Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1625 (1985-02-12)

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12 DE FEVEREIRO DE 1985

1625

Em relação à proposta que soma 270 000 contos e em que 140 000 contos são destinados à Direcção--Geral da Acção Cultural, como a justificação aí dada é genérica, gostaria que, nessa parte, fosse dada mais alguma explicação ou fundamentação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Deputado Hasse Ferreira, o reforço da verba aqui previsto destina-se, designadamente, a impedir o jugulamento das actividades populares de cultura, como sejam, bandas de filarmónicas, jogos tradicionais locais, recolha e promoção do património etnológico, etc.

Tive oportunidade de, na intervenção de justificação da proposta, justificar com algum detalhe a razão de ser das propostas apresentadas. Mas se pretender um maior detalhe terei muito gosto em fazê-lo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço-lhe, mas não pretendo mais detalhes.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se quer pronunciar sobre estas propostas?

Pausa.

Não havendo inscrições, iremos votar a proposta apresentada pelo PCP, que consiste no reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e a obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, com votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

A proposta votada era a seguinte:

Considerando que o Palácio de Estói e seus jardins constituem um valor do maior interesse do património histórico e artístico do Algarve;

Considerando que a Assembleia Distrital de Faro se pronunciou já pela compra do Palácio para que nele fosse instalado o Museu do Algarve;

Considerando que a aquisição do Palácio de Estói pelo Ministério da Cultura esteve prevista para o ano passado, só não se concretizando pela exiguidade de verbas do Ministério;

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito, Octávio Teixeira, José Manuel Mendes e Ilda Figueiredo, propõem um reforço de dotação orçamental em investimento do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propusemos e votámos favoravelmente

o reforço de verbas previsto em 120 000 contos nos investimentos do Plano do Ministério da Cultura para aquisição do Palácio de Estói, porque consideramos que, a não ser tomada a curto prazo uma atitude por parte das entidades governamentais, o riquíssimo património desse Palácio corre o risco de se deteriorar ou mesmo de passar para outras mãos que não as do Estado.

Quanto à justificação aqui apresentada pela maioria face a eventuais garantias ainda que nebulosas dadas pelo Governo quanto à aquisição deste monumento, registamos a incoerência da apresentação de uma proposta e a sua retirada quando não há qualquer garantia quanto ao futuro desse Palácio.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de um reforço da verba no valor de 75 000 contos, no Ministério da Cultura, que se destinaria à aquisição do Teatro de S. João, no Porto, que já foi lida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, com a verba de 100 000 contos, destinada à conservação e recuperação do património edificado do bairro de Alfama.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

A proposta votada era a seguinte:

Propõe-se um reforço das dotações orçamentais previstas na Lei do Orçamento do Estado para os investimentos do Plano, com vista ao Plano de Conservação e Recuperação do Património Edificado do Bairro de Alfama, em 100 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta que pretende reforçar a dotação prevista para o orçamento do Ministério da Cultura, no valor de 270 000 contos, distribuída por várias rubricas.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Podia ser votada rubrica a rubrica?

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

As rubricas são as seguintes: para o Instituto Português do Livro, 10 000 contos; para a Direcção-Geral da Acção Cultural, 140 000 contos; para a Direcção--Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 30 000 contos; para o Gabinete de Relações Culturais Internacionais, 15 000 contos; para arquivos e bibliotecas, 15 000 contos, e para museus, 60 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

12 DE FEVEREIRO DE 19851625Em relação à proposta que soma 270 000 contos e em que 140 000 contos são destinados à Direcção--Geral da Acção Cultural, como a justificação aí dada é genérica, gostaria que, nessa parte, fosse dada mais alguma explicação ou fundamentação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Deputado Hasse Ferreira, o reforço da verba aqui previsto destina-se, designadamente, a impedir o jugulamento das actividades populares de cultura, como sejam, bandas de filarmónicas, jogos tradicionais locais, recolha e promoção do património etnológico, etc.Tive oportunidade de, na intervenção de justificação da proposta, justificar com algum detalhe a razão de ser das propostas apresentadas. Mas se pretender um maior detalhe terei muito gosto em fazê-lo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço-lhe, mas não pretendo mais detalhes.O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se quer pronunciar sobre estas propostas?Pausa.Não havendo inscrições, iremos votar a proposta apresentada pelo PCP, que consiste no reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e a obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, com votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.A proposta votada era a seguinte:Considerando que o Palácio de Estói e seus jardins constituem um valor do maior interesse do património histórico e artístico do Algarve;Considerando que a Assembleia Distrital de Faro se pronunciou já pela compra do Palácio para que nele fosse instalado o Museu do Algarve;Considerando que a aquisição do Palácio de Estói pelo Ministério da Cultura esteve prevista para o ano passado, só não se concretizando pela exiguidade de verbas do Ministério;Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito, Octávio Teixeira, José Manuel Mendes e Ilda Figueiredo, propõem um reforço de dotação orçamental em investimento do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propusemos e votámos favoravelmenteo reforço de verbas previsto em 120 000 contos nos investimentos do Plano do Ministério da Cultura para aquisição do Palácio de Estói, porque consideramos que, a não ser tomada a curto prazo uma atitude por parte das entidades governamentais, o riquíssimo património desse Palácio corre o risco de se deteriorar ou mesmo de passar para outras mãos que não as do Estado.Quanto à justificação aqui apresentada pela maioria face a eventuais garantias ainda que nebulosas dadas pelo Governo quanto à aquisição deste monumento, registamos a incoerência da apresentação de uma proposta e a sua retirada quando não há qualquer garantia quanto ao futuro desse Palácio.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de um reforço da verba no valor de 75 000 contos, no Ministério da Cultura, que se destinaria à aquisição do Teatro de S. João, no Porto, que já foi lida.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, com a verba de 100 000 contos, destinada à conservação e recuperação do património edificado do bairro de Alfama.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.A proposta votada era a seguinte:Propõe-se um reforço das dotações orçamentais previstas na Lei do Orçamento do Estado para os investimentos do Plano, com vista ao Plano de Conservação e Recuperação do Património Edificado do Bairro de Alfama, em 100 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta que pretende reforçar a dotação prevista para o orçamento do Ministério da Cultura, no valor de 270 000 contos, distribuída por várias rubricas.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Podia ser votada rubrica a rubrica?O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.As rubricas são as seguintes: para o Instituto Português do Livro, 10 000 contos; para a Direcção-Geral da Acção Cultural, 140 000 contos; para a Direcção--Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 30 000 contos; para o Gabinete de Relações Culturais Internacionais, 15 000 contos; para arquivos e bibliotecas, 15 000 contos, e para museus, 60 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

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