II Série — Número 45

Quinta-feira, 27 de Outubro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de lei:

N.° 228/III — Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines (apresentado pelo PS).

N." 229/III — Elevação de Riachos à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 230/III — Criação-da freguesia de Coutada no concelho da Covilhã (apresentado pelo PSD).

N.° 231/III —Conselho"1 Mundial das Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 631/III (1.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano acerca dos salários em atraso na empresa SUNDLETE, de Leça do Bailio (Matosinhos).

N.° 632/111 (1.*) — Do deputado António Macedo e outros (PS) à Secretaria de Estado das Comunicações acerca de reclamações de assinantes dos telefones do Porto pondo em causa os valores de cobrança apresentados.

N.° 633/III (!.■) — Da deputada Marília Raimundo (PSD) ao Ministério da Educação pedindo informações acerca do Instituto Politécnico da Guarda.

N.* 634/111 (1.') — Do deputado Armando de Oliveira (CDS) ao Ministério da Administração Interna perguntando se foi requerida uma sindicância à Câmara Municipal do Sabugal.

N.° 635/III (1.*) — Do deputado Nuno Tavares (CDS) ao Ministério da Educação acerca da instalação de um estabelecimento de ensino preparatório na freguesia de Pampilhosa (Mealhada).

N.° 636/III (1.") — Da deputada Maria da Conceição Neto (CDS) ao Governo acerca das carências do ensino secundário no concelho do Sabugal.

N." 637/III (1.*) —Dos deputados Custódio Gingão e Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca de informações contraditórias, prestadas por entidades responsáveis, quanto às condições de utilização das instalações para a - assistência social a emigrantes em Amsterdão (Holanda).

N.° 638/III (1.')—Dos deputados Nogueira de Brito e Menezes Falcão (CDS) ao Governo pedindo informações relativamente ao teor da Portaria n." 933-A/83, de 18 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social, que alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

N.' 639/111 (1.*) —Dos deputados José Miguel Anacoreta Correia e Rodrigues Queiró (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativas & libertação de compatriotas nossos detidos pelas autoridades da Republica Popular de Angola.

N.° 640/III (1.*) — Do deputado Cardoso Ferreira (PSD) ao Governo pedindo informações sobre a entrada em ftm&taMmsttto do Instituto Politécnico de Setúbal.

N.° 641/III (1.°) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da utilização

do troço da Auto-Estrada Lisboa-Porto na região de Coimbra e valores das taxas de portagem.

N.° 642/III (1.') —Do deputado Paulo Barral (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da possibilidade de deferimento da pretensão da Cooperativa de Habitação Económica Habitévora quanto à aquisição de 40 fogos inacabados no Bairro do General Humberto Delgado, em Évora, e abandonados desde 1979.

N.° 643/III (1.*) — Dos deputados Alvaro Brasileiro e João Abrantes (PCP) ao Governo acerca do perigo da venda do jacinto-de-água às populações, nomeadamente na cidade de Coimbra, por constituir uma praga que vem infestando os nossos rios e prejudicando a cultura do arroz.

N.° 644/111 (1.') —Dos deputados Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Governo pedindo várias informações relativamente à recuperação da imagem da SETENAVE quanto è sue operacionalidade, nomeadamente pelo desbloqueamento da concessão dos meios financeiros que lhe facilitem a satisfação de encomendas e contratos.

N* 645/111 (!.■) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do andamento da sindicância à gestão da Câmara Municipal de Braga.

N.° 646/III (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho e da Indústria e Energia acerca do desbloqueamento do contrato de assistência financeira à FUMBRAL, empresa sediada em Braga, contrato assinado com o IPE desde 30 de Setembro.

N.° 647/III (1.*) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios acerca do desbloqueamento do contrato de assistência financeira à empresa Fonsecas, L."*, de Braga.

N.° 648/III (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca do aproveitamento da Casa do Alto, em Nespereira, pertencente ao escritor Raul Brandão.

N.° 649/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da poluição do rio Cávado.

N.° 650/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca do relançamento das orquestras sinfónicas da RDP.

N.° 651/hi (1.*) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca do eventual dispêndio de verbas do Fundo de Teatro para pagamento de subsídios relacionados com a efectivação do Festival de Música de Lisboa.

N.° 652/III (1.°)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da defesa da qualidade dos filmes exibidos nos cinemas da província.

N* 653/III (1°)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da ausência de alguns autores na brochura mandada publicar, para distribuição no estrangeiro, e contendo nótulas sobre autores cuja obra tem suscitado interesse por parte de editores e leitores de outros países.

N." 654/111 (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Administração Interna acerca da degradação e destruição de algumas praias fluviais do distrito de Braga, por acção da extracção selvagem de areias ao longo do leito do rio Cávado.

N.° 65S/.IU (l.M — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da detenção e intimidação pela PSP de cidadãos que procediam a actividades