Debates Parlamentares - Diário 125, p. 3023 (1984-05-25)

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25 DE MAIO DE 1984

3023

3 — Indicadores para avaliação de viabilidade da proposta:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

4 — Ponderação dos indicadores:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Estes reajustamentos à proposta de reordenamento administrativo do concelho do Barreiro, já formulada em 1982, foram aprovados em sessão de Câmara de 23 dc Março de 1984 e foram remetidos à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia para apreciação e deliberação.

Os pareceres daqueles órgãos serão enviados oportunamente a esse grupo parlamentar.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Barreiro, 29 de Março de 1984. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.}

Revisão do Regimento da Assembleia da República

Proposta de aditamento de um novo número, que será o 4.*, ao artigo 30.* do texto da Com tesão

ARTIGO 30."

1 —...... ...................................................

2 —..........................................................

3 —..........................................................

4 — As decisões da Conferência, na falta de consenso, são tomadas por maioria, estando representada a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados: Silva Marques (PSD)—Luís Saias (PS).

Proposta de alteração do artigo 45.°, alínea b), , do texto da Comissão

Na alínea b) do artigo 45.° e na sua parte final substituir «nos termos do artigo 11.°» por «nos termos do artigo [...] do Estatuto dos Deputados».

Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados: Luís Saias (PS)—Silva Marques (PSD).

Comissão de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas.

Regimento

ARTIGO 1.» (Funcionamento da Comissão)

1 — A Comissão funciona em plenário, desde que presente a maioria dos seus membros.

2 — Os trabalhos são dirigidos por uma mesa.

3 — A Comissão reunirá, pelo menos, uma vez por semana.

ARTIGO 2." (Funcionamento e mesa da Comissão)

1 — A mesa da Comissão é composta por 1 presidente, 3 vice-presidentes e 3 vogais.

25 DE MAIO DE 198430233 — Indicadores para avaliação de viabilidade da proposta:"VER DIÁRIO ORIGINAL"4 — Ponderação dos indicadores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Estes reajustamentos à proposta de reordenamento administrativo do concelho do Barreiro, já formulada em 1982, foram aprovados em sessão de Câmara de 23 dc Março de 1984 e foram remetidos à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia para apreciação e deliberação.Os pareceres daqueles órgãos serão enviados oportunamente a esse grupo parlamentar.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho do Barreiro, 29 de Março de 1984. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.}Revisão do Regimento da Assembleia da RepúblicaProposta de aditamento de um novo número, que será o 4.*, ao artigo 30.* do texto da Com tesãoARTIGO 30."1 —...... ...................................................2 —..........................................................3 —..........................................................4 — As decisões da Conferência, na falta de consenso, são tomadas por maioria, estando representada a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados: Silva Marques (PSD)—Luís Saias (PS).Proposta de alteração do artigo 45.°, alínea b), , do texto da ComissãoNa alínea b) do artigo 45.° e na sua parte final substituir «nos termos do artigo 11.°» por «nos termos do artigo [...] do Estatuto dos Deputados».Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados: Luís Saias (PS)—Silva Marques (PSD).Comissão de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas.RegimentoARTIGO 1.» (Funcionamento da Comissão)1 — A Comissão funciona em plenário, desde que presente a maioria dos seus membros.2 — Os trabalhos são dirigidos por uma mesa.3 — A Comissão reunirá, pelo menos, uma vez por semana.ARTIGO 2." (Funcionamento e mesa da Comissão)1 — A mesa da Comissão é composta por 1 presidente, 3 vice-presidentes e 3 vogais.

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