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II SÉRIE — NÚMERO 54

No que se refere ao Ministério da Cultura, haveria que acentuar, como traços fundamentais das nossas propostas, a constatação da penúria de verbas, a imensidão das carências que se colocam no domínio cultural e a ideia de que só com algum reforço das dotações orçamentais pode a acção cultural a que o Estado tem de prestar apoio por imperativo constitucional, ser minimamente relevante.

Por outro lado, consideramos que o orçamento que nos é apresentado para o Ministério da Cultura vem comprometer seriamente o programa anunciado pelo Sr. Ministro perante esta Comissão, em que a percentagem para a cultura no conspecto global dos ministérios é a mais baixa de sempre.

As nossas propostas assentam, no essencial, em dois grandes vectores: um primeiro vector visa acrescentar aos valores já escassos do ano passado o montante da actualização, segundo a taxa de inflação prevista; um segundo vector visa aumentar, para lá da taxa de inflação prevista dentro de hipóteses razoáveis, os quantitativos de áreas de particulares carências, como sejam a Direcção-Geral da Acção Cultural, o Instituto Português do Livro e os museus.

Apresentamos, no âmbito do Ministério da Cultura, quatro propostas. Uma geral, que visa em primeiro lugar dar alguma credibilidade à intervenção do Estado no apoio aos centros culturais, à animação e descentralização cultural, ao teatro, à edição e difusão dos autores de língua portuguesa em Portugal e no estrangeiro, à actividade de controle da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, ao intercâmbio cultural com outros povos e países, ao reapetrechamento, actualização e instalação de bibliotecas e arquivos, bem como de museus vivificados; em segundo lugar, visa impedir o jugula-mento das actividades populares de cultura, designadamente no que se refere às bandas e filarmónicas, aos jogos tradicionais locais, à recolha e promoção do património etnológico, bem como das mais variadas manifestações de lés a lés do País; e, em terceiro lugar, visa corrigir, pelo mínimo, e ainda assim apesar de tudo, a grave orientação de um governo que faz da cultura um emblema e a deixa agonizar por falta de meios.

Apresentamos depois três propostas específicas, que visam dar resposta, no âmbito do Ministério da Cultura, a problemas que afectam sectores e monumentos de grande interesse histórico e cultural. Um deles é o projecto de recuperação do bairro de Alfama, em Lisboa, outro visa o Palácio de Estói, no Algarve, e finalmente o Teatro de S. João, no Porto.

Sobre este último pediria à minha camarada lida Figueiredo que se pronunciasse, pois sendo deputada eleita pelo Porto certamente poderá ter mais dados, que os Srs. Deputados teriam interesse em conhecer quanto a esta nossa proposta.

Em traços gerais são estes os objectivos das nossas propostas e a razão de ser da sua apresentação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo, que fará a leitura de uma proposta do PCP, no sentido de um reforço de verba no valor de 75 000

contos, no Ministério da Cultura, que se destina à aquisição do Teatro de S. João, no Porto.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP):

Considerando a importância do Teatro de S. João, no Porto, classificado como movei de interesse público pelo Decreto-Lei n.° 28/82, de 26 de Fevereiro;

Considerando que é um edifício de inegável interesse, inaugurado em 6 de Março de 1920 com a ópera Aida pela Companhia École Cav-valé, tendo sucedido ao Real Teatro de S. João, nascido Teatro do Príncipe em 13 de Maio de 1798;

Considerando que na sua decoração participaram alguns dos melhores artistas da época, como Diogo de Macedo, Sousa Caldas e Henrique Moreira, tendo sido projectado pelo arquitecto Marques da Silva;

Considerando que funcionários da Secretaria de Estado da Cultura estiveram no Porto aquando da realização do I Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, visando iniciar negociações com a Câmara Municipal do Porto que pudessem levar à compra do Teatro de S. João para a partir dai ser desenvolvido todo um trabalho cultural que as tradições do Teatro de S. João e o povo do Porto bem merecem;

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, Ilda Figueiredo, Octávio Teixeira e José Manuel Mendes, propõem um reforço de verbas no valor de 75 000 contos para os investimentos do Plano, visando a aquisição do Teatro de S. João, no Porto.

O Sr. Presidente: — Face à apresentação destas propostas, estão em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): — Sr. Presidente, gostava de saber se o PSD mantém a sua proposta para o Palácio de Estói.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, a proposta era subscrita pelo PSD e pelo PS. Entretanto, o Governo assegurou que, para o ano em curso, o Palácio de Estói terá um destino que salvaguarde a sua utilidade e interesse cultural e turístico. Nesse sentido, retirámos a proposta.

O Sr. Presidente: — Por conseguinte, foi retirada esta proposta subscrita pelos Srs. Deputados do PS e do PSD.

Estão em discussão as propostas acabadas de apresentar pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, è apenas para pedir um esclarecimento aos Srs. Deputados do PCP que acabaram de intervir.