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II SÉRIE - NÚMERO 52

É assim que aparece um conjunto de projectos de barragens — estamos a falar genericamente — contidas neste Plano para serem postos em prática.

Contudo, não podemos descurar que o equipamento fundamental para os diferentes sectores, quer seja para o escolar, quer seja para a saúde, quer seja para a cultura, tem de ser também contemplado. É assim que grandes obras de equipamento surgem, como, por exemplo, a Torre do Tombo, que é de uma carência absoluta — os próprios Srs. Deputados sentem o quanto estão aqui atrofiados em espaço porque dois terços deste edifício se encontram ocupados pela Torre do Tombo. Ela tem forçosamente de sair daqui. Conseguimos ultrapassar dificuldades e obter financiamentos até da própria Gulbenkian. Como vêem é um projecto que está em marcha, com concurso já realizado, e que levará 3 ou 4 anos a concretizar-se, cujos resultados estão à vista.

Quanto à situação hospitalar do Pais, ela é grave. É certo que existe já uma considerável cobertura por centros de saúde, mas os grandes centros urbanos não estão suficientemente fornecidos com equipamento hospitalar. Seja em Lisboa, onde a falta de hospitais para a zona oriental e para a zona ocidental se faz sentir, seja no Barreiro, onde é necessário pôr a funcionar o hospital que está praticamente concluído, seja em Coimbra, onde necessitamos de mais 1 ano para acabar aquela grande obra que ultrapassa os 12 milhões de contos, seja no Porto, onde o hospital central está tão carenciado como os de Lisboa, na medida em que está completamente em ruptura. Este-plano já apresenta perspectivas de avanço-para a construção de equipamento hospitalar.

Na parte escolar do ensino, os institutos politécnicos do interior começaram a ter uma predonimância muito especial. Era preciso dar-lhes prioridade — não podiam continuar numa situação indefinida —, era necessário que mesmo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto se definissem quais as Faculdades que são prioritárias e, neste plano, poder-se-á já encontrar uma definição das obras a lançar em 1985, das obras a lançar em 1986 e dos projectos que necessitamos de pôr em prática.

Houve mudanças sensíveis relativamente ao que se fazia anteriormente. Posso dizer que, neste momento, não se lançam obras que não tenham cobertura financeira. Herdamos défices — dissemo-lo no Parlamento, disseram-no os Srs. Deputados, disse-o o Governo —, mas hoje, felizmente, esses défices não existem pois foram liquidados. Logo, o nosso plano tem de ser apresentado como um plano capaz, possível e com financiamentos grantidos, e através do planeamento plurianual pode verificar-se que ele tem cabimento em 1985, 1986, 1987 e 1988. Mais: verifica-se, também, que a capacidade de lançamento de novas obras, nos anos subsequentes, não fica esgotada. Isto é importante, pois trata-se de uma nova filosofia que tem de ser do conhecimento não só da Assembleia como também do público em geral. Trata-se, pois, de um plano realista.

Nas comissões de especialidade dei a conhecer que estávamos a desenvolver uma acção altamente realista, quer dizer, o nosso PIDDAC é de cerca de 54 865 000 contos e desses 54 milhões iríamos lançar 22,4 milhões em obras novas o que corresponde a 40,8 °7o. Isto é altamente positivo, há uma abertura à construção civil, há uma garantia de que irão nascer novos postos de trabalho e uma garantia de que estamos a imputar uma

forte verba na componente do novo emprego e dos novos contratos.

Mas ainda mais: os 22,4 milhões de contos em obras novas vão gerar contratos plurianuais no valor de 93,7 milhões. É importante, Srs. Deputados, que tenham conhecimento destes números, pois eles significam algo para a situação que estamos a viver, que sabemos não ser fácil, que se afirma ser de défice permanente e onde o lançamento de uma nova obra tem forte resultado no clima geral do sector das obras públicas. Podemos, então, afirmar que os compromissos de obras transitadas de 1984 é de 32,5 milhões e o das obras novas, como já referi, de 22,4 milhões.

Podemos também dizer que dos 22,4 milhões, 12 338 000 contos, ou seja, 32,3 % estão afectos às obras públicas e 9 452 000 contos à habitação, o que corresponde ao lançamento de obras novas numa percentagem de 58 % dos meios afectos à Secretaria ce Estado da Habitação e Urbanismo. Cheguei, inclusivamente, a fazer um mapa que distribuí aos Srs. Deputados, onde apresentei os sectores mais sensíveis no campo da habitação e das obras públicas.

A verba da Junta Autónoma das Estradas é a que aparece como a de maior valor — 12 660 000 contos —, sendo os compromissos decorrentes de cerca de 8 900 000 contos e as obras novas de 3 740 000 contos.

Para o ano seguinte, os compromissos que advêm do ano anterior serão de 4 260 000 contos, passando as obras novas para 8 200 000 contos dá-se o inverso. Isto prova que temos sempre capacidade de novas obras nos anos seguintes, o que é altamente positivo para c momento de crise que vivemos na construção civil.

Outra zona muito importante é a dos recursos e aps&veitamentos hidráulicos, onde a verba ronda os 6 milhões de contos. Este ano temos em compromissos já assumidos 3,7 milhões, e em obras novas, 2,1 milhões de contos. No ano seguinte dar-se-á a inversão: os compromissos serão de 1 500 000 contos e as obras novas passam a 4,5 milhões de contos.

Isto demonstra que o planeamento plurianual, como o Sr. Deputado referiu, é altamente positivo, tanto para uma leitura da Assembleia da República como para uma leitura global.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Irei colocar cinco questões breves e directas.

Em primeiro lugar, gostaria de saber para quando se prevê que cesse a actividade do ex-Fundo ce Fomento da Habitação. Já foi criado o Instituto Nacional de Habitação e há que perguntar se o Fundo de Fomento de Habitação irá manter a sua existência até ao momento em que terminem todas as obras que estavam sob a sua responsabilidade ou se se prevê — como parece mais curial — que parte da sua actividade seja transferida para o Instituto Nacional de Habitação.

Em segundo lugar, gostaria de saber quais as linhas fundamentais de orientação deste Instituto. Importa saber se a sua acção se virará mais para um tipo de promoção de habitação directa — ou quase — ou se, pelo contrário, será mais na perspectiva de funcionar como um pivot que vai colaborando, apoiando e dinamizando. Trata-se de uma questão de política de fundo.

Em terceiro lugar, gostaria de saber o que é que está previsto, em concreto, para aquela que me parece ser