Debates Parlamentares - Diário 039S4, p. 771 (1985-01-12)

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12 DE JANEIRO DE 1985

984-C771)

No final de 1983 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização de Divida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:

Contos

Consolidados ........................................................................ 37 458

Obrigações do Tesouro ............................................................ 1 624 256

Dívida externa ..................................................................... 164 359

O Fundo de Regularização da Divida Pública possui também 2 certificados de renda perpétua e 2 certificados especiais de divida pública emitidos nos termos do artigo 13.° do De-creto-Lei n.° 43 453.

Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:

Existencia em 1 de Janeiro de 1983 ....................................(a) 1 520 546$00

Incorporados por compra ................................................ + 39 336$00

Abatimentos por cedência ............................................. — 114 570$00

^ Existencia em 31 de Dezembro de 1983 ..............................(6) 1 445 312$00

(a) Inclui 1 317 245$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Leí n* 34 549, de 28 de Abril de 1945.

(b) Inclui 1 351 446$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945.

Os certificados especiais de divida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) das taxas de 4 % e de 5 % que, em 1 de Janeiro de 1983, representavam, respectivamente, os capitais de 239 000 e de 100 000 contos mantinham o mesmo capital no termo da gerência.

As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro, para pagamento de encargos com os títulos na posse deste Fundo, fixaram-se, durante os anos de 1981, 1982 e 1983, em, respectivamente, 94 735, 133 868 e 224 809 contos.

3 — Fundo de Renda Vitalícia

O quadro xi resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia, relativamente a consolidados, a obrigações do Tesouro e a empréstimos com aval do Estado.

quadro xi

Movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalicia durante o ano de 1983

(Quantidade da obrlaacoe»)

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12 DE JANEIRO DE 1985984-C771)No final de 1983 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização de Divida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:ContosConsolidados ........................................................................ 37 458Obrigações do Tesouro ............................................................ 1 624 256Dívida externa ..................................................................... 164 359O Fundo de Regularização da Divida Pública possui também 2 certificados de renda perpétua e 2 certificados especiais de divida pública emitidos nos termos do artigo 13.° do De-creto-Lei n.° 43 453.Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:Existencia em 1 de Janeiro de 1983 ....................................(a) 1 520 546$00Incorporados por compra ................................................ + 39 336$00Abatimentos por cedência ............................................. — 114 570$00^ Existencia em 31 de Dezembro de 1983 ..............................(6) 1 445 312$00(a) Inclui 1 317 245$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Leí n* 34 549, de 28 de Abril de 1945.(b) Inclui 1 351 446$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945.Os certificados especiais de divida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) das taxas de 4 % e de 5 % que, em 1 de Janeiro de 1983, representavam, respectivamente, os capitais de 239 000 e de 100 000 contos mantinham o mesmo capital no termo da gerência.As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro, para pagamento de encargos com os títulos na posse deste Fundo, fixaram-se, durante os anos de 1981, 1982 e 1983, em, respectivamente, 94 735, 133 868 e 224 809 contos.3 — Fundo de Renda VitalíciaO quadro xi resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia, relativamente a consolidados, a obrigações do Tesouro e a empréstimos com aval do Estado.quadro xiMovimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalicia durante o ano de 1983(Quantidade da obrlaacoe»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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