19 DE DEZEMBRO DE 1984

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d) Corita geral das operações de tesouraria e transferência de fundos (')

Esta conta mostra-nos a síntese do movimento destas operações, com a indicação dos saldos activos e passivos do tesouro em 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1980, nas diferentes espécies (dinheiro, papéis de crédito e metais para amoedar).

Além das tabelas organizadas pela Direcção-Geral do Tesouro, servem ainda de base à sua conferência os elementos extraídos das tabelas dos cofres e das contas dos exactores.

As operações de tesouraria, que exprimem o movimento de fundos arrecadados para entrega a determinadas entidades e as operações realizadas pelo Tesouro à margem da execução orçamental, agrupam-se por forma administrativa e há mais de 40 anos em 8 classes, a saber:

1) Rendimentos administrativos e outros;

2) Descontos para serviços de previdência, assistência e cooperação social;

3) Depósitos em cofres do Tesouro;

4) Títulos e outros valores;

5) Bancos e operações de fundos diversos;

6) Movimento de fundos diversos;

7) Operações diversas;

8) Contas de ordem.

Pelos mapas que seguidamente se apresentam, organizados conforme os elementos supra, verificou-se a sua exactidão quantitativa.

Salienta-se, no entanto, que a rubrica «Operações a liquidar — classe VIII — Contas de ordem» inclui operações de vários anos que não se conformam com as normas de contabilidade vigentes a esse respeito, problema que só recentemente foi levantado por este Tribunal, que sobre ele tomou posição em sessão de 3 de Abril de 1984, pelo que se espera que, a partir de 1985, inclusive, sejam anualmente regularizadas todas as operações desta natureza.

(') Mapas de pp. 21 e 71 a 91 da Conta Geral do Estado de 1980.