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II SÉRIE — NÚMERO 46

mente precária em que se encontram as orquestras, mas só poderá exercer uma acção a seu respeito após definição de uma nova estrutura, de âmbito compatível, como uma Direcção-Geral da Música. De qualquer modo, garante-se ao Sr. Deputado que foram iniciadas as diligências com vista aos objectivos mencionados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 12 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe dó Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da política do Governo relativamente ao sector de águas mineromedicinais.

No seguimento do vosso ofício n.° 1261/83, de 3 de Outubro, que capeava cópia do requerimento n.° 376/ III (l.a), apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), informa-se que se espera apresentar, até final do corrente ano, na Assembleia da República um projecto de lei sobre os recursos hidrominerais e geotérmicos, que responderá às preocupações expressas pelo Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 13 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Inácio Costa.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da Escola Superior de Polícia.

Relativamente ao solicitado pelo Ex.mo Sr. Deputado Magalhães Mota através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar a V. Ex.a o seguinte:

a) A Escola Superior de Polícia foi criada pelo

Decreto-Lei n.° 423/82, de 15 de Outubro;

b) O plano dos cursos solicitado consta do

mesmo diploma, pelo que junto se remete fotocópia do respectivo Diário da República.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 7 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel Gil da Silva Braz.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SECRETARIA-GF.RAL Gabinete do Secretário-Geral

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de uma interferência do embaixador da África do Sul na programação televisiva da RTP.

Com referência às questões postas no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (n.° 21/111 Legislatura, de 20 de Junho findo), informa-se que, imediatamente após ter tomado conhecimento da intervenção ali referida do embaixador da África do Sul junto da RTP, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou aquele chefe de missão, a quem manifestou a profunda surpresa do Governo por tal atitude, que considerávamos como menos consentânea com a prática que preside às relações entre Estados.

O embaixador da África do Sul apresentou, nessa ocasião, as suas desculpas, adiantando que com tal iniciativa não pretendera interferir em assuntos do nosso foro interno, e assegurou que não se voltariam a verificar no futuro situações semelhantes.

Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 20 de Setembro de 1983.— O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

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