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1922

II SÉRIE — NÚMERO 70

Requerimento n.° 1126/111 ti.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que tendo sido a Secretaria de Estado da Estruturação de Recursos Agrários chamada a intervir sobre o deficiente funcionamento de uma pecuária existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior;

Considerando, ainda, que a actividade daquela instalação põe em perigo a saúde pública, conforme os abaixo-assinados dos moradores vizinhos:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública do lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1984.— O Deputado do Partido Socialista, Silvino Sequeira.

Requerimento n.° 1127/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que tendo sido a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hídráuücos chamada a intervir sobre o deficiente funcionamento de uma pecuária existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior;

Considerando, ainda, que a actividade daquela instalação põe em perigo a saúde pública, conforme os abaixo-assinados dos moradores vizinhos:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública do lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1984.— O Deputado do Partido Socialista, Silvino Sequeira.