II Série — Número 125

Sexta — feira, 25 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 147/III (reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais no concelho do Barreiro — criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina):

Proposta de alterações apresentada pelo PCP.

N.° 273/111 (criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior):

V. Rectificações.

N.° 274/111 (criação da freguesia da Fonte da Bica no concelho de Rio Maior):

V. Rectificações.

N.° 292/III (criação da freguesia da Ribeira de São João no concelho de Rio Maior):

V. Rectificações.

Regimento da Assembleia da RepúbUca (Revisão do):

Propostas de aditamento e alteração ao texto da Comissão apresentadas, em conjunto, pelo PS e pelo PSD.

Comissão Eventual de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas:

Regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 2457/III (1.*)— Do deputado Reis Borges (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social acerca da eficácia da medida que confiou à empresa pública ANA—Aeroportos e Navegação Aérea, especialmente criada para o efeito, as actividades aeroportuárias e de controle do tráfego aéreo.

N.° 2458/1II (1.°) — Do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações complementares relativas a anterior requerimento acerca do desmoronamento na ponte de Almaça, no Mondego, a montante de Penacova.

N.° 2459/III (!.') — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca da entrega pelo Ministério das Terras do Paul da Atela (Alpiarça) a 3 pessoas que nada têm a ver com elas.

N.° 2460/111 (1.*) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano acerca da paralisação da empresa têxtil CIFA, S. A. R. L., de Valongo.

N.° 2461/III (!.") — Da mesma deputada ao Governo acerca do processo para o consumo público de atribuição da zona de jogo do Estoril.

N." 2462/1II (1.*)—Da mesma deputada aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano acerca da situação da empresa Ernesto Cruz & C.*, L.d*. da Covilhã.

N." 2463/1II (1.*) —Dos deputados Gaspar Pacheco e Anacleto Baptista ao Governo pedindo informações relativas à atribuição de um subsídio a chefes de família dos distritos de Beja, Portalegre e Évora com base na safra quase nula de azeite.

N.° 2464/III (1.*) —Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação acerca da oficialização dó Conservatório Regional do Algarve.

N.° 2465/III (1.*)—Do deputado Fradinho Lopes (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da execução do novo Estatuto da Inspecção do Trabalho e da paralisação de muitas das viaturas de ser viço naquela Inspecção.

N.° 2466/HI (1.*) —Do deputado Manuel Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca da actuação de um agente da PSP para com um cidadão irlandês frente à Assembleia da República quando este ostentava um cartaz alusivo à despenalização do aborto então em debate e acerca da resposta do Governo a uma pergunta do PCP sobre o âmbito dos serviços de informações existentes no Ministério.

N.° 2467/III (1.*) — Da deputada Maria Angela Pinto Correia (PS) ao Ministério da Educação sobre as condições de funcionamento da Escola Secundária de Montemor-o-Velho e a construção da nova escola.

N.° 2468/III (1.') —Do deputado Manuel Jorge Goes (CDS) ao Ministério da Educação pedindo informações sobre a gestão orçamental de alguns organismos do Ministério e determinadas verbas gastas no âmbito do Gabinete do Ministro.

N." 2469/1II (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações relativas ao esgotamento de algumas verbas do orçamentos da educação.

N.° 2470/III (1.*) —Dos deputados Agostinho Branquinho e Luís Monteiro (PSD) insistindo na resposta a anteriores requerimentos sobre a situação dos objectores de consciência e dos mancebos incorporados e sobre algumas situações vividas nas Forças Armadas.

N.° 2471/111 (1.*)—Do deputado António Frederico de Moura (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca do estado de conservação da rede vária que interessa ao concelho de Agueda.

N." 2472/III (1.*) —Do deputado Oliveira e Sousa (CDS) ao mesmo Ministério pedindo informação sobre a data de adjudicação da empreitada das obras de arte na variante da estrada nacional n.° 1, em S. João da Madeira, e a ordem de prioridade, nessa empreitada, da construção da passagem superior na estrada municipal n." 618, entre Arrifana e Milheiros de Poiares.

N." 2473/III (1.*)—Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Desportos pedindo informação acerca do estado de adiantamento dos estudos sobre a reestruturação da medicina desportiva e consequente decisão