4 DE NOVEMBRO DE 1983

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de rotina a partir da constituição da Escola Nacional de Bombeiros.

Entretanto, as acções dispersas empreendidas garantem minimamente a possibilidade de os corpos de bombeiros terem instrução adequada, carecendo os mesmos, por vezes, da estrutura humana competente para ministrar os conhecimentos necessários em áreas mais actuais, como seja a do transporte de mercadorias perigosas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 12 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o transporte de mercadorias perigosas.

Reportando-me ao ofício em epígrafe, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a o ofício n.° 7277, de 8 de Setembro de 1983, do Serviço Nacional de Bombeiros, cujo teor é o seguinte:

As fichas de segurança relativas a mercadorias perigosas ainda não foram editadas e, tal como consta das conclusões das I Jornadas Técnicas Luso-Espanholas sob o tema principal «Transporte de Mercadorias Perigosas», tal edição só se torna aconselhável depois da publicação do RPE — Regulamento do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada, cujo texto se encontra elaborado pela comissão especializada, oportunamente designada para o efeito.

O Serviço Nacional de Bombeiros, por si ou em colaboração com a Liga dos Bombeiros Portugueses, promoveu a distribuição dos seguintes elementos de trabalho destinados aos bombeiros e referentes ao transporte de mercadorias perigosas:

1 Gráfico de decisões a tomar em fogos em tanques pressurizados estacionados ou trasportados, da autoria de Gene Carls-ton, da Universidade de Maryland, EUA;

2) A Actuação dos Bombeiros nos Acidentes

com Mercadorias Perigosas, da autoria de Lluis Pou y Marin, inspector-geral de Incêndios da Catalunha;

3) Realidade dos Transportes de Mercadorias

Perigosas em Portugal — Perspectivas de Regulamentação Nacional, da autoria dos engenheiros da DGTT José Alberto Franco e Margarida Roxo;

4) O Papel da Indústria na Prevenção do

Acidente, da autoria do engenheiro Barros Raposo, responsável pela segurança nos transportes da PETROGAL, E. P.;

5) Armazenamento e Transporte Marítimo

de Mercadorias Perigosas — Características e Riscos, Medidas Preventivas e Luta contra Incêndios em Caso de Acidentes, da autoria do comandante José Flores Lolstre, do Centro Nacional de Prevenção de Espanha;

6) O Transporte Ferroviário de Mercadorias

Perigosas, da autoria dos engenheiros da DGTT Alberto Franco e Margarida Roxo, e do engenheiro da CP Costa Freitas;

7) Manual de Segurança dos Transportes de

Mercadorias Perigosas, da autoria do engenheiro Alberto Franco, edição Geral Incêndios, L.*1

Encontram-se em fase de impressão, para distribuição generalizada no seio dos bombeiros, de outras entidades e até da população, um cartão de bolso com a identificação das mercadorias perigosas e a listagem das 40 matérias mais frequentes no transporte nas estradas e via férrea.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 12 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requrimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o transporte de mercadorias perigosas.

Com referência ao ofício n.° 658/83, de 2 de Agosto, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.:' o Ministro da Administração Interna de transcrever a V. Ex.a o texto do ofício n.° 7278, de 8 de Setembro de 1983, do Serviço Nacional de Bombeiros, do seguinte teor:

a) Os meios mínimos definidos como necessários para a intervenção em sinistros ocorridos no transporte de mercadorias perigosas ainda não existem em todos os corpos de bombeiros, verificando-se a maior lacuna em termos de equipamento individual de protecção do bombeiro e de aproximação aos veículos sinistrados.

6) Existem, devidamente elaborados, planos regionais mínimos de reequipamento dos corpos de bombeiros, nos quais, gradualmente, e de acordo com as disponibilidades financeiras verificadas e previsíveis, as corporações vão e irão sendo equipadas com viaturas de socorro, médias ou pesadas, aptas a debitarem água e espumas como elementos indispensáveis no combate à maioria dos casos verificados com mercadorias perigosas, e, bem assim, vai sendo efectuado o apetrechamento de