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II SÉRIE — NÚMERO 95

tes serviços possibilidade de prestar a esse Gabinete informação adequada relativamente às «notícias publicadas nos diversos órgãos de comunicação social referentes à abertura de escolas preparatórias e secundárias na área da Grande Lisboa», dado se desconhecer a que escolas preparatórias e secundárias se refere o requerimento do Sr. Deputado do PSD João Salgado, bem como os órgãos de comunicação social a que se reporta. A este propósito, convém referir que só esporadicamente estes serviços recebem recortes de imprensa.

Aproveitamos para esclarecer que nesta data os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário da área da Grande Lisboa se encontram em funcionamento, à excepção dos seguintes:

Escola Preparatória de Pombais;

Escola Secundária da Portela de Sacavém;

Escola Secundária da Falagueira.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Equipamento Escolar, 9 de Janeiro de 1984. — Pelo Director-Geral, (Assinatura

ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex."*" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência ao ofício de V. Ex.» n.° 1724, de 4 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto de requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Lufs Monteiro, Carlos Miguel Coelho e Manuel Portugal da Fonseca (PSD), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

A Escola Secundária de José Estêvão, Aveiro, tendo dotação para 4 funcionários, tem colocados 2 e ainda um outro funcionário não integrado, de acordo com o artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 344/ 82, de 1 de Setembro.

Assim, existindo, na realidade, 2 vagas no quadro técnico da referida Escola, em termos de serviços apenas falta um elemento, o que poderá ser ultrapassado apenas por concurso, cuja proposta já foi feita.

Mais se informa V. Ex.a de que, para minorar as carências existentes na ASE, foram dadas instruções aos estabelecimentos de ensino no sentido de recorrerem a docentes abrangidos pelo artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 290/75, de 14 de Junho, tanto das próprias escolas como através das direcções escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 3 de Fevereiro de 1984.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira (PSD) sobre a ligação ferroviária entre Setúbal e Barreiro.

Sobre o asunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a V. Ex." a informação prestada pelo conselho de gerência da CP:

1 — Já 'há algum tempo que esta empresa procura melhorar as ligações entre Lisboa e Setúbal, através da criação de circulações directas entre Setúbal e Barreiro nos períodos de ponta de tráfego. Dificuldades resultantes de faltas de material circulante, capacidade de linhas na estação do Barreiro e de canal no troço Setúbal-Pinhal Novo, de via única, têm-nos impedido de concretizar esta medida.

2 — Apesar de se manterem as dificuldades referidas, no estudo em curso para alteração do horário de verão, a entrar em vigor em 3 de Junho próximo, está a ser reanalisado este assunto c, em virtude de algumas alterações feitas no horário, são boas as perspectivas de conseguirmos lançar 2 comboios directos de manhã e 1 à tarde, no período de maior movimento de passageiros.

Assim, esperamos conseguir nestas ligações o tempo de trajecto de cerca de 30 minutos entre Setúbal-Quebedo e Barreiro e cerca de 1 hora e 10 minutos entre Setúbal e Lisboa.

3 — Não obstante esta melhoria pontual de serviço, alterações mais profundas só poderão ser conseguidas com investimentos na infra-estrutura e em material circulante apropriado ao tipo de serviço em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 9 de Fevereiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Perea.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento dos deputados do PCP lorge Lemos e Custódio Gingão relativo à situação dos professores contratados que leccionam junto da comunidade portuguesa em França.

Em resposta ao ofício n.° 1810/83, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o despacho conjunto de actualização da tabela de vencimentos dos professores