II Série — Número 46

Sexta-feira, 4 de Novembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 232/111—Criação das freguesias de Matas e Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém (apresentado pelo PSD).

N.° 233/111—Criação da freguesia de Parreira no concelho da Chamusca (apresentado pelo PSD).

N.° 234/111 — Elevação de Trofa à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução ti.° 14/111:

Revogação da Lei n.° 35/83, de 21 de Outubro, que cria o imposto de saída do país (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.' 57/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 369/83, de 6 de Setembro.

Requerimentos:

N." 656/111 (I.") — Do deputado António da Costa (PS) ao Ministério da Cultura acerca da aquisição de um imóvel em Viseu para o Centro Cultural da cidade.

N.° 657/111 (1.*) —Dos deputados Jorge Lemos e Custódio Gingão (PCP) ao Governo relativo à situação dos professores contratados que leccionam junto da comunidade portuguesa em França.

N.° 658/1II (1.°) —Dos mesmos deputados ao Governo acerca da prévia audição dos emigrantes quanto à solução dos seus problemas, designadamente no sector do ensino.

N.° 659/111 (1.")— Dos deputados Anselmo Aníbal e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da nomeação dos ajudantes de despachantes concursados da Alfândega do Porto.

N." 660/111 (1.*) — Do Deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano relativo à situação dos trabalhadores tarefeiros da Direcção dos Serviços de Informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

N* 661/III (1.°) — Do deputado Morais Barbosa (CDS) à Secretaria de Estado da Emigração pedindo informações sobre evental concessão de subsídios a instituições portuguesas no estrangeiro desde a tomada de posse dô actual titular.

N.° 662/1II (1.a) —Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da implementação da recomendação do Conselho das Comunidades Portuguesas para ser tomado extensível aos nossos jornais editados no estrangeiro o regime de porte pago.

N.° 663/III (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria do Estado da Emigração acerca do processo seguido na eleição dos representantes das comunidades portuguesas dos EA) A e òo Canadá à reunião deste mês do Conselho das Comunidades Portuguesas.

N.° 664/1II (1.°) —Dos deputados do MDP/CDE a vários Ministérios acerca da abertura de linhas de crédito para financiamento de importações e exportações e da celebração de acordos de compensação, em especial com países árabes produtores de petróleo e países africanos de expressão portuguesa.

N.° 665/III (1.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da desocupação de terrenos pertencentes à Escola Secundária de Odivelas.

N.° 666/111 (1.°) —Dos deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP) ao Governo relacionado com o problema do aumento das rendas dos imóveis onde funcionam as colectividades de cultura e recreio.

N.° 667/111 (1.*) — Dos deputados do MDP/CDE ao Ministério das Finanças e do Plano e ao conselho de administração do Banco de Portugal pedindo várias informações relacionadas com a nossa dívida pública externa e a obtenção de créditos ao abrigo dos acordos com o FMI.

N.° 668/111 (1.*) — Do deputado Abílio Guedes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a possibilidade de os alunos excedentários do numeras clausus das Escolas do Magistério Primário de Chaves e Lamego poderem frequentar a Escola Superior de Educação de Vila Real.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Miranda Calha (PS) acerca da construção de uma barragem no concelho de Marvão.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca da alteração da regulamentação e demais disposições legais que vigoram em Portugal sobre a matéria da Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento dos deputados Georgette Ferreira e Jorge Patrício (PCP) relativo à Companhia Nacional Petroquímica (CNP).

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado João Amaral e outros (PCP) relativo ao prazo de apreciação pública do projecto de diploma sobre a suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho.

Do Ministério do Mar a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) acerca da poluição do porto de pesca de Aveiro.

Do mesmo Ministério a um requerimento da mesma deputada acerca do porto e ria de Aveiro.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Gomes de Pinho (CDS) acerca do acesso da RTP a locais vedados aos restantes órgãos de comunicação social.

Do Ministério da Administração Interna e do Serviço Nacional de Protecção Civil acerca de um requerimento do Deputado Magalhães Mota (ASD1) sobre o transporte de mercadorias perigosas (5 respostas).