Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1626 (1985-02-12)

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II SÉRIE — NÚMERO 54

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, parece--me importante, para efeitos de registo, que toda a proposta seja lida.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta. —

Foi lida. É a seguinte:

Caracteriza-se o Orçamento do Estado por uma forte constrição das verbas destinadas ao Ministério da Cultura. Se o vício não é novo, nem por isso pode deixar de considerar-se grave, tanto mais quanto verificamos que, após uma episódica melhoria em 1982, o quadro de precaridade se vem densificando de forma intolerável.

Com efeito, o montante global do Ministério não representa mais do que 0,28 % do Orçamento do Estado, não tendo as dotações previstas para 1985 acompanhado os traços elementares de uma urgente mudança, acima do galope inflacionário e da disforia generalizada. Uma leitura transversal testemunha por outro lado desequilíbrios passando em áreas de vital importância. A drástica diminuição dos dinheiros afectos à Direcção-Geral da Acção Cultural, cujo escopo de actividades se situa no âmago das vocações do Estado face ao sector, tal como o que ocorre no tocante ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais e à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, terá de considerar-se desastrosa, fortemente comprometedora de empreendimentos necessários, portadora do jugulamento de qualquer justa estratégia de desenvolvimento.

Domínio extremamente sensível é o do Instituto Português do Livro, que se vê prejudicado de maneira acentuada, perdendo na relação com os anos precedentes quando reclamava um significativo reforço de verbas. Outrotanto, com as evidentes adequações, se afirmará no que concerne aos arquivos, bibliotecas e aos museus.

O Ministério da Cultura vê-se assim mergulhado na penúria, discriminado, esvaziado em boa medida do seu papel constitucionalmente inalijável e, para todos os efeitos, medular numa sociedade democrática.

Tanto basta para que apresentemos a presente proposta.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Mendes e Ilda Figueiredo, propõem o reforço das dotações orçamentais previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado, no que respeita aos seguintes capítulos: Instituto Português do Livro, 10 000 contos; Direcção-Geral da Acção Cultural, 140 000 contos; Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 30 000 contos; Gabinete das Relações Culturais Internacionais, 15 000 contos; arquivos e bibliotecas, 15 000 contos, e museus, 60 000 contos; total, 270 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta que acabou de ser lida, começando pela verba de 10 000 contos destinada ao Instituto Português do Livro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — A rubrica que se segue prevê a atribuição de 140 000 contos para a Direcção-Geral da Acção Cultural.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Vamos votar seguidamente a rubrica de 30 000 contos destinada à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Votaremos agora a atribuição de uma verba de 15 000 contos destinada ao Gabinete das Relações Culturais e Internacionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Votaremos agora a proposta de atribuição de uma verba de 15 000 contos para arquivos e bibliotecas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação de uma verba de 60 000 contos destinada a museus.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora proceder à votação do capítulo do mapa n relativo ao Ministério da Cultura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a votação a que se acaba de proceder, a actual maioria acaba de dar um claro exemplo do que não representa para ela a defesa da cultura e do património em Portugal.

Quando esteve presente o Sr. Ministro da Cultura, reconheceram connosco a insuficiência das verbas e, em muitos casos, reconheceram a justeza das propostas que, designadamente, o PCP, aqui apresentou. Nalguns casos, inclusivamente, a própria maioria apresentou propostas.

Mas foi sol de pouca dura! De facto, os objectivos desta maioria não são a defesa do património nem da cultura; são os interesses inconfessados de determinadas camadas e sectores que não apostam na cultura, mas sim em muitas outras coisas.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

1626II SÉRIE — NÚMERO 54O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, parece--me importante, para efeitos de registo, que toda a proposta seja lida.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta. —Foi lida. É a seguinte:Caracteriza-se o Orçamento do Estado por uma forte constrição das verbas destinadas ao Ministério da Cultura. Se o vício não é novo, nem por isso pode deixar de considerar-se grave, tanto mais quanto verificamos que, após uma episódica melhoria em 1982, o quadro de precaridade se vem densificando de forma intolerável.Com efeito, o montante global do Ministério não representa mais do que 0,28 % do Orçamento do Estado, não tendo as dotações previstas para 1985 acompanhado os traços elementares de uma urgente mudança, acima do galope inflacionário e da disforia generalizada. Uma leitura transversal testemunha por outro lado desequilíbrios passando em áreas de vital importância. A drástica diminuição dos dinheiros afectos à Direcção-Geral da Acção Cultural, cujo escopo de actividades se situa no âmago das vocações do Estado face ao sector, tal como o que ocorre no tocante ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais e à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, terá de considerar-se desastrosa, fortemente comprometedora de empreendimentos necessários, portadora do jugulamento de qualquer justa estratégia de desenvolvimento.Domínio extremamente sensível é o do Instituto Português do Livro, que se vê prejudicado de maneira acentuada, perdendo na relação com os anos precedentes quando reclamava um significativo reforço de verbas. Outrotanto, com as evidentes adequações, se afirmará no que concerne aos arquivos, bibliotecas e aos museus.O Ministério da Cultura vê-se assim mergulhado na penúria, discriminado, esvaziado em boa medida do seu papel constitucionalmente inalijável e, para todos os efeitos, medular numa sociedade democrática.Tanto basta para que apresentemos a presente proposta.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, José Manuel Mendes e Ilda Figueiredo, propõem o reforço das dotações orçamentais previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado, no que respeita aos seguintes capítulos: Instituto Português do Livro, 10 000 contos; Direcção-Geral da Acção Cultural, 140 000 contos; Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 30 000 contos; Gabinete das Relações Culturais Internacionais, 15 000 contos; arquivos e bibliotecas, 15 000 contos, e museus, 60 000 contos; total, 270 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta que acabou de ser lida, começando pela verba de 10 000 contos destinada ao Instituto Português do Livro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — A rubrica que se segue prevê a atribuição de 140 000 contos para a Direcção-Geral da Acção Cultural.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Vamos votar seguidamente a rubrica de 30 000 contos destinada à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Votaremos agora a atribuição de uma verba de 15 000 contos destinada ao Gabinete das Relações Culturais e Internacionais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Votaremos agora a proposta de atribuição de uma verba de 15 000 contos para arquivos e bibliotecas.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação de uma verba de 60 000 contos destinada a museus.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Vamos agora proceder à votação do capítulo do mapa n relativo ao Ministério da Cultura.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a votação a que se acaba de proceder, a actual maioria acaba de dar um claro exemplo do que não representa para ela a defesa da cultura e do património em Portugal.Quando esteve presente o Sr. Ministro da Cultura, reconheceram connosco a insuficiência das verbas e, em muitos casos, reconheceram a justeza das propostas que, designadamente, o PCP, aqui apresentou. Nalguns casos, inclusivamente, a própria maioria apresentou propostas.Mas foi sol de pouca dura! De facto, os objectivos desta maioria não são a defesa do património nem da cultura; são os interesses inconfessados de determinadas camadas e sectores que não apostam na cultura, mas sim em muitas outras coisas.O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

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