11 DE NOVEMBRO DE 1983

1295

sores de uma tese pseudovanguardista conseguiram, após alguma controvérsia no seu seio, levar a cabo parcialmente durante a última fase da ditadura.

Alguns dos vetustos edifícios daquela praça foram demolidos, para dar lugar a um redondel de prédios monótonos e banais, de pobres fachadas, adornadas com tristes e penduradas platibandas.

Se é certo que esta operação foi gizada no regime da ditadura, ao Estado democrático compete dar combate pleno e eficaz aos que fomentam ainda hoje a ignorância, a banalidade e a inércia mental, a pretexto de princípios de falso equilíbrio e de falsa harmonia no domínio da construção dos espaços urbanos.

Estão neste campo os que defendem dever o pequeno e belo edifício citado ser sacrificado para dar lugar ao «completamento» da «renovação» da Praça do Marquês de Pombal. A estes teremos de contrariar, alicerçando no respeito pelos valores culturais existentes a vontade da preservação do património em que se sustentam as raízes da nossa história, passada ou recente.

Está neste caso o pequeno edifício, ousadamente pequeno, do Clube Naval Militar, testemunho dos alvores da República. De alçados simples e proporcionados e de valiosos interiores, onde um notável recheio artístico e documental encontra pleno enquadramento, o prédio não deve ser sacrificado aos desígnios de meros interesses mercantilistas de uma qualquer toda-poderosa entidade financeira.

Nestes pressupostos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho requerer a S. Ex." o Ministro da Cultura a informação relativa a eventual abertura do processo de classificação como imóvel de interesse público do edifício citado.

Sendo afirmativa a resposta, solicito que igualmente me seja informado se foram empreendidas as medidas e providências jurídicas e financeiras que acautelam o referido estatuto de protecção.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado do PS, Paulo Barral.

Requerimento n.° 680/111 (1.°)

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, tem mais de 6000 alunos a frequentar o ensino primário. Anualmente, cerca de 1200 alunos terminam a 2." fase do ensino prjmário, apresentando-se, a maioria deles, na única escola preparatória do concelho, que alberga cerca de 1000 alunos, e nos diferentes postos da Telesçola, frequentados por um número idêntico de alunos.

Em 29 de Abril de 1980, a Câmara Municipal de Março de Canaveses, através do ofício n.° l

Em 12 de Fevereiro de 1981, cópia do mesmo ofício foi enviada à Direcção-Geral de Equipamento Escolar.

Era 1982, um grupo constituído por representantes da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, da Junta

de Freguesia de Toutosa e da Comissão Fabriqueira da mesma freguesia entregou na Direcção-Geral de Equipamento Escolar um dossier defendendo a construção de um ciclo preparatório em Toutosa, Marco de Canaveses, aproveitando a oportunidade de a Comissão Fabriqueira da paróquia ter uma quinta que se dispunha a ceder.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que, com urgência, me sejam prestadas todas as informações disponíveis sobre o ciclo preparatório de Toutosa.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado do PS, Fontes Orvalho.

Requerimento n." 681/HI (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A grande via de acesso ao concelho de Marco de Canaveses é a estrada nacional n.° 211, que, partindo de Casais Novos, atravessa as freguesias de São Martinho de Recesinhos, São Mamede e Castelões, em Penafiel, e Vila Boa de Quires, Constance, Sobretâmega, Fornos, Tuias, Freixo e Paredes de Viadores, em Marco de Canaveses, dando ligação à Régua.

O piso desta via está em muito mau estado, apresentando-se o pavimento profundamente irregular e com bermas de tal modo desniveladas que colocam em perigo todos os que nela transitam.

Sendo uma das prioridades apontadas pelo actual governo a recuperação das vias existentes, que não pode ser entendida como a colocação de algumas pinceladas de asfalto nos buracos que cada vez mais vão aparecendo, é urgente a rectificação e a colocação de um tapete betuminoso na estrada nacional n.° 211, que, segundo sei, já chegou a estar prevista.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que, com urgência, me sejam prestadas todas as informações disponíveis sobre a reabilitação da estrada nacional n.° 211, nomeadamente se tal obra está prevista para 1984.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado do PS, Fontes Orvalho.

Requerimento n.* 682/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A frequência da Escola Preparatória de Marco de Canaveses, distrjto dp Porto, (em oscilado, nOs últimos anos, entre 900 e 1000 alunos.

As instalações disponíveis resumem-se a um pequeno edifício adquirido pelo Estado em Fevereiro da 1983 e a um conjunto de salas pré-fabricadas, a maioria das quais já com mais de 10 anos- â& utilização numa escola de Coimbra, donde foram transferidas.