5 DE MAIO DE 1984

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atravessar graves dificuldades financeiras, embora possua uma forte carteira de encomendas, já que a qualidade da sua produção de estofos é boa e exclusiva em certos padrões.

Entretanto as dívidas aos trabalhadores são já muito elevadas. Estão por pagar vários subsídios salariais e alguns meses de salários, nomeadamente o subsídio de férias e o 13." mês, os meses de Fevereiro, Março, e Abril deste ano e ainda, a alguns trabalhadores, o 13.° mês de 1982.

A acrescentar a esta situação, a empresa pretende despedir metade dos trabalhadores, nomeadamente através da aplicação do lay-off.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano as seguintes informações:

1) Que medidas foram tomadas para garantir o

pagamento dos salários aos trabalhadores da Fábrica de Tecidos de Formiga de Santos & Lima, S. A. R. L.? Como considera o Ministério do Trabalho e Segurança Social que seja possível a sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias sem receberem salários há vários meses? Como vão ser garantidos aos trabalhadores os direitos constitucionais que visam o direito ao trabalho e ao salário?

2) Qual é a posição da PAREMPRESA em rela-

ção à proposta de viabilização apresentada pela administração da empresa?

Assembleia da República, 3 de Maio de 1984. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.° 2349/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Fábrica de Malhas do Ameal, S. A. R. L., situada no Porto, emprega ainda cerca de 400 trabalhadores. É uma empresa do sector têxtil que trabalha para exportação, tendo elevado número de encomendas.

Já em 1982 a administração da empresa recebeu 80 000 contos da Secretaria de Estado do Emprego para garantir o emprego e os salários, e no âmbito de um contrato de viabilização que se mantém em vigor.

Só que, apesar de aparentemente nada o justificar, a empresa vem acumulando dívidas muito elevadas aos trabalhadores. Há salários em atraso desde o início do ano (Fevereiro, Março e Abril) e não foram pagos nem o subsídio de férias nem o 13.° mês do ano passado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações ao Ministério do Trabalho e Segurança Social:

1) Que medidas foram tomadas pelo Ministério

do Trabalho e Segurança Social para garantir o pagamento dos salários aos trabalhadores?

2) Que medidas foram tomadas para averiguar

da utilização do subsídio da Secretaria de Estado do Emprego? Conhece a Secretaria de Estado do Emprego a situação actual da empresa, nomeadamente o não pagamento

dos salários aos trabalhadores? Que medidas foram tomadas pera garantir o cumprimento do despacho que concedeu o subsídio à empresa?

Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.° 2350/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., situada no Porto, e que chegou a estar intervencionada, emprega actualmente 735 trabalhadores.

Já após a desintervenção a empresa negociou um contrato de viabilização, que parece estar a ser reformulado. Entretanto a actual administração da empresa tem vindo a agravar os problemas laborais, quer pelo não cumprimento das tabelas salariais contratuais, quer pelo agravamento da repressão e da ameaça de desemprego.

De facto, as tabelas salariais não são cumpridas há cerca de 1 ano e as dívidas aos trabalhadores em retroactivos já sobem a milhares de contos.

Entretanto a repressão agrava-se e estão 3 trabalhadores suspensos há cerca de 2 meses, sendo um dirigente sindical e outro delegado sindical.

Por outro lado, após o encerramento de uma parte das instalações da empresa, e apesar de a administração se ter comprometido a garantir todos os postos de trabalho, através da transferência dos trabalhadores para outro sector da empresa, estão a ser despedidos os trabalhadores contratados a prazo e já ameaçam de desemprego cerca de 300 trabalhadores, pelo encerramento dos sectores de tabelagem e da tinturaria e acabamentos.

Assim, nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano:

1) Que medidas já foram tomadas para impedir

a repressão patronal na empresa e obrigar ao cumprimento das tabelas salariais e do pagamento das dívidas aos trabalhadores?

2) Que medidas foram tomadas para garantir o

emprego a todos os trabalhadores? Qual é a actual situação do contrato de viabilização e quais os seus objectivos?

Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— A Deputada do PCP, Ilda de Figueiredo.

Requerimento n.* 2351/111 (1.')

Ex.° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requer-se ao Governo, pelo Ministério da Saúde, que nos seja dada uma informação relativa ao Hospital Distrital de Leiria.

Pretende-se saber, em relação a cada um dos últimos 3 anos, e por especialidades, quantos doentes para ali transportados tiveram de ser enviados para Lisboa