II Série — Número 95

Sexta-feira, 9 de Março de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.( 299/111:

Medidas de garantia do direito dos deficientes à habitação (apresentado pelo PCP).

RetrRcsçâo:

N." 79/111 — Requerimento de deputados do PCP, do MDP/CDE e da UEDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° n.° 67/84, de 24 de Fevereiro.

Requerimentos:

N." 2097/111 (1.*) — Do deputado António Lacerda (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do encerramento de centros de turismo portugueses no estrangeiro.

N." 2098/1II (1.') — Do deputado António Gonzalez (Indep.) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca das medidas para protecção do património, designadamente na vila de Niza.

N.° 2099/III (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relacionado com o arranque de azinheiras na Herdade de Perlim, freguesia de Tolosa, concelho de Niza.

N.° 2100/III (1.°) — Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Governo sobre as razões da demora na concessão de um empréstimo do IFADAP à empresa UCAL.

N.° 2101/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da eventual contratação de 4 trabalhadores da Estação Vitivinícola Nacional.

N.° 2102/III (1.°) — Dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do recente Acordo das Lajes e da protecção dos interesses dos arrendatários dos terrenos da Base.

N.° 2103/III (1.°) —Dos deputados Maria Luísa Cachado e António Mota (PCP) ao Ministério da Educação relativo aos quadros docentes da Escola de Ensino Especial de Vila Real, em 1982-1983 e 1983-1984, e da Escola Superior de Educação, no ano corrente.

N.° 2104/1II (1.') —Do deputado José Magalhães e outros (PCP) à RTP, E. P., acerca da não inclusão de um representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público numa emissão do programa i° Pá-gina.

Respostas a requerimentos:

Do Instituto Nacional de Estatística a um requerimento do deputado Pereira de Sousa (PS) pedindo publicações.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Almeida Eliseu (PS) relativo à aquisição de um terreno em Leiria para a nova estação da Rodoviária 'Nacional.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado João Salgado (PSD) sobre divergências na abertura de escolas primárias, preparatórias e secundárias na área da Grande Lisboa.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Luís Monteiro e outros (PSD) relativo ao quadro de pessoal da Escola Secundária de José Estêvão, de Aveiro.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Cardoso Ferreira (PSD) sobre a ligação ferroviária entre Setúbal e o Barreiro.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Custódio Gingão (PCP) relativo à situação dos professores contratados que leccionam junto da comunidade portuguesa em França.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) relativo à cedência de terrenos para o quartel do Corpo de Bombeiros da Pontinha.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) sobre a Ponte da Figueira da Foz.

Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a um requerimento do mesmo deputado acerca da resposta a cartas enviadas ao Primeiro-Ministro pelo Sr. Jorge Bracourt.

Da Inspecção-Geral da Administração Interna a um requerimento do deputado José Sarmento Moniz (CDS) relativo às sindicâncias aos Municípios de Coimbra e Sintra.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do deputado Hernâni Moutinho (CDS) relativo à execução do Decreto-Lei n.° 166/82, de 10 de Maio.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre prejuízos em empresas públicas.

Da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do mesmo deputado indagando da eventual manutenção de remunerações de empresas privadas a ministros.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado sobre gestão de recursos humanos na TAP.

Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial a um requerimento do mesmo deputado sobre formas de apoio aos inventores portugueses para registos de patentes de sua invenção.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia de documentos referentes à última corrida de touros da temporada do Campo Pequeno, em Lisboa.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do mesmo deputado acerca da regularização da situação dos militares dos quadros de complemento.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a manutenção em funcionamento e a reconversão da linha do Dão.