1298

II SÉRIE — NÚMERO 49

a meu pedido, o Dr. Henrique Regalo elaborou, a propósito da destruição do castro de Revelhe.

Esclareço V. Ex.° que o Dr. Henrique Regalo é o arqueólogo responsável pelo levantamento arqueológico de Fafe, que está a ser subsidiado por aquele Município. No entanto, os trabalhos são orientados por este Serviço e obedecem a normas da cartografia e registo predeterminados.

Com os melhores cumprimentos.

Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, 16 de Agosto de 1983. — O Director Designado, Francisco M. S. Saúde Lemos.

Memorando

Inserida nas acções de reconhecimento e prospecção arqueológicas que vêm sendo concretizadas no concelho de Fafe, distrito de Braga, foi efectuada uma visita ao lugar de Outeiro Mau, também conhecido por Castro, situado na freguesia de Revelhe. Esta visita tinha por fim a detecção de vestígios de um outeiro fortificado que possivelmente lá teria existido, segundo dados recolhidos através de um inquérito levado a efeito junto das populações.

Encontrámos um cabeço totalmente terraplanado, e sem vestígios de estruturas que nos indicassem uma antiga ocupação do sítio. Apenas alguns fragmentos de cerâmica atribuível à Idade do Ferro foram recolhidos. A este facto juntou-se o depoimento do pároco da freguesia, o qual nos leva a supor que no local teria existido um pequeno reduto castrejo. Confirmaram-se assim não só a toponímia do lugar, como também a tradição popular.

Fomos também informados pelo pároco acerca das circunstâncias que motivaram a terraplanagem e consequente destruição do sítio arqueológico.

Assim, há já alguns anos, o local do castro teria sido destruído, com vista à implantação de um campo de futebol. Isto aconteceu em virtude do desconhecimento por parte das autoridades e da população do interesse arqueológico do sítio em questão.

Foi no sentido de obviar a situações como a exposta que a Unidade Arqueologia da Universidade do Minho e o Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte entearam, com a colaboração e o apoio da Câmara Municipal de Fafe, o levantamento arqueológico do concelho, no início do corrente ano.

O processo de levantamento do concelho de Fafe obteve, logo na primeira, os melhores resultados, pelo que fornecemos à edilidade um relatório preliminar, onde se cita como exemplo, entre outros, o caso dp sucedido com o castro de Revelhe.

O despoletar da exagerada campanha de imprensa em relação a este caso à qual somos completamente estranhos deve-se talvez a uma pequena notícia emanada da Cânaara Municipal de Fafe e veiculada por um jomal regional que. referia as acções de levantamento arqueológico e os seus resultados. Dessa notícia foi respigado e indevidamente ernpolado por muitos outros jornais o caso, do castro de Revelhe.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado António Gonzalez (indep.) acerca das medidas para protecção dos parques e reservas naturais existentes e criação de outros.

Em resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.ü 358/ 83, de 7 de Julho, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — O problema apontado pelo Sr. Deputado António Gonzalez é actual e dele têm consciência os actuais responsáveis governamentais pelo sector.

2 — Está em estudo a revisão da legislação em vigor sobre conservação da natureza, assim como a reformulação profunda da estrutura da rede nacional de parques e reservas, tendo em vista as restrições existentes, as disponibilidades humanas e financeiras e as necessidades reais mais prementes no território nacional, não esquecendo que a participação e cooperação das autarquias nesta tarefa é fundamental numa política concreta e actualizada de conservação.

3 — Entretanto, grande parte do esforço despendido tem sido dirigido no sentido da divulgação e sensibilização das populações, sobretudo junto do sector escolar, pensando-se incrementá-lo à medida que os meios disponíveis o possibilitem.

4 — A participação das autarquias, estabelecimentos de ensino, nomeadamente instituições universitárias, e associações culturais, de escuteiros e de associações de jovens tem sido frequente e frutuosa, prevendo-se, por isso, alargar o apoio que lhes tem sido dispensado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 17 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Rectificação ao n.* 10, de 28 de Julho de 1983

Corpo do artigo 3." do projecto de lei n.° t01/ill (sobre o regime especial dos discos, fonogramas e artigos desportivos).

Na p. 305, col. 2.°, a redacção do referido corpo do artigo 3.° do projecto de lei n.° 101 /III deve ser rectificada para:

Os artigos referidos nos preceitos anteriores não beneficiarão do que aí se dispõe, pagando direitos e impostos pela taxa máxima das respectivas normas de incidência, no caso dos discos e fonogramas:

Rectificação ao n.° 35, do 24 de Setembro de 1983

Tendo-se verificado uma troca de duas páginas (as pp. 937 e 945), deve a p. 937 considerar-se a 945, e vice-versa.

PREÇO DESTE NÚMERO 24$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA