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II SÉRIE — NÚMERO 113

que lança para um regueirão, que vai desaguar na ribeira das Alcobertas, produtos tóxicos que durante o seu trajacto prejudicam as propriedades confinantes, inviabilizando as tradicionais regas;

Considerando que aquelas águas emanam no Verão um cheiro nauseabundo, poluindo o ambiente;

Considerando, por fim, que as águas do ribeirão passam junto dos furos que abastecem as populações de Alfouvés, Malaqueijo, Azambujeira e Calhariz, colocando assim a saúde das populações daqueles lugares em perigo:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Indústria que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública e a actividade agrícola da região.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.° 2357/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que na povoação de Malaqueijo, freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, funciona uma caldeira de destilação de aguardente que lança para um regueirão, que vai desaguar na ribeira das Alcobertas, produtos tóxicos que durante o seu trajecto prejudicam as propriedades confinantes, inviabilizando as tradicionais regas;

Considerando que aquelas aguas emanam no Verão um cheiro nauseabundo, poluindo o ambiente;

Considerando, por fim, que as águas do ribeirão passam junto dos furos que abastecem as populações de Alfouvés, Malaqueijo, Azambujeira e Calhariz, co-

locando assim a saúde das populações daqueles lugares em perigo:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública e a actividade agrícola da região.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.' 2358/111 (1.°)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que na povoação de Malaqueijo, freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, funciona uma caldeira de destilação de aguardente que lança para um regueirão, que vai desaguar na ribeira das Alcobertas, produtos tóxicos que durante o seu trajecto prejudicam as propriedades confinantes, inviabilizando as tradicionais regas;

Considerando que aquelas águas emanam no Verão um cheiro nauseabundo, poluindo o ambiente;

Considerando, por fim, que as águas do ribeirão passam junto dos furos que abastecem as população de Alfouvés, Malaqueijo, Azambujeira e Calhariz, colocando assim a saúde das populações daqueles lugares em perigo:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimen tais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação que me informe das providências que pretende implementar a fim de salvaguardar a saúde pública e a actividade agrícola da região.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

PREÇO DESTE NÚMERO 15$00

Imprensa Nacional-Casa da Moeda