8 DE FEVEREIRO 1985

1573

aquilo que já referi, ou seja, que na semana passada os membros do Ministério não estavam nas mesmas condições em que hoje se encontram para darem as respostas que hoje tentaram dar. E isto porque se estivessem teríamos continuado a discussão e não teria havido a suspensão dos trabalhos. Aliás, nesse mesmo dia às 18 horas, o Sr. Ministro referiu: «Não trago aqui qualquer água benta para resolver esse problema. Precisamos primeiro de trabalhar os elementos.»

Ora, estas foram precisamente as palavras do Sr. Ministro. Porém, se V. Ex.a não queria dizer isso e disse-o, então essa é outra questão que já não ponho em causa.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Queria dizer isso mesmo, Sr. Deputado! Fui trabalhar os elementos, fui ao Ministério da Agricultura, e devo dizer que os elementos de análise que possuíamos são os mesmos que hoje trouxemos sem termos mudado uma vírgula.

O Orador: — Sr. Ministro, só que as explicações que hoje se estão a dar não foram as mesmas que foram dadas há 8 dias, porque não foram dadas qualquer tipo de explicações. Ora, isso passou-se por algum motivo, e nós teremos o à-vontade para tirar daí as conclusões possíveis.

Porém, há uma outra questão que o Sr. Ministro há pouco referiu e que me deixou uma certa dúvida, na medida em que V. Ex.a disse: «Temos de ter paciência porque este documento que agora temos possibilidade de consultar não foi distribuído.» Sr. Ministro, nós temos muita paciência e estamos a demonstrá-lo. Porém, este documento não foi distribuído e devia ter sido. À luz do próprio Decreto-Lei n.° 98/84, o Sr. Ministro devia dar publicidade aos resultados a que chegou.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Aqui está o resultado de um dos indicadores.

O Orador: — Mas deve haver outros documentos idênticos com os resultados dos outros indicadores. Simplesmente, não os conhecemos!

Ora, há 8 dias foi aqui solicitado — e isso também ficou registado — que, antes de se iniciar esta discussão, todos os dados que tivessem chegado ou que porventura viessem a chegar nos fossem distribuídos no mínimo com 24 horas de antecedência. Até me recordo de um Sr. Deputado ter dito: «Pelo menos na véspera ...»

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Isso é verdade! Porém, não variou nenhum dado!

O Orador: — Variou totalmente, Sr. Ministro, porque este documento ainda não chegou às nossas mãos, excepto agora!

De qualquer forma, isso não deve servir de justificação para que amanhã este documento não esteja nas mãos de todos os membros da Comissão da Administração Interna e Poder Local!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O Sr. Deputado devia-se chamar São Tomé e não Manuel Fernandes.

O Orador: — Oh, Sr. Ministro, estamos a falar de coisas sérias!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Também eu. O Sr. Deputado só acredita neste documento agora que o tem nas mãos. Porém, estou farto de dizer que esse documento é o mesmo que trouxemos para a reunião. No entanto, o Sr. Deputado não acredita! ...

O Orador: — Mas o Sr. Ministro não nos deu as respostas que solicitámos, tinha um documento debaixo do braço e ocultou-o. Por que motivo? Não sei!

O Sr. Ministro da Adnúnistração Interna: — O Sr. Deputado também não mo pediu! Se mo tivesse pedido tê--lo-ia facultado.

O Orador: — Não tenho de lho pedir, Sr. Ministro. V. Ex.a é que está obrigado a dar publicidade aos resultados a que chegaram — e esta obrigação até foi formulada através do n.° 5 do artigo 7.° do Decreto--Lei n.° 98/84, decreto esse que foi da autoria do Sr. Ministro. Eu não posso pedir uma coisa de cuja existência não sei. Porém, o Sr. Ministro, que sabia da existência desse documento e estava tão dentro destes assuntos, não só não nos deu as respostas como nem sequer o facultou.

Por tudo isto se verifica que a situação que neste momento está presente é, de facto, extremamente insuficiente em relação aos critérios. Em relação a uma matéria desta natureza, que afecta tanto as populações e é de interesse geral, não devem ficar dúvidas nem qualquer tipo de suspeição em relação a estes dados e a estes critérios. Ora, neste momento ainda fica justa suspeição sobre esta situação.

Por isso, creio que seria justo que se fizesse uma revisão global destes critérios, tendo em conta a situação que neste momento está presente. Uma revisão global destes critérios, mas que não passe por prejudicar alguns concelhos, tentando fazer determinados «remendos» que vão prejudicar determinados concelhos para tentar aqui, ali ou acolá pôr mais uns «pozinhos».

Por conseguinte, a situação de prejudicar concelhos, neste momento, penso que tem de estar fora de questão. Há, sim, que criar condições para que as situações gritantes que se encontram neste momento sejam resolvidas, há que criar situações de outra forma que não seja a de ir buscar verbas aos concelhos, como há pouco o meu camarada Carlos Brito referiu em relação aos concelhos do Algarve.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, volto a afirmar — dou aqui como reproduzidas as palavras que já proferi — que não houve nada disso. Aliás, Sr. Deputado, se tivéssemos utilizado essa forma de proceder veria que há municípios, e isso pode comprovar, como, por exemplo, os dos distritos alentejanos, onde seria completamente diferente dos valores que estão apresentados.

Volto a reafirmar que todos os elementos de que estamos a falar e a expor não variaram uma vírgula, um decimal, dos números que a Sr. Secretária de Estado tinha presente quando fez as suas considerações.