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II Série — Número 106

Quarta-feira, 4 de Abril de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.' 313/111:

Regime jurídico do contrato dc trabalho a bordo da> embarcações de pesca (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

\." 87/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação

pela Assembleia da República do Dccrelo-Lei n." 84/

84. de 16 dc Março. N." «8/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação

pela Assembleia da República do Decrelo-Lei n." 102/

84. de 29 de Março.

Interpelação ao Governo:

Através da abertura dc um debate sobre politica geral, centrado sobre os objectivos da politieu educativa e sua expressão concreta.

Requerimentos:

N." 2217/111 (I.') —Do deputado Mojralhães Motu (ASDI) aos Ministérios da Agricultura. Florestas c Alimentação c do Mar acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.

N." 2218/111 (!.'') — Do mesmo deputado uo Ministério do Equipamento Social e á Câmara Municipal de Lisboa acerca dc umu exposição referente u um investimento de 4 milhões de contos em construção habitacional.

N." 22I

N." 2220/111 (l.J) —Do deputado lorge Goes (CDS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre eventual lançamento do Programa OTI. (Ocupação dos Tempos Livres) ncsle uno.

N'.° 2221/111 (1.-) —Do deputado Magalhães Mola (ASDI) ao mesmo ministério pedindo cópia dos resultados do inquérito aos empresários com atrasos no pagamento dc salários.

N." 2222/111 (I/) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano relativo à passagem a alfândega da delegação aduaneira de Setúbal.

N." 2223/111 UJ> — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca de eventual nlrnso no pagumento dos passes dc transporte a alunos da Escola Secundária da Cova da Piedade.

V." 2224/111 (I') — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do volume de crédito concedido ou avalizado pelo Fundo dc Turismo.

N." 2225/111 (l.J) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional relativo à aquisição pela Força Aérea dc aviões A-71' COKSAIK II.

N." 222b/lll (I.4) —Do mesmo deputado à Caixa Cerai de Depósitos acerca da evolução da concessão dc cm-pvésúmos sobre penhores dc 1974 uté 1983.

N." 2227/III (I.4) — Do mesmo deputudo à Caixa Geral de Aposentações relativo à demora nos processos de aposentação.

N." 2228/III (!.") — Do mesmo deputado aos Ministérios do Mar c do Equipamento Social c à Administração-•Ceral do Porto dc Lisboa sobre a extracção dc areia no Tejo.

N." 2229/111 (!:) — Do mesmo deputado à Caixa Geral de Depósitos acerca do número dc empréstimos para aquisição de casa própria e o pagamento dos encargos mensais desde 1980.

N." 2230/111 (I.') — Do mesmo deputado ao Ministério du Comércio e Turismo acerca da recente imporlução de carne de porco.

N." 2231/111 (I.4) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relacionado com a demissão de 12 agentes da PSP da Região Autónoma da Madeira.

N." 2232/111 (I.3) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústriu c Energia, das Finanças c do Plano c do Trabalho c Segurança Social acerca da situação dos trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira.

N." 2233/111 (1— Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças c do Plano acerca da arbitragem para avaliação dc uma parcela do património da Torralia.

N." 2234/111 (1.") — Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna c da Cultura sobre a protecção do património dc Bracara Augusta.

N.° 2235/111 (l.J) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da melhoria das condições dc segurança nos estabelecimentos de ensino.

N." 2236/111 (I.4) —Do mesmo deputado aos Ministérios da Qualidade de Vida, da Agricultura, Florestas e Alimentação e da Saúde acerca do recente surto dc febrc-dc-malla

N." 2237/111 (!.') — Do deputado Rolcira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas acerca do noticiado acordo de pescas entre Caminha c Galiza.

N." 2258/111 (I.4) —Do deputado Magalhães Mola (ASDI) aos Ministérios das Finanças c do Plano e dos Negócios Estrangeiros e ao Bunco dc Portugal acerca do acompanhamento da situação económico-íinnnccira dos países da América Latina c dos EUA.

N." 2239/111 (I.4) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca do situação salarial na RTP.

N.° 2240/111 U.")— Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca da classificação e protecção do Martinho da Arcada.

N." 2241/111 (l.a) —Do deputado Nunes da Silva (CDS) ã Secretaria dc Estado da Segurança Social acerca da implementação de medidas legislativas tendentes a um conceito unitário de segurança social.

N." 2242/111 (l.4)— Do deputado Hermínio dc Oliveira (PS) ao Ministério da Cultura pedindo elementos relativos ao Museu Nacional dc Cerâmica, nas Caldas dn Rainha.