5 DE MAIO DE 1984

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instalação eléctrica, bem como à dotação de estruturas hígio-sanitárias minimamente exigíveis?

2) Considera o Governo que o facto de o edifício

onde funciona a Escola Secundária de Santiago do Cacém ser alugado pode constituir argumento para que as referidas obras não sejam executadas? Se assim for, quem assume a responsabilidade de eventuais acidentes que ali se venham a verificar? E quem responde pelas condições mínimas, quer pedagógicas, quer de higiene e conforto, a que alunos e professores têm direito irrecusável?

3) Quais as razões que vêm obstando à conclusão

da Escola Secundária de Santo André?

4) Confirma-se que a construção da Escola de Al-

valade-Sado foi posta de parte? Com que fundamentação?

Assembleia da República, 4 de Maio de 1984. — Os Deputados do PCP: Rogério de Brito — forge Patrício.

Requerimento n.° 2354/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Reparação e melhoramento das estradas nacionais que atravessam o distrito de Leiria

Os efeitos da invernia vieram, mais uma vez, pôr a nu o estado lastimoso da maioria das estradas nacionais que percorrem o distrito de Leiria.

Vias cujo revestimento asfáltico foi efectuado há 30 anos ou mais e cujo pavimento é mais branco (cor da brita) do que preto (cor do asfalto), traçados de estradas nacionais que ainda vêm do tempo de Fontes Pereira de Melo, não oferecem nenhumas condições para que nelas circulem os grandes e pesados veículos de carga — veículos longos —, que, quando demandam as localidades situadas fora do trajecto da estrada nacional n.° 1, têm de circular, nas curvas apertadas, completamente fora de mão, pondo em causa a segurança do trânsito, e constituem, para os restantes veículos automóveis, uma fonte constante de danos e para os seus condutores frequentes arrelias.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Sr. Secretário das Obras Públicas me informe o seguinte:

a) Para quando prevê a Junta Autónoma de Es-

tradas as passagens desniveladas de Parceiros, no cruzamento Leiria-Parceiros com a estrada nacional n.° 1 e da Tremoceira, no cruzamento da estrada nacional Corre-doura-Patais com a estrada nacional n.° 1;

b) Para quando prevê a Junta Autónoma de Es-

tradas o alargamento do troço da estrada nacional n.° 1 Leiria-Chão da Feira (entroncamento com a estrada nacional n.° 8), com duas faixas de rodagem em cada sentido e uma placa separadora contínua, com bolsas destinadas à inversão de marcha de 3 km em 3 km, de forma a facilitar o ingresso das viaturas automóveis nas vias, fábricas e moradias confinantes com a faixa contrária;

c) Para quando prevê a Junta Autónoma de Es-

tradas a conclusão dos trabalhos de beneficiação e rectificação da estrada nacional Pombal-Pontão e o seu prolongamento até ao limite do distrito, em Pedrógão Grande;

d) Para quando prevê a Junta Autónoma de Es-

tradas a construção da bolsa de mudança de direcção no entroncamento da estrada nacional Venda das Raparigas-Alcobaça com a estrada nacional n.° 1;

e) Para quando prevê a Junta Auónoma de Es-

tradas a beneficiação dos pavimentos das seguintes estradas:

Pombal-Guia;

Leiria-Quinta da Sardinha;

Batalha-Fátima;

Batalha-Maceira;

Azóia (Leiria)-Martingança (resto); Leiria-Nazaré (pela Marinha Grande); Corredoura (Porto de Mós)-Pataias; Bata! ha-Val verde (Santarém); São Jorge (Porto de Mós)-Mira de Aire; Alcobaça-Venda das Raparigas; Benedita (Alcobaça)-Caldas da Rainha; Nazaré-São Martinho do Porto (resto); Caldas da Rainha-Bombarral (limite do

distrito); Estrada nacional n.° 8-Peniche.

Assembleia da República, 17 de Abril de 1984.— O Deputado do PSD, Licínio Moreira da Silva.

Requerimento n.* 2355/111 (1.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que na povoação de Malaqueijo, freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, funciona uma caldeira de destilação de aguardente que lança para um regueirão, que vai desaguar na ribeira das Alcobertas, produtos tóxicos que durante o seu trajecto prejudicam as propriedades confinantes, inviabilizando as tradicionais regas;

Considerando que aquelas águas emanam no Verão um cheiro nauseabundo, poluindo o ambiente;

Considerando, por fim, que as águas do ribeirão passam junto dos furos que abastecem as populações de Alfouvés, Malaqueijo, Azambujeira e Calhariz, colocando assim a saúde das populações daqueles lugares de perigo:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Qualidade de Vida que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública e a actividade agrícola da região.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.° 2356/111 (1.')

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que na povoação de Malaqueijo, freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, funciona uma caldeira de destilação de aguardente