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II SÉRIE — NÚMERO 14

França — das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30

minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e

30 minutos, com ligeiras alterações, quer se trate

da cidade ou zona rural; Roménia — 4 horas diárias, normalmente de manhã

(eventualmente, também de tarde); Hungria — das 8 às 12 ou 14 horas (com intervalo

para almoço); Espanha — das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e

30 minutos e das 15 horas às 17 horas e 30

minutos.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO * PARA OS ASSUNTOS PEDAGÓGICOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

1 — Em referência ao ofício n.° 4223, processo n.° 03.10.82, de 20 de Julho de 1982, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos de informar V. Ex.a de que, tendo sido pedido esclarecimento à Direcção-Geral do Ensino Básico sobre o assunto, esta, pelo ofício n.° 140, de 9 de Agosto de 1982, informou que:

a) O Despacho n.° 224/81, publicado no Diário da

República, 2.a série, n.° 205, de 7 de Setembro de 1981, estabelece o período lectivo diário para o ensino primário;

b) Relativamente à relação existente entre o período

lectivo diário das escolas portuguesas e as dos outros países europeus, só o Gabinete de Relações Internacionais ou o Gabinete de Estudos e Planeamento poderiam informar.

2 — De acordo com o despacho de S. Ex.a o Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos de 21 de Agosto de 1982, pelo ofício n.° 4701, de 27 de Agosto de 1982, solicitou-se a respectiva informação ao Gabinete de Relações Internacionais.

Este, em 3 de Setembro de 1982, pelo ofício n.° 3732 comunicou ter já prestado a devida informação a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Subsecretário de Estado para Os Assuntos Pedagógicos, 12 de Outubro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia integral do relatório sobre os acontecimentos do 1.° de Maio no Porto.

Em resposta ao requerimento em referência, enviado a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.a n.° 4790, de

19 de Outubro de 1982, tenho a honra de informar, por determinação de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna, de que sobre os acontecimentos do I.° de Maio já foi distribuída nota esclarecedora.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 28 de Outubro de 1982. — A Chefe do Gabinete, Maria Manuel Magro Romão.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho acerca da instalação em Camarate de um posto das forças de segurança.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.a n.° 4808/82, de 19 de Outubro, tenho a honra de informar V. Ex.a de que S. Ex.a o Ministro da Administração Interna tem conhecimento do assunto mencionado no requerimento do Sr. Deputado e pretende que a questão seja resolvida.

Estão em curso os trabalhos para a definição a nível nacional de dispositivos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, a fim de determinar e definir as respectivas áreas de competência.

Logo que completado este trabalho, serão implementadas as necessárias articulações com a Junta de Freguesia e Câmara Municipal para se proceder à rápida instalação em Camarate de um posto das forças de segurança.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 27 de Outubro de 1982. — A Chefe do Gabinete, Maria Manuel Magro Romão.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Ex.m° Sr. Chefe do.Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho acerca da criação do ensino preparatório na Aldeia de São Francisco de Assis (Covilhã).

Em referência ao ofício n.° 4395, processo n.° 03.15/82, de 28 de Julho, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Administração Escolar de transcrever a V. Ex.a o esclarecimento prestado pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar sobre o assunto:

[•••] não está prevista èm inventário de carências a criação do ensino preparatório naquela localidade, desconhecendo estes serviços a fonte de promessa aludida pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho.