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II SÉRIE — NÚMERO 29

Quanto a esta, pergunta-se: será por birra ou por teimosia que o movimento cooperativo defende esta solução? Então o movimento, que é o mais directamente interessado . . .

Voz imperceptível.

Tenho um documento assinado por 6 estruturas de grau superior das cooperativas!

Considera que estas posições não representam as do movimento cooperativo, mas sim apenas de uma parte, não é? Então coloco outra questão: e a outra parte do movimento em que sentido se pronunciou? No sentido do Código? Desculpe que lhe diga, Sr. Secretário de Estado, mas isso não è verdade!

O movimento cooperativo ainda hoje, infelizmente, tem alguma dificuldade em pronunciar-se sobre variadíssimas coisas. E o que pode acontecer, isso admito-o, é que parte dele nem tenha opinião ou, tendo-a, não a expressa. Mas aqueles que a exprimem publicamente têm-na no sentido que há pouco referi. E é por isso que não posso defender outra coisa.

Mas, repare, não e só porque o movimento cooperativo o diz. Não estamos aqui a fazer de papel químico, a copiar o que o movimemnto diz! Aliás, a prova está em que temos votado aqui coisas contradizendo, de algum modo, o pensamento dele, e inclusivamente tenho tido algumas discussões com algumas estruturas por esse motivo.

Mas, neste caso concreto, defendemos o seu pensamento, pois entendemos que isso é justo, havendo uma coincidência de opiniões.

O Sr. Coordenador: — Creio estarmos em condições de votar. Antes, porém, pretendia dizer que o silêncio do PSD não significa que não tenha opções claras relativamente ao modelo a votar.

Independentemente de tudo isso, em declaração final global não deixaremos de produzir uma argumentação mais aprofundada sobre este assunto. No entanto, desde já dizemos que muita da argumentação produzida pelo Sr. Deputado Oliveira e Sousa nos satisfaz.

Num segundo apontamento, refiro o seguinte: independentemente dos argumentos colocados, quer no sentido de uma ou de outra das organizações para o movimento cooperativo, parece-nos que, quando se inicia algo de inovador, algo que vem lançar o edifício do movimento cooperativo, è preciso cautela, ainda que alguns argumentem com a quebra do que consideram a verdadeira liberdade de filiação e formação. Penso valer a pena correr esse risco, em benefício de uma clarificação e no sentido de todos os parceiros, quer a nível regional, quer a nível nacional, saberem quem representa quem e em nome de quem.

Nesse sentido, votaremos o texto do Código, não por rejeitarmos liminarmente alguma da argumentação produzida em defesa de outro esquema de organização, mas porque nos parece necessário que, também no movimento cooperativo deste país, quando alguém se apresenta em representação, se torna absolutamente necessário e imprescindível para a clarificação da sociedade portuguesa saber-se claramente o que representa esse representante, e não apresentá-lo como dignitário de um conjunto de interes-

ses que podem ser até alternativos, para não dizer opostos, em muitas situações.

Iremos votar em primeiro lugar a proposta de emenda apresentada pelo MDP/CDE, que coincide claramente nos seus objectivos com a do PCP.

A ser aprovada a proposta de emenda do MDP/CDE, o texto que ficaria seria exactamente aquele que è proposto pelo PCP.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, a proposta de emenda foi rejeitada, com os votos contra do PSD e CDS, a favor do PCP e PPM e sem abstenções.

O Sr. Coordenador: — Portanto, poderemos considerar que a proposta do PCP está prejudicada pelo resultado da votação da proposta do MDP/CDE.

Vamos votar agora a proposta de substituição apresentada pelo PS em 6 de Maio de 1982.

Submetida à votação, a proposta de substituição foi rejeitada por unanimidade dos partidos presentes (PSD, CDS, PCP e PPM).

O Sr. Coordenador: — Resta o texto legal, o qual irá ser votado número por número.

Submetido à votação, o n." I foi aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS, contra do PCP e PPM e sem abstenções.

O Sr. Coordenador: — Vamos proceder à votação do n.° 2.

Submetido à votação, o n.° 2 foi aprovado por unanimidade dos partidos presentes (PSD, CDS, PCP e PPM). Mantém-se assim como texto final a redacção dada pelo texto legal.

O Sr. Coordenador: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): — O PPM, através de mim, votou a favor da proposta do MDP/CDE no sentido da eliminação, no n.° 1 do artigo 79.", da expressão «do mesmo ramo do sector cooperativo».

Votei juntamente com o PCP e aproveito para lembrar uma frase que diz que «os cossacos, quando se começam a coçar, tiram a carapaça comunista e vê-se a sua identidade como povo». Pelos vistos, em Portugal, ao cooperativista, quando se começa a «coçar», desaparece-lhe a capa do comunismo, aparecendo o seu regionalismo e a sua vontade de desenvolver o homem como um ser livre e independente. Ainda bem.

Apenas queria dizer que a verticalização por ramos não deve ser aplicada às uniões regionais cuja missão de fomento económico e desenvolvimento regional é o factor determinante da sua opção mono ou polivalente.

O grupo de cooperativistas do PPM pensa que as uniões técnicas e especializadas estimuladas pelo anterior regime não constituem a única resposta às necessidades regionais. Manter este modelo como via exclusiva será institucionalizar um regime cerceador da intercooperação horizontal e limitador do desenvolvimento comunitário.