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II SÉRIE — NÚMERO 46

como seja a Escola Nacional de Bombeiros, e tendo em vista sensibilizar os responsáveis para a acuidade da materia, por um lado, e apetrechá-los com os conhecimentos e os meios didácticos mais apropriados, por outro.

4 — Assim, foram concretamente empreendidas as seguintes acções:

1) Em 7 de Outubro de 1982, na Figueira da

Foz, o Serviço Nacional de Bombeiros, ainda em fase da sua própria instalação, leva a efeito, em colaboração com a Liga dos Bombeiros Portugueses, um simpósio técnico subordinado ao tema «Segurança e transporte de mercadorias perigosas».

A este simpósio assistiram e tomaram parte a generalidade dos comandantes de bombeiros portugueses e muitos chefes e graduados, sendo o programa respectivo, em anexo 1, bem demonstrativo dos aspectos práticos, teóricos e didácticos que se pretendem alcançar.

Por outro lado, a literatura distribuída teve em vista apetrechar os comandantes com alguns meios técnicos indispensáveis à instrução dos respectivos corpos de bombeiros, nomeadamente no âmbito da acção táctica a empreender no comandamento das operações perante o desenrolar dos sinistros.

Os comandantes tiveram ainda oportunidade de, durante este simpósio, apreenderem os conhecimentos indispensáveis ao estabelecimento de pré--planos de ataque/evacuação em casos de sinistros verificados com as mercadorias perigosas, com maior densidade de tráfego nas nossas estradas;

2) Em 29 e 30 de Abril de 1983, na cidade

da Guarda, com a presença dos delegados técnicos das federações distritais da Liga dos Bombeiros Portugueses, foram realizadas jornadas técnicas luso-espanholas de bombeiros subordinadas ao tema principal «Bombeiros e segurança de transportes de mercadorias perigosas e explosivos».

Organizadas pelo Serviço Nacional de Bombeiros, em colaboração com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Associação Española de Lucha Contra el Fuego (ASELF), estas jornadas, cujo programa se junta, em anexo 2, tiveram a participação de alguns dos melhores técnicos espanhóis na matéria. Os comandantes-delegados técnicos da LBP aplicaram o seu maior interesse nesta acção de formação, como o demonstra o facto de a Associação de Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António ter distribuído, por iniciativa do seu comando, a publicação Prevenir, que se junta em anexo 3;

3) Já no corrente ano foi distribuído à gene-

ralidade dos corpos de bombeiros, através das inspecções regionais de bombeiros, o Manual de Segurança dos Transportes de Mercadorias Perigosas, edição da Geral Incêndios, L.da, cujo conteúdo habilita os comandantes com toda a informação e elementos que até ao momento foram legislados sobre a matéria;

4) Encontra-se em fase de impressão para

distribuição, em quantidade, a todos os corpos de bombeiros um pequeno cartão (amostra em anexo 4) que se destina ao uso da generalidade dos bombeiros, por ser facilmente transportável na carteira ou no bolso, e que contém sintetizadamente os códigos de perigo das mercadorias e a listagem dos 40 produtos mais perigosos e com maior densidade de tráfego nas estradas portuguesas;

5) A partir de Outubro próximo, o tema

«Transportes de mercadorias perigosas» vai passar a estar incluído no programa de concurso para promoção ao posto de bombeiro de 3." classe, conforme decisão tomada em reunião conjunta dos inspectores regionais de bombeiros com o inspector superior de bombeiros (acta n.° 8, de 5 de Abril de 1983);

6) Já anteriormente à existência do Serviço

Nacional de Bombeiros, a Liga dos Bombeiros Portugueses desenvolveu acções pontuais de grande interesse para o lançamento da instrução dos bombeiros no âmbito das mercadorias perigosas.

Assim, em 1975, publicou e difundiu por todos os corpos de bombeiros circulares técnicas e extractos de artigos de revistas estrangeiras e adquiriu, para exibição em reuniões técnicas e nos corpos de bombeiros, filmes e slides provindos dos EUA;

Promoveu também a LBP, em vários pontos do País, a realização de encontros técnicos, distribuindo literatura sobre a matéria, e já em 1976 e 1978 fez inscrever o tema «Transporte de mercadorias perigosas», respectivamente nos congressos da Guarda e do Estoril.

Finalmente, em 1980, no respectivo boletim Fogo e Técnica, a LBP inclui um artigo, da autoria do engenheiro Santos Alves, da DGTT, que foi o prenúncio já da legislação que veio a ser publicada no final do mesmo ano: a Portaria n.° 1045/80, de 10 de Dezembro.

5 — Concluindo, o problema da formação e instrução dos corpos de bombeiros, quer a nível de comandos, de quadro médios ou de executantes, só poderá a vir a ter um tratamento sistemático, actualizado e