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II SÉRIE - NÚMERO 52

tos está exagerado quase no dobro em relação ao que, em reunião, se estimou que poderia ser. Tanto mais que isso gerou até, entre essa proposta da Sr." Secretária de Estado e os próprios governadores civis, diferenças de análise que me parecem que não vai ser possível satisfazer o que estava previsto, que eram cerca de 300 000 contos, o que vai criar alguma dificuldade. E isto não só porque há diminuições acentuadas de receita, como também a legislação que foi criada, há algumas semanas, e há um aumento com o pagamento de um pequeno gabinete de apoio ao próprio governador civil, que em princípio está estabelecido que seja pago por essas verbas.

Diferente é, na análise do Sr. Deputado, independentemente de valores, qualitativa. Não comungo dessa sua opinião, na medida em que — sejamos realistas —, quaisquer que fossem os desejos que o Sr. Deputado e eu próprio tivéssemos ém caminhar de uma forma rápida para a normalização da situação, uma regionalização adequada e o terminar com estes lugares e estes órgãos encontraria uma dificuldade: é que estamos longe dessa situação e enquanto ela se mantiver actual é necessário dar os meios para que os governos civis possam viver.

Em relação aos serviços não especificados, disse no meu gabinete...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Em geral!

O Orador: — Certo.

Sr. Deputado, da leitura que fiz da acta, vi umas referências às comissões de coordenação regional e ao CEFA. Por isso mesmo trouxe os orçamentos que posso pôr à disposição dos Srs. Deputados para que vejam o que se passa.

Quanto aos 2 S00 000 contos, o Sr. Secretário de Estado faria depois uma referência directa a este ponto.

Em relação ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal, direi que sobre as Comissões de Coordenação estão aqui os elementos e será até por possível fazer uma comparação com o Orçamento do ano anterior. Não vejo, e fui dos que analisou porque o senhor tinha feito uma referência que aparece numa acta, razão alguma de diferença entre este ano e o ano passado, e digamos, tem aumentos que eu considero insignificantes em relação ao que se encontrava.

Posso ser mais concreto sobre os bombeiros: como o Sr. Deputado Anselmo Aníbal sabe, os bombeiros têm ajudas de três órgãos. Assim, os bombeiros recebem uma verba que aparece no Orçamento, como conta de ordem apenas, e que é, portanto, por cobrança de uma taxa — chamemos-lhe assim — que suponho que são esses 800 000 contos a que se referiu e que já eram da mesma ordem de grandeza o ano passado. Quer dizer, se este valor não é da mesma ordem, coincide com o que na realidade veio a cobrar-se em 1984.

Esta verba é, fundamentalmente, para equipamento de ataque a fogos — carros de fogos, viaturas, barcos, mangueiras, etc. — e é comparticipada em 80%. É deste volume que saem, digamos, essas verbas.

Fala-me de uma verba de 410 000 contos, que é da ordem de grandeza da que o ano passado foi entregue aos bombeiros, embora seja este o primeiro ano em que a verba dos subsídios de combustíveis está inscrita no Orçamento. Portanto, inscrevemos este ano, nesta verba, os subsídios aos bombeiros. Tínhamos já, no

primeiro Orçamento, o equipamento e temos agora os combustíveis.

Quanto aos quartéis, não aparece mencionada a verba no meu orçamento, como sabe, mas sim no do Ministério do Equipamento Social — Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano a que o Sr. Deputado se referiu.

Quanto aos valores, sobre os quais me falou, da PSP e da GNR, na verdade, são para as grandes reparações do equipamento. Portanto, estas verbas são para as grandes reparações dos camiões, etc.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — São serviços não especificados?

O Orador: — São serviços não especificados. Aliás, se não me chegar a língua para o dizer totalmente, o Sr. Secretário do Estado do Orçamento pode dar-lhe as explicações.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Será possível explicar isso tudo?

O Orador: — Peço desculpa, Sr. Deputado, vamos ser rigorosos na linguagem.

As nossas necessidades de reparação são postas pela Secretaria de Estado do Orçamento nessas rubricas. É a classificação correcta.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: (Alípio Dias) — É que as grandes reparações podem estar situadas em dois tipos de rubricas de despesa, consoante são efectuadas dentro dos próprios serviços ou são — como peças compradas fora — efectuadas fora.

Se as reparações são efectuadas fora elas aparecem no sector de aquisição de serviços não especificados; se são efectuadas com pessoal de serviço, mas há compra de peças fora, são imputadas nos bens não duradouros.

Posso amanhã, com mais pormenor, dar uma explicação. Aliás, mandei fazer esse trabalho porque reparei que ao longo do decurso das sessões em que tenho participado é uma pergunta fundamental esta sobre a aquisição de serviços não especificados, com base nos elementos que foram facultados pelos serviços e que, na altura, aquando da preparação do Orçamento eu tive ocasião de ver também — na discussão do orçamento do Ministério das Finanças e acima de 10 000 contos, mas não apenas para o orçamento do Ministério das Finanças e sim para todos em geral. Portanto, procurarei realmente dar uma satisfação, e julgo, mesmo, que até poderei facultar uma fotocópia deste trabalho a cada um dos grupos parlamentares.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Há muitas reparações? !

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sim, de facto tem muitas reparações, mas amanhã terei oportunidade de distribuir essa informação.

O Orador: — Bem, quanto ao CEFA, sobre a mesma concepção, são professores. Está satisfeito, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: — Faça favor de intervir, se o desejar, Sr. Secretário de Estado.