II Série — Número 116

Quinta-feira, 10 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos da lei:

N.* 332/111 — Criação da freguesia da Sobreda, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).

N.° 333/111 — Criação da freguesia da Charneca, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).

N.° 334/111 —Elevação da povoação da Trafaria à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N." 335/III — Elevação da povoação de Monte de Caparica à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 336/1II — Criação da freguesia do Laranjeiro, no concelho de Almada (apresentada pelo PS).

N.° 337/III — Criação da freguesia do Pragal, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).

N.° 338/III — Elevação da vila do Montijo à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

Ratificação n.» 98/111:

Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril.

Regimento da Assembleia da RepúbMca (Revfe&o do):

Propostas de substituição e aditamento, apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PSD, pelo PCP e pela UEDS.

Requerimentos:

N.° 2392-A/III (1.") — Do deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da criação de novas corporações de bombeiros.

N.° 2393/111 (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca do cumprimento do acordo celebrado em 4 de Abril entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Leiria.

N.° 2394/III (1.') — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia acerca dos problemas com que se debate a indústria de lanifícios.

N.° 2395/III (!.*) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação acerca da manutenção da Escola Secundária de Amares.

N.° 2396/IH (1.') —Do deputado Amadeu Pires (PS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Insistindo na resposta a anterior requerimento em que solicitava informações relativas ò Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e ao Complexo Agro-Indus-tríal do Cachão (CAICA).

N* 2397/HI (1.*) —Do deputado Carvalho Silva (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes acerca da cobertura, pelo Governo central, das despesas das equipas de futebol das regiões autónomas nas suas deslocações aéreas ao continente.

N.° 2398/111 (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério das das Finanças e do Plano acerca da atribuição è Região Autónoma dos Açores da verba de 2 milhões de contos, considerada indispensável à sua sobrevivência autónoma e ao seu progresso digno.

N.° 2399/111 (1.*) —Do mesmo deputado ao Governo acerca do pagamento à Câmara Municipal de Ponta Delgada da verba de 150000 contos como compensação pela transferência do Matadouro Frigorifico Municipal para a posse da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

N.° 2400/III (1.*) —Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério do Mar pedindo cópia dos processos e conclusões dos inquéritos do Departamento Marítimo dos Açores e da Capitania do Porto de Lisboa, respectivamente, sobre os naufrágios dos navios Boa Novo e Bandim.

N.° 2401/III (1.*) —Do deputado Paulo Areosa e outros (PCP) ao conselho de gerência da RTP, E. P., acerca da censura da transmissão do depoimento solicitado pela RTP ao Grupo Parlamentar do PCP relativamente a um conjunto de iniciativas legislativas suas sobre problemas da juventude.

Pessoal da AssembMa da RepúbHca:

Declaração referente à lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão a motorista de ligeiros de 2.' classe do quadro.

PROJECTO DE LEI N.° 332/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA SOBREDA, NO CONCELHO DE ALMADA

Insere-se o lugar da Sobreda numa vasta área do concelho de Almada.

Apresentando características rurais, é favorecido, no entanto, pela sua localização, que, não obstante a área pelo lugar abrangido, por ele passa grande número de vias de comunicação.

Atendendo a que se torna necessário o estabelecimento de um numero de freguesias com uma divisão geográfica relativamente homogénea e com um número de habitantes relativamente equilibrado entre si, e porque a distância a que se encontram as sedes da actual freguesia obriga as populações residentes a deslocações demoradas, sempre que precisem de tratar de problemas a estes relativos;