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II SÉRIE — NÚMERO 141

automobilistas correrem riscos graves, tendo já ocorrido diversos acidentes mortais, pelo que devem merecer uma rápida solução:

O deputado social-democrata solicita ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, as seguintes informações e esclarecimentos:

1) Reconhece ou não o Governo a urgência da

construção de uma via rápida entre Vila Real de Santo António e Lagos, face ao actual fluxo de trânsito e considerando a construção da ponte sobre o rio Guadiana? Em que situação se encontra o seu estudo e quais os seus aspectos essenciais, designadamente quanto a: distância média em relação à linha de costa, tipo de acesso ao interior e costa da região e grandes vias de penetração para o resto do País, sua largura e número de faixas?

2) Entretanto, que tipo de obras, e em que prazo,

estão previstas na estrada nacional n.° 125, designadamente:

a) Deficiências de piso e faixa demasiado

estreita entre Olhão e Tavira;

b) Travessia da cidade de Faro;

c) Cruzamento da estrada nacional

n.° 125 para o Aeroporto de Faro;

d) Cruzamento das Quatro Estradas, de

Loulé;

e) Passagem de nível de Estômbar, piso

e faixa estreita entre Lagoa e Portimão e ponte de Portimão.

Assembleia da República, 27 de Junho de 1984. — O Deputado do PSD, fosé Vitorino.

Requerimento n.* 2654/111 (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A estrada nacional Lisboa-Sintra é, desde há largos anos, objecto de obras que visam a sua transformação em via rápida.

Por diversas vezes têm sido indicados às autarquias a que a obra interessa e, em especial, à Câmara Municipal de Sintra prazos faseados para a implementação da obra.

Entretanto, todos os prazos apontados por essa calendarização de trabalhos são sistematicamente ultrapassados, sem o respeito pelo planeado.

Dada a total falta de informações minimamente sérias sobre o futuro das obras, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Povtuguês, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Quais as datas previstas para a realização, início e conclusão, das obras nos troços

Queluz-Cacém, Cacém-Rio de Mouro e Rio de Mouro-Sintra?

2) Que nós serão considerados nestes troços?

3) Para estes troços qual a situação real no re-

ferente a:

a) Definição de traçados;

b) Projectos;

c) Projectos dos nós;

d) Custos a preços actuais.

Assembleia da República, 27 de Junho de 1984.— O Deputado do PCP, Lino Paulo.

Requerimento n.' 2655/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente reunião, deliberou o Conselho de Ministros proceder à criação do chamado Instituto Nacional de Habitação.

Face a esta deliberação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social e da Secretaria de Estado da Habitação, a prestação das seguintes informações:

1) Quais os recursos financeiros que são colo-

cados à disposição do Instituto Nacional de Habitação para responder às funções que lhe são atribuídas?

2) Como se prevê a divisão desses recursos pelos

diversos programas habitacionais?

Assembleia da República, 27 de Junho de 1984. — O Deputado do PCP, Lino Paulo.

Requerimento n.' 2656/111 (1.°)

Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:

No corrente ano, decidiu o Governo terminar com o programa de ocupação de tempos livres dos jovens durante o período de férias.

Face a esta decisão e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a prestação das seguintes informações:

1) Para além dos mecanismos de apoio pró-

prios do programa, e agora suspensos, verifica-se algum apoio de órgãos da administração central às entidades, e, em especial, às autarquias locais, que prosseguem a realização de programas similares?

2) Qual a forma de que se reveste esse apoio?