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II SÉRIE — NÚMERO 125

sobre a proposta de criação de um centro de medicina desportiva na Vila da Feira. N." 2474/III (1.°) —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da situação da empresa PROMETALIZ — Protecção e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., com sede no concelho de Matosinhos.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado das Comunicações a um requerimento do Deputado Silvino Sequeira (PS) acerca cia instalação de um posto público de telefone nos Casais Silvas, freguesia e concelho de Rio Maior.

Da Secretaria de Estado da Administração Interna a um requerimento dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS) acerca da atribuição de verbas aos municípios da Região Autónoma dos Açores.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Daniel Bastos (PSD) pedindo elementos relativos ao pagamento de indemnizações de seguro agrícola de colheitas em 1982 e 1983, nos distritos de Vila Real e Bragança.

Da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano a um requerimento do deputado Luís Monteiro (PSD) acerca da construção das capelas mortuárias da igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição, na Amadora.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) acerca do noticiado acordo de pescas entre Caminha e a Galiza.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca da situação da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (SNAB).

Da Secretaria de Estado do Ambiente a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) acerca da adjudicação ao consórcio Empresa Geral de Fomento/DRENA do impacte ambiental do empreendimento do Alqueva.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado ]orge Lemos (PCP) pedindo elementos sobre apoio financeiro para instalações desportivas de clubes.

Do Ministério da Educação a um requerimento dos deputados António Mota e Jorge de Lemos (PCP) acerca de transportes para trabalhadores-estudantes de Viana do Castelo.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP) acerca da conclusão da estrada nacional n.° 312.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputados Lino Paulo e Anselmo Aníbal (PCP) relacionado com a presença de um corpo de intervenção da PSP junto ao6 Paços do Concelho de Loures.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Rocha Santos (CDS) acerca da atribuição de facilidades as fábricas Rainha do Sado e Algarve Exportador ao abrigo da Portaria n.° 1066/83, de 27 de Dezembro.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento da deputada Maria Zélia Bilhoto (CDS) acerca do melhoramento da estrada nacional n.° 14, entre o Porto e Famalicão.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) pedindo informação acerca da resposta a tuna exposição dirigida ao Ministro da Educação por um professor efectivo do ensino secundário destacado na Escola do Magistério Primário de Lisboa.

Do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) acerca do não funcionamento da cantina da Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Economia, de Lisboa.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) relacionado com a transferência da verba para construção de uma variante à estrada nacional n.° 109 para obras numa doca de barcos de recreio em Leixões.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento dos deputados João Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre viabilização da NUTRIPOL.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado António Taborda e outros (MDP/ CDE) acerca da abertura de linhas de crédito para financiamento de importações e exportações e da celebração de acordos de compensação, em especial com países árabes produtores de petróleo e países africanos de expressão portuguesa.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) sobre a aprovação de um esquema gerador de bancos de terras por compra ou arrendamento destinados a revenda ou subarrendamento, preferentemente a jovens empresários agrícolas.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados sobre a implementação do crédito agrícola assistido.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados pedindo informações sobre as medidas de promoção do emparcelamento (direito sucessório, direitos de preferência, isenções fiscais, crédito).

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado César Oliveira (UEDS) acerca da situação profissional de quatro funcionários da Estação Vitivinícola Nacional Dois Portos.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Dorilo Seruca (UEDS) acerca do Plano de Ordenamento e Desenvolvimento da Ria Formosa.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca de estudos sobre inovações tecnológicas nos matadouros portugueses, designadamente nos da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e da implementação da rede nacional de abate.

Da Direcção-Geral do Ensino Básico a um requerimento do mesmo deputado acerca da actualização dos subsídios de especialização dos professores de crianças deficientes habilitados com cursos de especialização.

Da Direcção-Geral de Inspecção Económica a um requerimento do mesmo deputado pedindo indicação do número de latas de conserva impróprias para consumo apreendidas em 1983.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca de eventual diploma que permita a reversão a favor de instituições de assistência social de prémios não reclamados em sorteios por elas promovidos.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado António Gonzalez (independente) acerca da cedência da exploração da Torre de Belém a entidades privadas ou, em alternativa, como propôs o Instituto Português do Património Cultural, ao Museu da Marinha.

Do mesmo Ministério a um requerimento do mesmo deputado acerca de medidas para protecção do património, designadamente na vila de Nisa.

Rectificações:

Aos n." 77, de 25 de Janeiro de 1984 (projecto de lei n." 273/III), 78, de 26 de Janeiro de 1984 (projecto de lei n.° 274/IH), e 94, de 3 de Março de 1984 (projecto de lei n." 292/III).

PROJECTO DE LEI N.° 147/111

REORDENAMENTO DAS FREGUESIAS BO BARREIRO E PALHAIS NO CONCELHO 00 BARREIRO — CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE VERDERENA, ALTO DO SEIXALINHO. SANTO ANTÓNIO DA CHARNECA E COINA.

Proposta de alterações

Substituição dos n."5 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo I." Aditamento dos n.05 8 e 9 do artigo 1° Substituição do artigo 2.° Substituição do artigo 3."