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II SÉRIE - NÚMERO 52

A questão da abordagem das despesas correntes poder-se-á fazer no inicio ou no fim — não levanto problemas. Mas fora isso creio que se deverá seguir o critério que aqui está sem mais pormenores que não sejam aqueles que cada deputado, quando falar, entender levantar.

O Sr. Presidente: — Obrigado Sr. Deputado. Não sei se mais algum Sr. Deputado se quer inscrever. Faço, porém um apelo no sentido de ultrapassarmos, de imediato, esta fase.

Permito-me fazer também uma tentativa de síntese das intervenções dos Srs. Deputados Joaquim Miranda e José Vitorino. Parece-me conveniente que se discutam as despesas correntes em separado das áreas do Plano e a minha proposta, por razões óbvias, seria que as despesas fossem discutidas não no princípio mas no fim. Quanto às despesas do Plano, o problema colocado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda só se apresenta nas obras públicas e não na habitação. Por isso, penso que as coisas se podem ordenar de modo a não haver uma fragmentação maior.

Finalmente, quanto às respostas, o Sr. Ministro ouviu a sugestão. Portanto, à medida que os trabalhos se forem desenvolvendo logo veremos os aperfeiçoamentos que teremos de introduzir.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Rosado Correia): — Sr. Presidente como creio que iremos continuar a discussão em termos de especialidade e já tivemos oportunidade de passar por diversas comissões, fazer agora uma intervenção longa seria, a meu ver, uma perda de tempo.

Assim sendo, apenas comunicaria que durante a reunião um de nós se terá de ausentar, visto haver diplomas em discussão no Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos, para já, os Srs. Deputados Reis Borges, Leonel Fadigas, Joaquim Miranda e José Vitorino.

Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Dentro da metodologia proposta, iremos abordar o plano de investimentos do sector, deixando a parte relativa às despesas correntes para uma segunda apreciação.

Quando se nos coloca o problema desta análise, a primeira coisa que queremos saber é que escolha política que se traduziu no orçamento apresentado. Para facilitar, diria que o aspecto que me parece mais importante, durante a discussão, é não perder de vista que é necessário distinguir as obras que já estão efectivamente em curso — e quanto a estas apenas saber se está ou não prevista uma diminuição no seu ritmo — e as obras novas.

Creio que, colocando assim o problema ficaremos todos com uma ideia mais clara de como foi feita a afectação de recursos — que é de facto o problema em causa quando discutimos o orçamento — e, nessa mesma afectação, saber quais as escolhas feitas e porquê.

A posição que o Sr. Deputado Joaquim Miranda adiantou de seleccionar por determinadas áreas corresponde a um princípio, consignado, aliás, no próprio

desdobramento de programas que nos foi presente.

Assim sendo, nesta primeira intervenção, daria inteira liberdade ao Governo para deixar claro no nosso espírito, antes de problemas demasiado concretos que se seguirão, quais os princípios genéricos por que se norteou, dentro da disponibilidade financeira existente e que é praticamente a manutenção da situação de 1984.

Parece-me que a exposição, para já, desses problemas, nos facilitaria muito o diálogo, na medida em que a partir daí cada um de nós poderia voltar a colocar questões de carácter concreto, explicada que seja a filosofia do Ministério, tendo em atenção os escassos recursos que foram colocados à sua disposição.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro quer responder já?

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Sr. Presidente, creio que será melhor responder depois de mais algumas perguntas.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, no seguimento do que disse o Sr. Deputado Reis Borges, também gostaria de, numa primeira intervenção, colocar algumas questões de ordem geral e não específicas. Estou de acordo com o Sr. Deputado Reis Borges, no sentido de essas questões globais de filosofia do Ministério serem definidas, à partida, para depois passarmos às questões concretas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — Como o meu camarada Reis Borges já levantou algumas das questões que eu iria colocar, para uma economia dos trabalhos prescindo agora da palavra. No entanto, reservar-me-ei para uma intervenção posterior, se entender conveniente, isto para evitar a repetição de questões relativamente às quais, no fundo, estamos todos de acordo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: O orçamento do Ministério do Equipamento Social e, no caso concreto, o das obras públicas, habitação e urbanismo coloca-nos questões globais que merecem ser esclarecidas antes de entrarmos no debate, em concreto, das verbas aqui consignadas.

Ultimamente, têm vindo a público, ideias sobre possíveis ou eventuais profundas alterações na orgânica do próprio Ministério: refiro-me, nomeadamente, à questão da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) que parece poder vir a ser extinta; refiro-me, também, a determinados problemas à volta do saneamento básico, onde surge igualmente determinado tipo de propostas, aparecendo até o Ministro da