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II SÉRIE — NÚMERO 32

c) Conta geral dos fundos saídos para pagamento das despesas públicas orçamentais (')

Esta conta apresenta, por ministérios, os fundos saídos dos diferentes cofres públicos durante o ano económico, as reposições abatidas nas respectivas contas de pagamentos e as quantias efectivamente aplicadas a pagamentos de despesas do Estado, isto é, os fundos saídos depois de deduzidas as respectivas reposições.

A conferência destes elementos efectuou-se através das tabelas e demonstrações enviadas pelas direcções de finanças distritais, Direcção-Geral do Tesouro, Alfândegas de Lisboa e Porto e Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Organizado o mapa que se segue, detectaram-se divergências nos totais por ministérios, que provêm da falta de comunicação, por parte das direcções de finanças distritais, de estornos efectuados na sua escrita centralizadora após a remessa à Direcção-Geral do Tribunal de Contas das aludidas tabelas. Salienta-se, porém, que tais divergências não implicaram desconformidade com a conta nos correlativos totais.

A Contadoria-Geral da Conta Geral do Estado demonstra e localiza claramente as deficiências da escrituração das aludidas tabelas, como se pode ver pelo mapa n." 5-A.

O Mapa de p. I» da Conta Geral do Estado de 1980.