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II SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr Presidente, Srs. Membros o Governo, Srs. Deputados: Eu irei ser muito rápido e falo unicamente para ficar mais uma vez expresso em acta o problema que vou levantar e o qual já levantei no debate sobre o Ministério do Equipamento Social.

É relativamente às instalações das forças de segurança que, através do Decreto-Lei n.° 361/84, ficaram de conta do Ministério da Administração Interna através do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social. Verifica-se que, em qualquer dos ministérios, segundo julgo saber, não há qualquer verba atribuída, havendo necessidade, segundo os pedidos e, enfim, a programação das próprias forças de segurança, do financiamento de 500 000 contos.

A partir destes dado, gostaria que o Sr. Ministro da Administração Interna me esclarecesse sobre como é que vai resolver este assunto de não orçamentação da verba pedida.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela sua economia. Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, agradeço-lhe ter levantado esse problema, visto que na minha opinião — por qualquer razão — houve, na verdade, um lapso e essa verba não está considerada. Eu não a encontrei no PIDDAC e chamava a atenção dos Srs. Deputados para a curiosidade de darem alguma atenção a essa verba. Até aqui, as reparações e as construções em quartéis e esquadras dessas forças de segurança eram encargos dos municípios — na minha opinião mal — desde que saiu a lei de finanças locais; portanto, a única forma de resolver o problema, pareceu-nos ser — à medida que iam aliviando as construções de quartéis de bombeiros que estão já, no programa, no ramo descendente da curva — de ir aumentando essa verba, visto que há alguns quartéis e esquadras com péssimas instalações.

No entanto, parece-me que do conhecimento que tenho da situação ainda vai ser possível, digamos, inscrever a verba que estava pensada e que começava até a ser conhecida dos municípios, na medida em que se envolve um protocolo e há já muitos municípios trocados. Portanto, eu espero que essa situação venha ainda a ter regulação.

Muito obrigado pela questão que me pôs.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, podemos considerar finalizados os nossos trabalhos. Tenho de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Sr. Ministro, à Sr." Secretária de Estado da Administração Autárquica e ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional os esclarecimentos e a dispo-

nibilidade que revelaram perante a Comissão, de agradecer aos Srs. Deputados o trabalho que desenvolveram e a colaboração prestada, no decorrer destes trabalhos.

Com os meus agradecimentos, quero alertar os Srs. Deputados que amanhã os trabalhos começarão às 10 horas para discussão com o Sr. Minstro das Finanças e do Plano.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Deveríamos também ter agradecido a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento — apesar de tudo, continuamos a agradecer a presença dele.

O Sr. Presidente: — Eu peço desculpa, foi um lapso que o Sr. Deputado Hasse Ferreira jamais deixará passar.

Agradeço aos serviços de apoio da Assembleia, que também colaboraram e estiveram aqui connosco. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 1 horas e 55 minutos do dia seguinte.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados.

Telmo da Silva Barbosa (PSD).

Almerindo da Silva Marques (PS).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

Américo Albino da Silva Salteiro (PS).

António Domingues de Azevedo (PS).

António José dos Santos Meira (PS).

José António Borja dos Reis Borges (PS).

José Carlos Pinto da Mota Torres (PS).

Leonel de Sousa Fadigas (PS).

Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS).

António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

José Bento Gonçalves (PSD).

Manuel Maria Moreira (PSD).

Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).

Mário Martins Adegas (PSD).

Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD).

José Adriano Gago Vitorino (PSD).

António José Monteiro Vidigal Amaro (PCP).

António da Silva Mota (PCP).

Belchior Alves Pereira (PCP).

Francisco Manuel Fernandes (PCP).

João António Gonçalves do Amaral (PCP).

Joaquim António Miranda da Silva (PCP).

Jorge Manuel de Abreu Lemos (PCP).

Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP).

Carlos Alfredo de Brito (PCP).

Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP).

António Bagão Félix (CDS).

João Gomes de Abreu Lima (CDS).

João Lopes Porto (CDS).

José Anacoreta Correia (CDS).

João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Joel Eduardo Hasse Ferreira (UEDS).

Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

PREÇO DESTE NÚMERO 258$00

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