25 DE JANEIRO DE 1984

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SECRETARIA DE ESTADO DAS ESTRUTURAS E RECURSOS AGRÁRIOS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Silva Marques acerca do indeferimento pelo Secretário de Estado do Tesouro de um recurso interposto em processo de pedido de financiamento (crédito PAR).

Em cumprimento do determinado pelo Sr. Secretário de Estado, que a seguir se transcreve, remeto a V. Ex." fotocópia do vosso ofício n.°'4262 e devolvo o respectivo processo:

Concordo com o indeferimento.

À Secretaria de Estado do Tesouro.

28 de Julho de 1983. — F. ). Goinhas Palma.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários, 29 de Julho de 1983. — O Chefe do Gabinete, Martins Pedro.

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:

Para os devidos efeitos a seguir se transcreve o despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro, cujo teor é o seguinte:

Indefiro o presente recurso. Transmita-se ao Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas para os devidos efeitos. 8 de Junho de 1983. — W. Marques.

Junto se envia a V. Ex.a fotocópia do ofício n.u 414, de 4 de Maio de 1983, da Comissão de Avaliação do Crédito PAR, e seus anexos, sobre o assunto exposto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 14 dé Junho de 1983. — O Chefe do Gabinete, M. Pereira Guimarães.

Nota. — Os anexos foram entregues ao deputado.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CRÉDITO PAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Tesouro:

Para cumprimento do estabelecido no n.° 4 da Resolução n.° 298/80, de 23 de Julho, publicada no Diário da República, 1.» série, n.° 195, de 25 de Agosto de 1980, em anexo se remete, por fotocópia, o processo de Augusto Marques Lopes, composto por:

38 documentos numerados e rubricados; 1 requerimento do interessado; I informação do assessor jurídico.

Por igual se devolvem os seguintes documentos, que, certamente por lapso, acompanharam o oficio acima referenciado:

Ofício n.° 1290 e anexos do Gabinete do Sr. Pri-

meiro-Ministro; Ofício n.° 1224 do Gabinete do Sr. Secretário de

Estado do Orçamento.

Com os melhores cumprimentos.

Comissão de Avaliação do Crédito PAR, 4 de Maio de 1983. — O Presidente, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Todos estes documentos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota acerca de planos para construção de cine-teatros nas sedes de concelho.

Em resposta ao ofício n.° 4234, de 29 de Setembro de 1983, desse Gabinete, temos a informar:

1 — De acordo com um estudo encomendado pela Divisão de Cinema ao Centro de Estudos Geográficos, intitulado «Distribuição de prioridades de intervenção territorial para a distribuição de equipamento de 16 mm», e com dados de 1979, apresentamos a listagem dos concelhos que não possuem sala para exibição comercial de cinema e ainda daqueles que, tendo sala, não fazem exibição comercial (anexo).

2 — No âmbito do PIDDAC, estes serviços dão execução ao projecto «Recintos para manifestações culturais», cujo objectivo é «melhorar, remodelar, ampliar e equipar espaços destinados à prática de manifestações culturais, com vista à criação de uma rede de recintos culturais», através de apoio técnico e financeiro a entidades legalmente constituídas, com fins culturais e de natureza não lucrativa. A dotação orçamental do projecto foi para o ano de 1983 de 28 000 contos e o número de pedidos de apoio ascende a 600.

3 — Foi firmado em 19 de Março de 1982 um protocolo entre o Fundo de Fomento Cultural e o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, que cria uma linha de crédito bonificado a entidades tais como as referidas no n.° 2, para financiar instalações e equipamentos culturais. O limite máximo de financiamento é de 150 000 contos, a utilizar no prazo de 3 anos.

Ministério da Cultura, 8 de Novembro de 1983.— Pelo Chefe da Divisão de Planeamento e Controle, Ana Serrador.

Concelhos onde não existe exibição comercial

Valença.

Paredes de Coura. Melgado. Ponte da Barca. Terras de Bouro ('). Vila Verde ('). Esposende. Montalegre. Boticas.

Vieira do Minho. Cabeceiras de Basto. Celorico de Basto. Ribeira de Pena. Vila Pouca de Aguiar. Valpaços ('). Vinhais.