II Série — Número 104

Sexta-feira, 30 de Março de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Comissão de Integração Europeia:

Comunicação do Agrupamento Parlamentar da UEDS indicando o seu representante na Comissão.

Requerimentos:

N.° 2188/111 (1.*) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Tesouro acerca de uma notícia do Semanário, de 24 de Março, relativa à não aplicação da verba posta pelo Banco Mundial à disposição do Governo para o desenvolvimento da agricultura no Alentejo.

N.° 2189/111 (1.*) — Do mesmo deputado à EDP sobre dívidas do Estado, autarquias locais, empresas e outras entidades àquela empresa pública.

N.° 2190/in (!.') — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca do atraso no processamento de pensões de reforma.

N.° 2191/III (1.°) —Dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações acerca da aplicação por parte da JOTOCAR de um financiamento da SEPE de 45 000 contos, para garantia de emprego e trabalho a 362 trabalhadores e pagamento dos salários contratuais.

N.° 2192/111 (1.") — Dos deputados Anselmo Aníbal e Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Administração Pública acerca da situação profissional do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e de outros estabelecimentos que respeitam directamente à Direcção-Gcral do Ensino Superior.

N.° 2193/III (1.°) — Do deputado Reis Borges (PS) ao Ministério da Educação acerca da abertura da Escola Preparatória do Complexo Escolar da Quinta dos Frades, na freguesia do Lumiar.

N.° 2194/1II (1.°) — Do deputado Ferdinando Gouveia (PS) à Secretaria de Estado das Florestas pedindo informações acerca de uma notícia do Diário Popular, de 20 de Março, com o título «Banquete de perdiz e javali no Dia Mundial da Floresta».

N.° 2195/IH (1.*) — Do deputado independente António Gonzalez ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo informações sobre o mesmo assunto.

N.° 2196/1II (1.') — Dos deputados Vidigal Amaro e Belchior Pereira (PCP) ao Ministério da Saúde pedindo informações relativas aos despedimentos na Administração Regional de Saúde de Beja, pondo em risco o funcionamento de algumas unidades de saúde e privando de assistência médica zonas rurais do distrito.

N.° 2197/IU (1.°)— Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao mesmo Ministério acerca de dívidas da Administração Regional de Saúde da Guarda a laboratórios de análises clínicas do distrito.

N.° 2198/III (1.°) — Do deputado independente António Gonzalez ao Ministério do Mar acerca da protecção legal a dar a répteis e anfíbios nas nossas águas interiores, mar territorial e zona económica exclusiva continental.

N.° 2199/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca dos critérios normais que balizam as decisões de corte de árvores nas bermas das estradas e dos critérios especiais em relação a árvores que, devido a vários factores, mereçam ser conservadas.

N.° 220O/III (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da eventual suspensão da caça por um período de 2 anos até à elaboração de nova lei da caça, na qual melhor se protejam determinadas espécies cinegéticas.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos tenho a honra de informar V. Ex.a que o representante deste Agrupamento Parlamentar na Comissão Permanente de Integração Europeia passará a ser o deputado António Poppe Lopes Cardoso.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 29 de Março de 1984. — O Presidente do Agrupamento Parlamentar da UEDS, António Lopes Cardoso.

Requerimento n.' 2188/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em o Semanário, do dia 24 de Março de 1984, em notícia titulada por «Ajuda do BM à agricultura ainda à espera», refere-se, designadamente:

Os 2 milhões de contos postos à disposição do Governo Português, há já alguns anos, pelo Banco Mundial, para serem aplicados no desenvolvimento da agricultura do Alentejo, mantêm-se imobilizados, aguardando despacho do Secretário de Estado do Tesouro [...]