2216-(2)

II SÉRIE — NÚMERO 86

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Relator, proponho que se substitua a expressão «que se conseguiu», que não me parece a melhor, pela expressão «que foi alcançada».

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Com certeza, Sr. Deputado. Ficará então a seguinte redacção:

Pode concluir-se ainda da leitura do texto final que as alterações introduzidas não foram profundas, mas que foi alcançada uma melhoria técnica na redacção do projecto de lei.

O último parágrafo da 2." página do relatório tem a seguinte redacção:

A existência de registo sonoro completo das sessões da Comissão dispensa o alongamento deste relatório.

O Sr. Presidente: — Sr. Relator, proponho que üe substitua nesse parágrafo a expressão «das sessões da Comissão» pela expressão «das reuniões da Comissão», uma vez que me parece ser essa a expressão usada comummente nestes casos.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Com certeza, Sr. Presidente. Assim, este parágrafo fica com a seguinte redacção:

A existência de registo sonoro completo das reuniões da Comissão dispensa o alongamento deste relatório.

Por último, chamo a atenção para o seguinte: na terceira página do texto do projecto de lei, no n.° 2 do artigo 141.°, 1. 5, onde se lê «em condições normais o prestariam» deverá ler-se «em condições normais o prestaria».

E é tudo, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Sr. Relator, peço-lhe desculpa, mas, voltando ao texto do relatório, eu sugeria que se intercalasse, na terceira página, entre as expressões «o projecto de lei n.° 265/III» e «está em condição» a expressão «na redacção anexa aprovada na especialidade», pois o projecto de lei n.° 265/III não é exactamente aquele que está em condições de ser submetido à votação final global pelo Plenário, mas sim aquele que resultou da discussão na especialidade.

Algum dos senhores deputados deseja pronunciar-se sobre o texto anexo ao relatório?

O Sr. José Magalhães (PCP):—Eu desejo pr> nunciar-me, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ê apenas para suscitar uma mera questão factual. Ê que no 1.° parágrafo da l.a página do relatório, onde se alude aos Srs. Deputados que exerceram a presidência desta Comissão, oreio que não se deveria omitir o nome do Sr. Deputado Lino Lima, que também exerceu esse cargo durante algumas reuniões.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Então, a parte final desse parágrafo ficará com a seguinte redacção:

[...] sob a presidência dos Srs. Deputados Raul Rego, Lino Lima e Luís Saias.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. ¡osé Magalhães (PCP): — Creio que há uma ou duas «gralhas» no texto anexo ao relatório.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Relator.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): —Sr. Deputado José Magalhães, em relação ao texto anexo, esforcei-me em reproduzir precisamente o que constava dos textos que foram aqui discutidos, sem querer modificá-los absolutamente em nada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, uma vez que colocou o problema da existência de «gralhas» no texto anexo, pedia-lhe que indicasse quais são, a fim de podermos fazer já as correcções necessárias.

O Sr. José Magalhães (PCP):—Sr. Presidente, na 3.a página, no n.° 3 do artigo 141.°, última linha, penso que a expressão «na sua falta» deve vir entre vírgulas.

Na 2." página, o artigo 140.°, n.° 2, tem a seguinte redacção: «A verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser certificadas em atestado médico [...]» Ora, penso que, salvo melhor opinião, a redacção correcta deve ser: «As circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser certificadas em atestado médico [...]» Elimina-se, portanto, a expressão «A verificação».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com efeito, se mantivermos a expressão «A verificação», temos de corrigir a expressão «devem ser certificadas», substituindo-a pela expressão «deve ser certificada». Se eliminarmos a expressão «A verificação», a restante redacção mantém-se correcta. Tudo depende do resultado da discussão que aqui tivermos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que há aqui um defeito na redacção.

Mas existem aqui duas realidades referidas: uma é a verificação, a outra a certificação. Não podemos retirar «A verificação», ficando a redacção deste preceito como propõe o Sr. Deputado José Magalhães, caso em que gramaticalmente a frase estaria correcta, porque não basta serem certificadas as circunstâncias, sendo também necessário serem verificadas. Portanto, sugiro uma destas duas redacções: ou «as circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser verificadas e certificadas em atestado médico [...]» ou «a verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto deve ser certificada em atestado médico [...]» Penso que se deverá escolher uma destas duas alternativas. Mas julgo que não se pode retirar «a verificação».