17 DE NOVEMBRO DE 1982

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No entanto, e a fim de que o problema seja estudado, irão estes serviços enviá-lo ao Gabinete de Estudos e Planeamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Outubro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca da falta de apoio financeiro do Ministério ao festival de teatro amador organizado pela Intersindical.

O Ministério da Cultura e Coordenação Científica não apoiou financeiramente o festival de teatro amador organizado pela Intersindical por se tratar de uma manifestação realizada por uma confederação sindical e dirigida especialmente à respectiva área de actuação e que, como tal, se julga caber no quadro de uma entidade pública particularmente vocacionada para o efeito, o INATEL, ao qual, aliás, se transmitiu a solicitação em causa. A escassez de meios disponíveis para o teatro amador, totalmente utilizados no programa de apoio directo aos grupos e de formação de técnicos e actores, impõe que se estabeleça um princípio de repartição de competências, à semelhança do que, aliás, acontece com o FAOJ no que respeita a actividades especificamente juvenis ou académicas.

O Ministério da Cultura e Coordenação Científica tem apoiado iniciativas da Intersindical em ocasiões em que tal apoio se traduzia na cedência de equipamentos e infra-estruturas.

Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica. (Sem data e assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart pedindo cópia integral do inquérito sobre os acontecimentos do 1." de Maio no Porto.

Em resposta ao requerimento em referência, enviado a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.a n.° 4769/82, de 19 de Outubro, tenho a honra de informar V. Ex.a, por determinação de S. Ex.a o Ministro da Administração interna, de que sobre os acontecimentos do 1.° de Maio já foi distribuída nota esclarecedora.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 28 de Outubro de 1982. — A Chefe do Gabinete, Maria Manuel Magro Romão.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura acerca da construção da nova Escola Secundária de Ermesinde.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2141, de 22 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas.

A construção da nova Escola Secundária de Ermesinde não foi incluída nos programas de lançamento do MHOPT, em virtude da necessidade de solucionar situações mais urgentes que têm surgido a nível nacional.

Como é do conhecimento de V. Ex.a, as magras verbas constantes no OGE para o sector das construções escolares não permitem a introdução em programa dos edifícios necessários à satisfação de todas as necessidades, razão por que é anualmente indispensável fazer opções para a priorização dos empreendimentos.

A situação de Ermesinde terá de ser resolvida tão depressa quanto possível.

Tal decisão terá mais uma vez de ser ponderada tendo em conta não só as necessidades a nível nacional, mas também as disponibilidades financeiras que venham a verificar-se no sector das construções escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 23 de Outubro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, (Assinatura ilegível.)

CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. (RTP)

Relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982

Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° da Lei n.° 78/77, este Conselho apresenta o sèu relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982.

Neste período realizaram-se 10 reuniões plenárias. No âmbito das suas atribuições, o Conselho de Informação:

a) Aprovou o relatório referente ao 2.° trimestre de

1982;

b) Deu audição aos jornalistas da RTP suspensos em

virtude da transmissão do programa A Par e Passo sobre o caso PRP;

c) Aprovou o seguinte parecer:

Não deve ser a União dos Agricultores da Figueira da Foz excluída como titular do direito de antena da RTP, E. P.