito certo disso, mas enfim ...

Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não me diga que o regimento defendia est< aspecto.

Cada artigo da Constituição é, por si, uma lei. Portanto, sobre cada artigo da Constituição que seja revisto ou emendado, cada partido tem o direito a ser ouvido. Assim, a UDP poderia produzir 200 discursos, sem limite, pois são 200 artigos emendados, e cada artigo é uma lei.

Cada artigo é uma discussão autónoma. Como é feita a votação? Não é artigo por artigo? Cada partido tem, assim, o direito de a discussão não ser encerrada sem se ter pronunciado sobre esse artigo.